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norma nº 4262/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4262 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaAbre crédito suplementar e especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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matéria 1435 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4262
de 15 de junho de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA COBERTURA
DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
CEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020-Recurso MDE
07011236102302.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.30.00.00.00 (0582) - Material de Consumo...
07011236102302.046000-4.4,90.51.00.00.00 (5417) - Obras e Instalações......
07031236802502.050000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA
07031236802502.050000-3.3.90.30.00.00.00 (0635) - Material de Consumo ................ueeserssesemesereimeese R$ 20.000,00
07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00 (0643) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 10.000,00
«R$ 90.000,00
«R$ 80.000,00
TOTAL .... R$ 200.000,00
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0031-Recurso Fundeb
07011236100822.267000 - FUNDEB - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
07011236100822.267000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo.
07011236100822.267000-3.3.90.32.00.00.00 ( ) - Material de Distribuição Gratuita. R$ 250.000,00
) ,
07011236100822.267000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....... R$ 115.000,00
07011236100822.267000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamento e Material Permanente... R$ 100.000,00
«R$ 135.000,00
TOTAL... R$ 600.000,00
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução
das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
PUBLICADA NO PERÍODO DE 15/06/2021 A 29/06/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4262
de 15 de junho de 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020-Recurso MDE
07011236102302.042000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.042000-3.1.90.11.00.00.00 (0571) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.... R$ 20.000,00
07011236102302.042000-3.1.90.13.00.00.00 (0578) - Obrigações Patronais.................ese seres R$ 180.000,00
TOTAL, erspaoeseeneeososnaseeeoasaciaiasdizia Rocaaa Rica SAS pasar tada mato gana tasguaTa para qpRcni eretas ganastainipas pen R$ 200.000,00
Art. 3º. O crédito a que se refere o artigo primeiro serão cobertos pelo excesso de
arrecadação do orçamento de 2021 do recurso abaixo especificado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RE BORA Rea FUNDADO: sspusaisisasi ça a R$ 600.000,00
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de junho de 2021.
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Ko E —
qe
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
VD, E
LAÍS SOUZA-TEIXEIRA “SID SUS ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças
cmi

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