| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6078 / 2015 |
| Date | 2015-03-02 |
| Ementa | INCLUI AÇÃO NA LDO 2015 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 354.315,58 (DESPESAS DE MANUTENÇÃO-EMEI EMMA RAMOS DE MORAES) |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do prifeito LEI N.o 6.078, DE 02 DE MARÇO DE 2015. Inclui ação na LDO 2015 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 354.315,58. PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, no Programa 0054 Despesas não computáveis, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, a ação: I - projeto: 2927 ação: Manutenção EMEI Emma Ramos de Moraes valor 2015: R$ 189.879,82 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos). II - projeto: 2929 ação: Brasil Carinhoso I Apoio a Creches valor 2015: R$ 164.435,76 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos). Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 354.315,58 (trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e oito centavos): 09 SMEC 06 Despesas não computáveis 12 Educação 365 Ensino Infantil 0054 Despesas não cumputáveis 2927 Manutenção EMEI Emma Ramos de Móraes 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 189.879,82 09 SMEC 06 Despesas não computáveis 12 Educação 365 Ensino Infantil 0054 Despesas não cumputáveis 2929 Brasil Carinhoso I Apoio a Creches 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo R$ 164.435,76 "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do prifeito Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servirá de recurso o crédito recebido do FNDE/MEC Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 02 de março de 2015. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. ES DE MELLO "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594