norma nº 5732/2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete d, Prefeito 
LEI N.° 5.732, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. 
Autoriza o Executivo Municipal a 
firmar convênio com o Grêmio 
Esportivo Municipal para atender ao 
projeto 'OIé", no valor de R$ 
50.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E 1: 
Art. 1. 0Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Grêmio 
Esportivo Municipal para atender ao Projeto "OIé", visando o repasse de recursos no 
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Art. 2. 0Para atender ao convênio servirão de recurso as dotações 
orçamentárias n.°s 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-679, no valor de R$ 
16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) e 
17.09.14.421.1229.2619.4.4.5.0.42.00.00.00.00-681, no valor de R$ 33.200,00 (trinta e 
três mil e duzentos reais). 
Art. 30 O prazo do convênio é de 8 (oito) meses a contar de sua 
assinatura. 
Art. 4. 0Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21 de 
dezembro de 2012. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SOUZA DE OX IRA, 
Prefeito Mu icipal. 
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 LCZEWSKI, 
Secretária -G 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
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