br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4263/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4263 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaAbre crédito especial e suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4095

Originating matéria

matéria 1436 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4263
de 15 de junho de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA COBERTURA
DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
BEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial e
Crédito Suplementar no valor de R$ 428.054,90 (quatrocentos e vinte e oito mil cinquenta e
quatro reais e noventa centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Recurso: 1046-Alienação de Bens
04010412201201.009000 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA E RURAL
04010412201201.009000-4.4.90.61.00.00.00 ( ) - Aquisição de Imóveis. «.... R$ 170.000,00
. R$ 170.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO
Recurso: 1046-Alienação de Bens
06012678202201.023000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/ÔNIBUS/MÁQUINAS/IMPLEMENTOS
06012678202201.023000-4.4.90.52.00.00.00 (0354) - Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 258.054,90
R$ 258.054,90
R$ 458.054,90
TOTAL GERAL ....
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo excesso de
arrecadação do Recurso 1046 - Alienação de Bens, referente a leilão, no valor de R$ 428.054,90.
IRGAAL q rpesarormeaseanesemeesoronos espere pesasavamppraaversoos ce TTSSS ESSES R$ 458.054,90
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 15 de junho de 2021.
>. <— cas
GILNEI JOSÉ -NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Secretária Geral de Governo Secre
PUBLICADA NO PERIODO DE 15/06/2021 A 29/06/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS À
Es

open original →