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norma nº 4237/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4237 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaAltera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 3603, de 21 de março de 2017.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4237
de 04 de maio de 2021
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3603, DE 21 DE MARÇO DE 2017
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Altera o parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei Municipal nº 3603, de 21 de
março de 2017, que autoriza o Poder Executivo a alienar bens, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
FARS arsos
8 1º. Um terreno situado na cidade de Mostardas, à rua 11 de Abril, quadra
89, lote 30, com as seguintes medidas e confrontações:
- Frente ao sudoeste: confrontando-se com a rua 11 de Abril, medindo 10,00 m de largura;
- Fundos ao Nordeste: controntando-se com o lote 10, medindo 10,00 m de largura;
- Noroeste: controntando-se com os lotes 1, 2, 3, 4e 5, medindo 51,70 m de comprimento;
- Sudeste: confrontando-se com o lote 29, medindo 51,70 m de comprimento.
* Área total: 517,00 m?2.
* Descrição: Matrícula R-5/4.370, do Ofício de Registro de Imóveis Comarca de Mostardas,
avaliado em R$ 132.194,10 (cento e trinta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e dez
centavos).
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 3603, de 21 de março de
2017 permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de maio de 2021.
E TM
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 04/05/2021 A 18/05/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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