| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4270 / 2021 |
| Date | 2021-07-13 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4270 de 13 de julho de 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 98.942,00 (Noventa e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais), destinados à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . Recurso: 4505-INVESTIMENTO REDE DE SERV.DE SAUDE 09031030103101.081000-MANUTENÇÃO INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA 09031030103101.081000-4.4.90.52.00.00.00-(4958)- Equipamentos e Materiais Permanentes...........R$ 98.942,00 O R$ 98.942,00 Art. 2º » O crédito a que se refere no artigo primeiro será coberto pelo Excesso de Arrecadação do orçamento de 2021 do recurso 4505-INVESTIMENTO REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE através da Portaria nº 1.181 de 08 de maio de 2020 do Ministério da Saúde do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , Recurso: 4505-INVESTIMENTO REDE DE SERV.DE SAÚDE......eesmaeeereeeeeeserenenrenertersaeeneemaanansss R$ 98.942,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 13 de julho de 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 13/07/2021 A 27/07/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOST; 'ARDAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS DECRETO MUNICIPAL Nº 8682 de 13 de julho de 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 4270, de 13 de julho de 2021, DECRETA: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 98.942,00 (Noventa e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais), destinados à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , Recurso: 4505-INVESTIMENTO REDE DE SERV.DE SAUDE 09031030103101.081000-MANUTENÇÃO INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA 09031030103101.081000-4.4.90.52.00.00.00-(4958)- Equipamentos e Materiais Permanentes........... R$ 98.942,00 TOTAL ineo maes oramaa manero enrasaecatase certas reresananmmaeneamscesenaneeatt R$ 98.942,00 Art. 2º - O crédito a que se refere no artigo primeiro será coberto pelo Excesso de Arrecadação do orçamento de 2021 do recurso 4505-INVESTIMENTO REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE através da Portaria nº 1.181 de 08 de maio de 2020 do Ministério da Saúde do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . Recurso: 4505-INVESTIMENTO REDE DE SERV.DE SAÚDE.......menmemenmeeeenneeeeneseemeamorensaserrerasererenss R$ 98.942,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 13 de julho de 2021. MOISÉS BATIST it REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 13/07/2021 A 27/! 07/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS