norma nº 312/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO N.º 312, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
Concede o título de Cidadão
Montenegrino Honorário ao Senhor Osmar
Gasparini Terra.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos do artigo 15,
inciso XXI, da Lei Orgânica do Município, e eu promulgo o seguinte
D E C R E T O L E G I S L A T I V O:
Art. 1.º É concedido o título de Cidadão Montenegrino Honorário ao
Senhor Deputado Federal Osmar Gasparini Terra, pelos relevantes serviços prestados
à comunidade montenegrina durante sua atuação como parlamentar na Câmara dos
Deputados.
Parágrafo único. A outorga do título realizar-se-á em Sessão Solene
agendada e programada entre a Câmara Municipal e o homenageado.
Art. 2.º O Anexo I, contendo o currículo do homenageado, faz parte do
presente Decreto Legislativo.
Art. 3.º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Montenegro, 25 de junho de 2024.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
Ver. TALIS FERREIRA,
Presidente.
ANDRÉ LUÍS SUSIN,
Secretário Geral.
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Sergio de Souza.
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/24247AD7 utilizando a chave '24247AD7'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
"Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e Berço da Bergamota Montenegrina”
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 Montenegro/RS CEP 92510-050 - Fone: (51) 3632-3303
E-mail: camara@montenegro.rs.leg.br - site: www.montenegro.rs.leg.br
ANEXO I
PERFIL RESUMIDO DO DEPUTADO FEDERAL OSMAR TERRA (MDB-RS)
O deputado federal Osmar Terra, MDB-RS, está no sétimo mandato.
Nas eleições de 2022 fez 103.245 votos no Rio Grande do Sul.
Médico, formado na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ex-prefeito de Santa Rosa. Secretário da Saúde do RS nos governos
Rigotto e Yeda Crusius. Idealizador do Primeira Infância Melhor (PIM).
Primeiro prefeito do Brasil a implantar o programa Saúde da Família.
Criador do programa Criança Feliz, que recebeu o prêmio internacional
Wise Awards, em novembro de 2019, em Doha, no Catar.
Como secretário enfrentou as epidemias de dengue, febre amarela e
gripe H1N1. Foi Ministro do Desenvolvimento Social do presidente Michel Temer e da
Cidadania do presidente Jair Bolsonaro.
Autor da nova Lei Antidrogas e da Lei que agrava as penas para quem
comete crimes contra crianças e adolescentes.
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas "
Autenticação do documento no site https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/24247AD7 utilizando a chave '24247AD7'
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RUA CEL. ÁLVARO DE MORAES, 1515 - 92510-050
Manifesto do Documento
MONTENEGRO
02.856.827/0001-27
Para confirmar a integridade do documento, basta informar
a Chave de Autenticação no site:
https://cmmontenegro.cittatec.com.br/processo/autenticacao
-documento/24247AD7 Documento
DECRETO LEGISLATIVO
000312 / 2024 -
Protocolo -
24247AD7
Autenticação
Processo
Assinatura Eletrônica Qualificada (CAdES) - Padrão ICP-Brasil
ANDRE LUIS SUSIN
003***.***62
25/06/2024 08:40:06
CPF:
Assinado em:
Identificação:
Assinatura Eletrônica Qualificada (CAdES) - Padrão ICP-Brasil
TALIS ROMEU POHREN FERREIRA
942***.***34
25/06/2024 08:38:42
CPF:
Assinado em:
Identificação:
Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.
Hash do documento (SHA-256): b58ebc0ebfe8b5ba639d109c23e81b68f604dd655af2525e6368082c082620ae
Città Inteligência em Gestão Pública 25/06/2024 08:40