norma nº 6069/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ia PrEfeito
LEI N.o 6.069, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
Concede abono salarial aos
Agentes Comunitários de Saúde
vinculados à equipe da Estratégia
de Saúde da Família - ESF.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
.Art. 1° Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de
Saúde vinculados à equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF, no valor de
R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) por agente, que não incorporará para
nenhum efeito legal à remuneração dos mesmos.
Art. 2° As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei
correrão à conta da dotação orçamentária n.?
06.03.10.301.0049.2606.3.1.90.11.00.00.00.00-244.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
13 de fevereiro de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
LO AZEREDO
refeito Municipal.
CRISTINI J ES DE MELLO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594