| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4266 / 2021 |
| Date | 2021-06-22 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4266 de 22 de junho de 2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: CEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4292-Recurso Aquisição de Veículos 09051030503201.105000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO 09051030503201.105000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Materiais Permanentes.................. R$ 100.000,00 TOTAL ..isceiisereeresesseersossicertostoserensrosennaasssenans ss aNASASEr ANS cr sans E EEMA GOLES A Ora ROSS cetnna datam amsvaanamas R$ 100.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do orçamento de 2021 do recurso 4292 - Aquisição de Veículos, através de Emenda Parlamentar Estadual - Portaria SES/RS 319/2021: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4292-Recurso Aquisição de Veículos.............sssasmmssseeeeereressserrereroreearesssesereneremmamaeteemtrmsamas R$ 100.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de junho de 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE A LAÍS SOU EIRA SIDNEI JEÉUS Secretária Geral de Governo Secretário ARAUJO DO AMARAL ícipal de Finanças PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/06/2021 A 06/07/20? NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS