norma nº 5686/2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prfeiro 
LEI N.° 5.686, DE 10 DE AGOSTO DE 2012. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Clube 
Riograndense para atender ao 
projeto FERA, no valor de R$ 
40.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube 
Riograndense para atender ao projeto FERA - Formação Especializada no Rendimento 
de Atletas, visando o repasse de recursos do FUMDESP no valor de R$ 40.000,00 
(quarenta mil reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação 
orçamentária n.° 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-445. 
Art. 3. 1O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2012, podendo 
ser prorrogado. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de 
agosto de 2012. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SCUZrefeitLIVEIRA, 
 unicipal. 
ERENI MAC ZEWSKI, 
Secretária-Geral. 
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