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norma nº 4249/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4249 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaSuprime dispositivo da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001.
native_id4079

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4249
de 25 de maio de 2021
SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL
Nº 1550, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Suprime o artigo 89 da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001.
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de
2001, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 25 de maio de 2021.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
/
LAÍS SOUZA ie EM ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Administração
PUBLICADA NO PERIODO DE 25/05/2021 A 08/06/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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