norma nº 6327/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes”
“Capital do Tanino e da Citricultura”
LEI N.º 6.327, DE 15 DE JULHO DE 2016.
Inclui ação na LDO 2016 e autoriza
o Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 112.478,78.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, no
Programa 0158 Ampliação da Infraestrutura Urbana, da Secretaria Municipal de Obras
Públicas - SMOP, a ação:
|- projeto: 1.847
ação: Rua de Convivência José Nerci Mombach e Eva Laubin Boos
valor 2016: R$ 112.478,78 (cento e doze mil quatrocentos e setenta e
oito reais e setenta e oito centavos).
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 112.478,78 (cento e doze mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e oito
centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
08 Secretaria Municipal de Obras Públicas
01 SMOP - Administração
15 Urbanismo
451 Infraestrutura Urbana
0158 Ampliação da Infraestrutura Urbana
1847 Rua de Convivência José Nerci Mombach e Eva Laubin
Boos
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações - Recurso 001 R$ 110.478,78
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jur. - Rec. 001 R$ 1.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo - Recurso 001 R$ 1.000,00
Art. 3º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2º, servirá
de recurso a redução das dotações orçamentárias n.º
08.01.04.122.0111.1804.4.4.9.0.51.00.00.00.00-417, no valor de R$ 62.478,78 (sessenta e
dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos), e
08.01.15.451.0158.1801.4.4.9.0.51.00.00.00.00-429, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais). Totalizando o valor de R$ 112.478,78 (cento e doze mil quatrocentos e setenta e
oito reais e setenta e oito centavos).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de
julho de 2016. ”
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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do CRIEDELER
Secretária-Geral
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