| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6083 / 2015 |
| Date | 2015-03-09 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL MONTENEGRO. |
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" ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gabinete do prifeito LEI N.o 6.083, DE 09 DE MARÇO DE 2015. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Atlética Banco do Brasil Montenegro. PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Atlética Banco do Brasil - Montenegro para o repasse de recursos oriundos de doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, no valor de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), para atender ao projeto "Oficina de Tecnologia da Educação no Programa Integração AABB Comunidade em Montenegro". Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso as dotações orçamentárias n.os 17.09.14.421.1229.2618.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-863 e 17.09.04.122.0105.1756.4.4.50.42.00.00.00.00-856. Art. 3° O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2015. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 09 de março de 2015. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. LqAZEREDO refeito Municipal. .l.AIlJ+-f~s=R-NLJ INES DE MELLO 11DOEÓRGÃOS, DOE SA:NGU'E: SAlVE VIDAS" 'MONTENEGRO CIDADt DAS ARTES Rua João Pessoa, 1363 - Cx. 'Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594