| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4242 / 2021 |
| Date | 2021-05-18 |
| Ementa | Abre crédito suplementar e especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4242 de 18 de maio de 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais) e abrir Crédito Especial no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Recurso: 0001-Recurso Livre 06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00 (0378) - Material de Consumo.................mesesiumesesassees R$ 90.000,00 06011751201702.036000 - MANTER AS REDES DE ESGOTOS CLOACAIS E PLUVIAIS 06011751201702.036000-3.3.90.30.00.00.00 (0402) - Material de Consumo................umenesssaeees R$ 60.000,00 06012678201402.032000 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 06012678201402.032000-3.3.90.30.00.00.00 (0440) - Material de Consumo R$ 30.000,00 06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES 06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00 (0448) - Material de Consumo «R$ 30.000,00 +. R$ 210.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0020-Recurso MDE 0701123610232.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0701123610232.046000-3.3.90.30.00.00.00 (0582) - Material de Consumo...............reeermeseeeseneersereeeeeeams R$ 43.000,00 0701123610232.046000-3.3.90.39.00.00.00 (0603) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica........R$ 74.000,00 0701123610232.046000-4.4.90.51.00.00.00 (5417) - Obras e Instalações.............umesenmemsesssssiiseesseeis R$ 50.000,00 07011236802302.048000 - PAGAMENTOS DE TARIFAS PÚBLICAS 07011236802302.048000-3.3.90.39.00.00.00 (0675) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......R$ 60.000,00 R$ 227.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO Recurso: 1170-Recurso FMAS - Recursos Próprios 111010824403602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS 111010824403602.086000-3.3.90.32.00.00.00 (1174) - Material, Bem ou Serviço para Distribuição. 40.000,00 TOTAL a a uid 40.000,00 PUBLICADA NO PERÍODO DE 18/05/2021 A 1º/06/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4242 de 18 de maio de 2021 CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0020-Recurso MDE 07011236102302.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07011236102302.046000-3.3.90.40.00.00.00 ( ) - Serviços de Tecnologia da Informação e Com......... R$ 83.000,00 07011236102302.046000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamento e Material Permanente.........s.mses.... R$ 50.000,00 TOTAL .ssccissscrnseentoreererresereeroreanseaeao secrets eras rare recent aaa UR sacana ceRMAC AMA Rene ssa ana rea tennamanennnanva R$ 133.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Recurso: 0001-Recurso Livre 10012781203402.080000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER 10012781203402.080000-4.4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações..................sesseseernsesseeeeseeeos R$ 95.000,00 TOTAL circenses eae amsentrraramaeemantrerioree tee rreree sta ntanenerrarattertesernsaea eee nmneona ras mancade R$ 95.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas: Recurso: 0020-Recurso MDE 07011236102302.042000 - GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO BÁSICO 07011236102302.042000-3.1.90.11.01.00.00 (4138) - Vencimentos e Salários............usssissssessessessesssesss R$ 360.000,00 Recurso: 0001-Recurso Livre 13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência.. «R$ 345.000,00 R$ 705.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 18 de maio de 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE (77 Mb LAÍS SOUZA EIRA Secretária Geral de Governo SÍDNET JESUS-ARAUJO DO AMARAL PR de Finanças