norma nº 6087/2015

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gahinet« do PrEfeito
LEI COMPLEMENTAR N.o 6.087, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Autoriza o Executivo Municipal a
criar 1 (um) cargo de Odontólogo
no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo, instituído
pela LC n.? 2.636, de 1990, que
estabelece o Plano de Carreira
dos Servidores.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de
Odontólogo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3° da Lei
Complementar n.? 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece o Plano de Carreira
dos Servidores.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à
conta da dotação orçamentária n.?
06.02.10.302.0005.2602.3.1.90.11.00.00.00.00-196.
Art. 3° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
16 de março de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
DE MELLO
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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