norma nº 6064/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pr1eito
LEI N.o 6.064, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera a redação do art. 1
0
e
acrescenta a alínea d no inciso III do
art. 1.° da Lei n.? 6.057, de 2014, que
estabelece o Plano de Auxílios e
Subvenções para o exercício de
2015.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Altera a redação do art. 1
0
da Lei n.? 6.057, de 29 de dezembro
de 2014, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2015,
passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Estabelece, nos termos do art. 26 da Lei Complementar n.? 101,
de 24 de maio de 2000, e art. 17 da Lei n.? 4.320, de 17 de março de 1964, com recursos
próprios, para o exercício de 2015, o seguinte Plano de Auxílios e Subvenções do
Município, no montante de R$ 1.729.936,00 (um milhão, setecentos e vinte e nove mil,
novecentos e trinta e seis reais)".(NR)
Art. 2° Acrescenta a alínea d no inciso III do art. 1.° da Lei n.? 6.057, de
29 de dezembro de 2014, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o
exercício de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1.° ...
111 - cultural:
d) Soco Cultural Benef. Esp. Santos Reis R$ 6.000,00 ". (NR)
Art. 3° As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à
conta da dotação orçamentária n.? 09.08.13.392.0150.2917.3350.43.00.00.00.00-618.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de
dezembro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
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