norma nº 6330/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prefeito
“Montenegro Cidade das Artes”
“Capital do Tanino e da Citricultura”
LEI N.º 6.330, DE 29 DE JULHO DE 2016.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial no valor de R$
53.000,00.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
06 Secretaria Municipal de Saúde
02 ASPS - Unid. Médica, Sanit., Odontológica
10 Saúde
241 Assistência ao Idoso
0138 Saúde do Idoso
1601 Implantação Academia de Saúde Santos Reis
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações R$ 53.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1º,
servirá de recurso a redução da dotação orçamentária n.º
10.01.99.999.9999.9999.9.9.9.9.99.00.00.00.00-655 (reserva de contingência) no valor
de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29
de julho de 2016.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
À
Jr
DERBRLI GRIBBELER
Secretária-Geral
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas"
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