| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4249 / 2021 |
| Date | 2021-05-25 |
| Ementa | Suprime dispositivo da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4249 de 25 de maio de 2021 SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1550, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Suprime o artigo 89 da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001. Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001, permanecem inalteradas. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 25 de maio de 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE / LAÍS SOUZA ie EM ANDRÉ DE LEMOS SOARES Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Administração PUBLICADA NO PERIODO DE 25/05/2021 A 08/06/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS