CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Ao Ministério Público Estadual
Data: 29/01/2202
Hora: 43:S$
Expediente nº 004/2024 Recebido por: Sais space
Exmo. Senhor
JORGE AMARO
Presidente da Câmara Municipal
MOSTARDAS/RS
Senhor Presidente;
Os vereadores que abaixo subscrevem, solicitam que seja encaminhado oficio a
operadora de telefonia móvel VIVO, para que informe a esta Câmara de
vereadores as providências que estão sendo tomadas para a melhoria da
qualidade do sinal no município de Mostardas.
O sinal de telefonia no município de Mostardas é precário, sendo que nas
localidades do interior e nos balneários, o sinal não existe, a internet,
consequentemente, não funciona.
Todavia, a operadora comercializa planos de telefonia, dados móveis e aparelhos
de celulares sem qualquer comprometimento com o fornecimento do sinal em
100% do território do Município de Mostardas. Disso, resulta na venda,
comercialização de equipamentos e planos, sendo que não disponibiliza o produto
necessário para O uso, pelos consumidores, dos produtos contratados. Sem sinal,
sem internet, a comercialização dos produtos da operadora são inúteis aos
consumidores do Município.
A precariedade do sinal também atinge a cidade de Mostardas, sendo que não se
consegue fazer ligação ou utilizar a internet da operadora VIVO em determinadas
partes da cidade.
O que sempre foi ruim e precário, nas ultimas semanas piorou com apagão
completo de sinal da operadora. Sem qualquer justificativa, há supressão integral
do sinal da operadora vivo em todo o município, assim, permanecendo por horas
e horas.
Há constante reclamação de usuários da telefonia nas localidades do município,
sendo necessário a implantação de torres de distribuição de sinal entre aquelas já
existentes, porém, pela distância o sinal de' telefonia inexiste. Neste exemplo,
localidades como Cacimbas, Solidão, Bacupari, Mina, São Simão, Teixeiras, Rincão
do Cristóvão Pereira, Balneário Mostardense, Praia de São Simão, entre outras,
não possuem sinal de telefonia móvel.
A OPERADORA VIVO não vem atendendo adequadamente o direito do
consumidor, causando danos a coletividade com a comercialização de produtos
que não possuem cobertura de sinal em grande parte do território deste
município.
A telefonia é essencial, seja para atividades de trabalho, seja para segurança e
preservação da vida das pessoas. Em caso de emergência, pela precariedade do
sinal em nosso município, poderá haver danos irreparáveis aos consumidores.
Assim, os vereadores, com base no regimento interno desta casa Legislativa,
solicitam a leitura deste requerimento em plenário, para posterior expedição de
ofícios:
a) A Operadora de telefonia móvel VIVO, para que justifique os apagões no
sinal de celular ocorrido nas ultimas semanas em todo o município de
Mostardas;
b) Apresente o cronograma de melhorias da empresa na prestação dos
serviços de telefonia e internet no município de Mostardas;
c) Informe a viabilidade de implantação de novas torres de distribuição de
sinal no município, viabilizando a melhoria do sinal de telefonia e internet
no município de Mostardas;
Mostardas (RS), 26/01/2024
JORGE AMARO ANELISE LIS MARNE VITORINO
Vereador — Progressistas Vereadora - Progressistas Vereador - PSDB
EDUARDO VERARDI EDINEI MACHADO DANGELO MOTTA
Vereador - Progressistas Vereador - Progressistas Vereador - PDT
MANO DA FRUTEIRA JÚNIOR PEREIRA TONI ARAÚJO
Vereador - PSDB Vereador - PDT Vereador - MDB