norma nº 7355/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes, Capital do Tanino, da Citricultura Gaúcha
e
Berço da
Bergamota Montenegrina”
“Doe Órgãos; Doe Sangue: Salve Vidas”
Rua Ramiro Barcelos, 2993 
– Cx. Postal 59 
– CEP 92510
-275 
– Montenegro/RS. Telefone: (51) 3649
-8200
E
-
mail: gabinete@montenegro.rs.gov.br
LEI N.º 7.
3
5
5, DE 25 DE ABRIL DE 202
5
.
Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a abrir crédito especial no valor de 
R$ 150.000,00.
GUSTAVO ZANATTA, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 
1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito 
especial adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na seguinte 
classificação funcional
-programática:
15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
01 SMMA Administração
04 Administração
122 Administração Geral
0100 Programa de Gestão e Manutenção de Serviços
2003 Manutenção Diretoria do Meio Ambiente
3.1.90.04.00.00.00.00 
– Contrato por tempo determinado 
– R$ 150.000,00
Valor total: R$ 150.000,00
Recurso: 1500 
- Recursos não Vinculados de Impostos; Destinação: Não se 
aplica
Art. 
2º A despesa resultante da abertura do crédito especial a que se 
refere o artigo anterior será reduzida da dotação 
15.01.04.122.0100.2003.3.1.90.11.00.00.00.00 
- 1345, no valor de R$ 150.000,000. 
Art. 
3
º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de 
abril de 2025.
REGISTRE
-SE E PUBLIQUE
-SE:
Data Supra.
GUSTAVO ZANATTA
Prefeito Municipal
IGOR ANDRÉ SILVESTRIN
Secretário
-Geral
Assinado por 2 pessoas: IGOR ANDRÉ SILVESTRIN e GUSTAVO ZANATTA
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IGOR ANDRÉ SILVESTRIN (CPF 014.XXX.XXX-21) em 25/04/2025 15:34:56 GMT-03:00
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GUSTAVO ZANATTA (CPF 938.XXX.XXX-53) em 25/04/2025 16:34:28 GMT-03:00
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