norma nº 6073/2015

Co,\\'ÜV D
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete cioPrgeito
LEI N.O6.073, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015.
Inclui ação na LDO 2015 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 38.873,62.
"
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, no
Programa 0145 Ensino Fundamental - Acesso para todos, na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura - SMEC, a ação:
I - projeto: 1916
ação: Reforma Quadra Esportiva da EMEF Bello Faustino dos Santos
valor 2015: R$ 38.873,62 (trinta e oito mil, oitocentos e setenta e três
reais e sessenta e dois centavos).
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 38.873,62 (trinta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e dois
centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
09 SMEC
03 Ensino Fundamental - Recursos Próprios
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0145 Ensino Fundamental - Acesso para Todos
1916 Reforma Quadra Esportiva da EMEF Bello Faustino dos
Santos
3.3.90.39.00.00.00.00 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 38.873,62
.
.
",
Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servirá
de recurso o superávit de 2014, do Recurso Livre.
'.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de
fevereiro de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
~~~~~~~,NGES DE MELLO
",..,.,.ULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
.
..
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594