br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4266/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4266 / 2021
Date 2021-06-22
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4098

Originating matéria

matéria 1438 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4266
de 22 de junho de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
CEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4292-Recurso Aquisição de Veículos
09051030503201.105000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO
09051030503201.105000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Materiais Permanentes.................. R$ 100.000,00
TOTAL ..isceiisereeresesseersossicertostoserensrosennaasssenans ss aNASASEr ANS cr sans E EEMA GOLES A Ora ROSS cetnna datam amsvaanamas R$ 100.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do orçamento de 2021 do recurso 4292 - Aquisição de Veículos, através de Emenda
Parlamentar Estadual - Portaria SES/RS 319/2021:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4292-Recurso Aquisição de Veículos.............sssasmmssseeeeereressserrereroreearesssesereneremmamaeteemtrmsamas R$ 100.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de junho de 2021.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
A
LAÍS SOU EIRA SIDNEI JEÉUS
Secretária Geral de Governo Secretário
ARAUJO DO AMARAL
ícipal de Finanças
PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/06/2021 A 06/07/20?
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

open original →