| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4263 / 2021 |
| Date | 2021-06-15 |
| Ementa | Abre crédito especial e suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4263 de 15 de junho de 2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: BEI Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial e Crédito Suplementar no valor de R$ 428.054,90 (quatrocentos e vinte e oito mil cinquenta e quatro reais e noventa centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Recurso: 1046-Alienação de Bens 04010412201201.009000 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA E RURAL 04010412201201.009000-4.4.90.61.00.00.00 ( ) - Aquisição de Imóveis. «.... R$ 170.000,00 . R$ 170.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO Recurso: 1046-Alienação de Bens 06012678202201.023000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/ÔNIBUS/MÁQUINAS/IMPLEMENTOS 06012678202201.023000-4.4.90.52.00.00.00 (0354) - Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 258.054,90 R$ 258.054,90 R$ 458.054,90 TOTAL GERAL .... Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo excesso de arrecadação do Recurso 1046 - Alienação de Bens, referente a leilão, no valor de R$ 428.054,90. IRGAAL q rpesarormeaseanesemeesoronos espere pesasavamppraaversoos ce TTSSS ESSES R$ 458.054,90 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de junho de 2021. >. <— cas GILNEI JOSÉ -NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Secretária Geral de Governo Secre PUBLICADA NO PERIODO DE 15/06/2021 A 29/06/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS À Es