norma nº 6058/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ia Prifeita
.LEI N.o 6.058, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a OASE para
manutenção e custeio do projeto
Farmácia Popular do Brasil.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas - OASE, mantenedora do Hospital
Montenegro, para o repasse financeiro mensal de até R$ 12.500,00 (doze mil e
quinhentos reais) para manutenção e custeio do projeto Farmácia Popular do
Brasil.
I
Art. 2.° Para aplicação desta lei servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 06.03.10.301.0006.2635.3.3.50.43.00.00.00.00-233.
Art. 3.° O prazo do convênio será de 1.° de janeiro de 2015 até 31
de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
29 de dezembro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
LOAZEREDO
Prefeito Municipal.
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I ,
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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