norma nº 6335/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gabinete do Prefeito 
"Montenegro Cidade das Artes" 
"Cayita(c[o Tanino e da Citricu(tura' 
A4 
LEI N.° 6.335, DE 12 DE AGOSTO DE 2016. 
Altera o artigo 1 0da Lei n. °6.329, 
de 22.07.2016, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir crédito 
especial no valor de R$ 70.000,00. 
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art. 1 0Altera a redação do artigo 10 da Lei n.° 6.329, de 22.07.2016, que 
autorizou o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00, passando 
a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1 0Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: 
06 Secretaria Municipal de Saúde 
03 Recursos Vinculados para Saúde - União 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
0049 Assistência Médica a População - Recurso Federal 
2634 Consórcio CIS/CAI Contratos Convênio União 
3.3.9.3.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Rec. 4520 
R$ 70.000,00" (NR). 
Art. 20Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 12 
de agosto de 2016. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
V NDERB EL 
Secretária-Geral 
LUIZ AMÉRIC ALVES ALDANA 
Prefeito Municipal 
"Doe Órgãos, Doe Sangue: Salve Vidas" 
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