norma nº 7310/2025

 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e
Berço da
Bergamota Montenegrina”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 – Cx. Postal 59 – CEP 92510-275 – Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-8200E￾mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
LEI N.º 7.310, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Institui a Semana Municipal do 
Esporte no município de 
Montenegro RS, e dá outras 
providências.
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal do Esporte no Município de 
MONTENEGRO, a ser realizada na semana que compreende o dia 19 de fevereiro, data 
comemorativa ao dia do Esportista.
Art. 2º A Semana Municipal do Esporte passa a integrar o calendário oficial 
do Município de MONTENEGRO.
Art. 3º Na Semana Municipal do Esporte o poder Público Municipal
promoverá atividades esportivas de caráter recreativo, campanhas educativas, 
palestras, cursos, shows, passeatas, carreatas, ações sociais e demais atividades 
voltadas ao tema visando à consolidação do esporte como um meio de inclusão social 
e promoção à saúde.
Parágrafo único. Promoverá, também, um amplo trabalho educativo 
relacionado ao tema, em parceria com entidades públicas e privadas
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de 
janeiro de 2025.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
GUSTAVO ZANATTA
Prefeito Municipal
IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Secretário-Geral
Lei de autoria do Vereador Tiago Schlingvein.
Assinado por 2 pessoas: IGOR ANDRÉ SILVESTRIN e GUSTAVO ZANATTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/E32B-ED37-9DEF-01E0 e informe o código E32B-ED37-9DEF-01E0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E32B-ED37-9DEF-01E0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
IGOR ANDRÉ SILVESTRIN (CPF 014.XXX.XXX-21) em 17/01/2025 12:30:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GUSTAVO ZANATTA (CPF 938.XXX.XXX-53) em 17/01/2025 12:32:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://montenegro.1doc.com.br/verificacao/E32B-ED37-9DEF-01E0