norma nº 6076/2015

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 6.076, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Montenegro -
APAE no valor de R$ 50.000,00.
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PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montenegro, para custear
despesas com o projeto "Implantar uma Sala Multissensorial - Sala de
Snoezelen", visando o repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 17.09.04.122.0105.1756.4.4.50.42.00.00.00.00-856.
Art. 3° O prazo do convênio será até 30 de junho de 2015.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
23 de fevereiro de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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