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norma nº 4242/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4242 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaAbre crédito suplementar e especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4242
de 18 de maio de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA COBERTURA
DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar
no valor de R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais) e abrir Crédito Especial
no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Recurso: 0001-Recurso Livre
06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00 (0378) - Material de Consumo.................mesesiumesesassees R$ 90.000,00
06011751201702.036000 - MANTER AS REDES DE ESGOTOS CLOACAIS E PLUVIAIS
06011751201702.036000-3.3.90.30.00.00.00 (0402) - Material de Consumo................umenesssaeees R$ 60.000,00
06012678201402.032000 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
06012678201402.032000-3.3.90.30.00.00.00 (0440) - Material de Consumo R$ 30.000,00
06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00 (0448) - Material de Consumo «R$ 30.000,00
+. R$ 210.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020-Recurso MDE
0701123610232.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
0701123610232.046000-3.3.90.30.00.00.00 (0582) - Material de Consumo...............reeermeseeeseneersereeeeeeams R$ 43.000,00
0701123610232.046000-3.3.90.39.00.00.00 (0603) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........R$ 74.000,00
0701123610232.046000-4.4.90.51.00.00.00 (5417) - Obras e Instalações.............umesenmemsesssssiiseesseeis R$ 50.000,00
07011236802302.048000 - PAGAMENTOS DE TARIFAS PÚBLICAS
07011236802302.048000-3.3.90.39.00.00.00 (0675) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......R$ 60.000,00
R$ 227.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Recurso: 1170-Recurso FMAS - Recursos Próprios
111010824403602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS
111010824403602.086000-3.3.90.32.00.00.00 (1174) - Material, Bem ou Serviço para Distribuição. 40.000,00
TOTAL a a uid 40.000,00
PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/05/2021 A 1º/06/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4242
de 18 de maio de 2021
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020-Recurso MDE
07011236102302.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.40.00.00.00 ( ) - Serviços de Tecnologia da Informação e Com......... R$ 83.000,00
07011236102302.046000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamento e Material Permanente.........s.mses.... R$ 50.000,00
TOTAL .ssccissscrnseentoreererresereeroreanseaeao secrets eras rare recent aaa UR sacana ceRMAC AMA Rene ssa ana rea tennamanennnanva R$ 133.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 0001-Recurso Livre
10012781203402.080000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
10012781203402.080000-4.4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações..................sesseseernsesseeeeseeeos R$ 95.000,00
TOTAL circenses eae amsentrraramaeemantrerioree tee rreree sta ntanenerrarattertesernsaea eee nmneona ras mancade R$ 95.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução das
dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Recurso: 0020-Recurso MDE
07011236102302.042000 - GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO BÁSICO
07011236102302.042000-3.1.90.11.01.00.00 (4138) - Vencimentos e Salários............usssissssessessessesssesss R$ 360.000,00
Recurso: 0001-Recurso Livre
13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência.. «R$ 345.000,00
R$ 705.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de maio de 2021.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
(77 Mb
LAÍS SOUZA EIRA
Secretária Geral de Governo
SÍDNET JESUS-ARAUJO DO AMARAL
PR de Finanças

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