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norma nº 4273/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4273 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4108

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matéria 1462 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4273
de 20 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA
DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 16.700,00 (Dezesseis mil e setecentos reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 0040-RECURSO ASPS
09011012203002.060000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN.DE SAÚDE
09011012203002.060000-3.3.90.92.00.00.00-( )- Despesas de Exercícios Anteriores.................. R$ 1.700,00
Recurso: 4503-RECURSO CUSTEIO-ASSIST.FARMACÉUTICA
09021012200692.129000-0RGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSIST.FARMACEUTICA-QUALIFAR-SUS
09021012200892.129000-3.3.90.36.00.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Física.......R$ 8.000,00
09021012200692.129000-4.4.90.52.00.00.00-( )- Equip. e Material Permanente................s..ssd R$ 7.000,00
TOTAL ssasanicasiesssisscrcrainarasaniibsnor cesteramoiomaneseramne ver R$ 16.700,00
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução das
dotações orçamentárias abaixo especificadas :
09011012203002.063000-PAGAMENTOS DE TARIFAS
09011012203002.063000-3.3.90.39.00.00.00-(0925)-Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica...R$ 1.700,00
09021012200692.129000-0RGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSIST.FARMACEUTICA-QUALIFAR-SUS
09021012200692.129000-4.4.90.51.00.00.00-(5177)- Obras e Instalações R$ 15.000,00
TOTAL ...........sisrensssssssverstaansasssettatmnonss oeerennsovaarernasneortorrasan renetamaasntoanan R$ 16.700,00
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