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norma nº 4265/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4265 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4265
de 22 de junho de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 0040-ASPS
09011030300692.134000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
09011030300692.134000-3.3.90.91.00.00.00 ( ) - Sentenças Judiciais 337,00
09011030300692.134000-3.3.90.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercícios Anteriores. R$ 3.663,00
R$ 4.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
09011030300692.134000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
09011030300692.134000-3.3.90.32.00.00.00 (4061) - Material, Bem ou Serviço para Distribuição........... R$ 1.800,00
09011030300692.235000 - MANUTENÇÃO DO RECURSO DIABETES MELLITUS
09011030300692.235000-3.3.90.32.00.00.00 (4060) - Material, Bem ou Serviço para Distribuição........... R$ 1.000,00
09011012203002.063000 - PAGAMENTOS DE TARIFAS
09011012203002.063000-3.3.90.39.00.00.00 (0925) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 1.200,00
TOTAL... rremteertasermaseoserenseseerereasseererereeeertrererntoraerrsesareneamenresserermasemmmmmsorerenanerenas R$ 4.000,00
Art. 3º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de junho de 2021.
SIDNEI di ARA: O AMARAL
Se Municipal de Finanças
PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/06/2021 A 06/07/2021 Cd
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS E sá
des

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