norma nº 6057/2014

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prgeito
. LEI N.o 6.057, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Estabelece o Plano de Auxílios e
Subvenções para o exercício de
2015.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Estabelece, nos termos do art. 26 da Lei Complementar n.? 101,
de 24 de maio de 2000, e art. 17 da Lei n.? 4.320, de 17 de março de 1964, com recursos
próprios, para o exercício de 2015, o seguinte Plano de Auxílios e Subvenções do
Município, no montante de R$ 1.723.936,00 (um milhão, setecentos e vinte e tres mil,
novecentos e trinta e seis reais):
I .- médico-assistencial:
a) OASE mantenedora do Hospital Montenegro - SAMU-SALVAR
R$ 804.000,00
b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
R$ 91.200,00
c) Associação dos Deficientes Físicos e Ostomizados R$ 30.000,00
11 - assistência social:
a) Convênios FMAS R$ 100.000,00
b) Contrapartida do CREAS R$ 2.000,00
c) Contrapartida Serviço de Ação Continuada - SAC R$ 19.736,00
d) Repasses Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
R$ 120.000,00
e) Repasses Fundo Municipal do Idoso - FMI R$ 50.000,00
111 - cultural:
a) Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC
R$ 130.000,00
b) Calendário de Eventos R$ 250.000,00
c) outros R$ 25.000,00
IV - desportivo:
a) Fundo Municipal de Desenvolvimento. do Desporto - FUMDE'SP
R$ 102.000,00
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prifeito
Art. 2° Os auxílios concedidos por esta lei estão vinculados às normas
estabelecidas na Lei n.? 3.841, de 16 de dezembro de 2002, correndo a despesa por
conta de dotações orçamentárias específicas, e de acordo com o art. 9.° da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de
dezembro de 2014
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
~~~~~~§~G~ES DE MELLO,
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