| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4265 / 2021 |
| Date | 2021-06-22 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4265 de 22 de junho de 2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 0040-ASPS 09011030300692.134000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 09011030300692.134000-3.3.90.91.00.00.00 ( ) - Sentenças Judiciais 337,00 09011030300692.134000-3.3.90.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercícios Anteriores. R$ 3.663,00 R$ 4.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 09011030300692.134000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 09011030300692.134000-3.3.90.32.00.00.00 (4061) - Material, Bem ou Serviço para Distribuição........... R$ 1.800,00 09011030300692.235000 - MANUTENÇÃO DO RECURSO DIABETES MELLITUS 09011030300692.235000-3.3.90.32.00.00.00 (4060) - Material, Bem ou Serviço para Distribuição........... R$ 1.000,00 09011012203002.063000 - PAGAMENTOS DE TARIFAS 09011012203002.063000-3.3.90.39.00.00.00 (0925) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 1.200,00 TOTAL... rremteertasermaseoserenseseerereasseererereeeertrererntoraerrsesareneamenresserermasemmmmmsorerenanerenas R$ 4.000,00 Art. 3º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de junho de 2021. SIDNEI di ARA: O AMARAL Se Municipal de Finanças PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/06/2021 A 06/07/2021 Cd NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS E sá des