| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4273 / 2021 |
| Date | 2021-07-20 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4273 de 20 de julho de 2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 16.700,00 (Dezesseis mil e setecentos reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 0040-RECURSO ASPS 09011012203002.060000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN.DE SAÚDE 09011012203002.060000-3.3.90.92.00.00.00-( )- Despesas de Exercícios Anteriores.................. R$ 1.700,00 Recurso: 4503-RECURSO CUSTEIO-ASSIST.FARMACÉUTICA 09021012200692.129000-0RGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSIST.FARMACEUTICA-QUALIFAR-SUS 09021012200892.129000-3.3.90.36.00.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Física.......R$ 8.000,00 09021012200692.129000-4.4.90.52.00.00.00-( )- Equip. e Material Permanente................s..ssd R$ 7.000,00 TOTAL ssasanicasiesssisscrcrainarasaniibsnor cesteramoiomaneseramne ver R$ 16.700,00 Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas : 09011012203002.063000-PAGAMENTOS DE TARIFAS 09011012203002.063000-3.3.90.39.00.00.00-(0925)-Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica...R$ 1.700,00 09021012200692.129000-0RGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSIST.FARMACEUTICA-QUALIFAR-SUS 09021012200692.129000-4.4.90.51.00.00.00-(5177)- Obras e Instalações R$ 15.000,00 TOTAL ...........sisrensssssssverstaansasssettatmnonss oeerennsovaarernasneortorrasan renetamaasntoanan R$ 16.700,00 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE