| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 7323 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | Altera o anexo da Lei Complementar n.º 4.759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro. |
| native_id | 6293 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do Prefeito “Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha e Berço da Bergamota Montenegrina” “Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas” Rua Ramiro Barcelos, 2993 – Cx. Postal 59 – CEP 92510-275 – Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649-8200Email: gabinete@montenegro.rs.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 7.323, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o anexo da Lei Complementar n.º 4.759, de 06.11.2007, que reestrutura o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Montenegro. GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I C O M P L E M E N T A R: Art. 1º Altera o anexo da Lei Complementar n.º 4.759, de 06 de novembro de 2007, conforme anexo desta lei. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de fevereiro de 2025. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. GUSTAVO ZANATTA Prefeito Municipal IGOR ANDRÉ SILVESTRIN Secretário-Geral Anexo Requisitos urbanísticos para ocupação do solo MACROZONA USOS PREDOMINANTES LOTE MÍNIMO (m²) TESTADA MÍNIMA (m) COEFICIENTE DE APROVEITA MENTO MÁXIMO NÚMERO MÁXIMO DE PAVIMENTOS TAXA DE OCUPAÇÃO AFASTAMENTOS MÍNIMOS (m) INSTRUMENTOS Industrial Metropolitana - Indústrias 10.000 - 20 1 - 50% Frontal – 10 10,00 – Após faixa de dominio - Rural - Atividades rurais 30.000 - - 30% - - Urbana - Residencial - Comércio - Serviços - Institucional - Indústria de pequeno porte 200 Definida conforme a Zona Definido conforme a Zona Definido conforme a Zona Definida conforme a Zona Definido conforme a Zona Definido conforme a Zona Interesse Ambiental - Usos que não comprometam a qualidade hídrica da bacia ou cobertura vegetal 5.000 - 20 - 0,30 - Definido conforme a Zona 30% Definido conforme a Zona Definido conforme a Zona 2º PESQUEIRO VENDINHA FORTALEZA COSTA DA SERRA SANTOS REIS 3º 4º 5º 6º 1º DISTRITO SEDE Morro dos Cavalos Alt. 295 m Morro dos Rodrigues Morro Itacolomi Morro Fortaleza Morro dos Fagundes Morro São João Morro Montenegro Morro dos Crisóis VELHA BOM JARDIM CATUPI MUDA BOI COSTA DA SERRA LINHA CATARINA VAPOR VELHO LAGEADINHO SANTOS REIS CAMPO DO MEIO DUAS PONTES JOÃO XXIII FAXINAL ALFAMA PINHEIROS PORTO MARATÁ PASSO DA SERRA ESTAÇÃO RFFSA ITACOLOMI FORTALEZA PASSO DA PIMENTA PASSO DA AMORA ESTÂNCIA POTREIRO GRANDE ÁGUA MORTA BOM JARDIM DO CAÍ RUA NOVA VENDINHA CHARQUEADA PESQUEIRO PORTO GARIBALDI PORTO ELY PLASS EF 116 EF 116 EF 116 EF 116 B R O C H I E R ARROIO CHARQUEADA ARROIO CHARQUEADAS ARROIO CALAFATE ARROIO DAS FLORES ARROIO ARROIO PIMENTA ARROIO GIL ARROIO DOS FORTALEZA ARROIO CARROS ARROIO COSTA ARROIO ARROIO DA CRIA PAREDÃO PAREDÃO MARATÁ RIO CAÍ RIO RIO CAÍ SOBRADO MUDA BOI MARATÁ ARROIO ARROIO URICANA CAÍ DA AMORA ARROIO DOS PAULISTAS DOS ARROIO ARROIO CARROS CRUZ SANTA ARROIO ARROIO ARROIO ARROIO COSTA DA SERRA Alt. 239 m Morro do Sobrado Alt. 299 m Alt. 159 m DA SERRA COSTA DA SERRA ARROIO ARROIO MONTENEGRO SÃO MIGUEL Alt. 190 m Alt. 222 m Alt. 250 m Alt. 195 m SERRA S N O SO NO NE L SE 455000 6710000 6720000 6715000 6705000 6700000 6725000 6730000 430000 435000 440000 445000 450000 460000 465000 470000 6710000 6720000 6715000 6705000 6700000 6725000 6730000 430000 435000 440000 445000 450000 455000 460000 465000 470000 RS - 240 Rua da Paineira Rua da Arauc ria M A R A T Á T R I U N F O B R O C H I E R P A V E R A M A T R I U N F O N O V A S A N T A R I T A C A P E L A S A N T A N A P A R E C I N O V O S Ã O J O S É D O S U L SISTEMA VIÁRIO: Rodovias Sistema Viário Existente Ferrovia Perímetro Urbano MACROZONEAMENTO: MZIA - Macrozona de Interesse MZRU - Macrozona Rural MZEIM - Macrozona de Expansão MZU - Macrozona Urbana Hidrografia Morros Rios Divisas entre Bairros MZVR - Macrozona das Vilas Rurais 475000 475000 6695000 6735000 BASE CARTOGRÁFICA: Industrial Metropolitana SMOP/PMM - Secretaria Municipal de Obras Públicas DADOS DE ESTRUTURA VIÁRIA: DGEO/PMM - Departamento de Geoprocessamento Prefeitura Municipal de Montenegro Restituição Aerofotogramétrica do ano de 1989 BASE CARTOGRÁFICA: LEGENDA Anexo 01 Macrozoneamento Escala Municipal Escala: 1:50.000 VERTRAG Planejamento Urbano ELABORAÇÃO: FONTES: Sedes de Distritos Localidades Ambiental MZRU MZRU MZRU MZEIM MZEIM MZU MZIA 425000 425000 BR-386 BR-386 BR-386 RS-287 RS-240 RS-287 RS 124 RST 470 RS-240 RS- 287 NOVO HAMBURGO BENTO ESTRELA / LAJEADO PORTO ALEGRE GONÇALVES RS-386 RS-287 RS-240 RST- 470 PORTO ALEGRE RS-124 250 Atualização 2023 - Prefeitura Municipal de Montenegro Mapa de Macrozoneamento