norma nº 6080/2015

(,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Prgeito
LEI N.o 6.080, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
Inclui ação na LDO 2015 e autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
especial no valor de R$ 190.412,99.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, no
Programa 0111 Construção, Conservação e Ampliação de Prédios Públicos, na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, a ação:
I - projeto: 1966
ação: Ampliação e Reforma da Biblioteca Pública
valor 2015: R$ 190.412,99 (cento e noventa mil, quatrocentos e doze
reais e noventa e nove centavos).
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 190.412,99 (cento e noventa mil, quatrocentos e doze reais e noventa e nove
centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
09 SMEC
08 Departamento de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0111 Construção, Conservação e Ampliação de Prédios
Públicos
Ampliação e Reforma da Biblioteca Pública
Outros Servo Terc. Pessoa Jurídica R$ 142.412,99
Obras e Instalações R$ 48.000,00
1966
3.3.90.39.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
Art. 3° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2°, servirá
de recurso o superávit de 2014.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENE~RO, em 02 de
março de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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