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norma nº 4274/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4274 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaAbre crédito especial e suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4274
de 20 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu,
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
ERAS
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial e Suplementar
no valor de R$ 2.000.000,00 dois milhões de reais ), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB
07011236100822.267000-FUNDEB-MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
07011236100822.267000-3.3.90.30.00.00.00-(6433)- Material de Consumo............... essere
07011236100822.267000-3.3.90.32.00.00.00-(6434)- Material de Distrib.Gratuita
07011236100822.267000-3.3.90.39.00.00.00-(6435)- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica
07011236100822.267000-4.4.90.52.00.00.00-(6436)- Equip. e Material Permanente
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB
07011236100822.267000-FUNDEB-MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
07011236100822.267000-3.3.90.36.00.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Física...................... R$ 5.000,000
07011236100822.267000-3.3.90.39.99.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídic; R$ 5.000,00
07011236100822.267000-3.3.90.40.00.00.00-( )- Serv.de Tecnologia da Inf.e Comunicação R$ 5.000,00
07011236100822.267000-4.4.90.51.00.00.00-( )- Obras e Instalações «+. R$ 500.000,00
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB
07031236102502.273000-FUNDEB-TRANSPORTE ESCOLAR “ENSINO FUNDAMENTAL
07031236102502.273000-3.3.90.39.00.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica ....
07031236102502.273000-3.3.90.39.99.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica
07031236102502.273000-3.3.90.30.00.00.00-( )- Material de Consumo...................ueesesmuees
++. R$ 320,000,00
“R$ 3.000,000
R$ 5.000,000
CRÉDITO ESPECIAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB
14012884600000.002000-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
14012884600000.002000-3.2.90.21.00.00.00-( )-Juros Sobre a Divida por Contrato.............
14012884600000.002000-4.6.90.71.00.00.00-( )-Principal da Divida Contratual Resgatado..
.. R$ 34.200,0
- R$ 3.800,00
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020-RECURSO MDE
07011236102302.046000-MDE-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.32.00.00.00-( )- Material de Distrib.Gratuita.....................i. iii R$ 180.000,00
BE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4274
de 20 de julho de 2021
CRÉDITO ESPECIAL º
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1025-SAL. EDUCAÇÃO
07011236102302.046000-SAL EDUCAÇÃO -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.32.00.00.00( )- Material de Distrib.Gratuita.............mimeesseseerermesseessesteresesarer R$ 120.000,00
Art. 2º - Os créditos a que se referem no artigo primeiro serão cobertos pela reestimativa do
orçamento do Excesso de Arrecadação do orçamento de 2021 do recurso abaixo especificado :
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB...........eeercamessesmeomeeseers erraram reresmassssesrereerenresnasecersrceremtanaanesnvoscarrarmmmsasmassssand R$ 1.700.000,00
Art. 3º - Os créditos a que se referem no artigo primeiro serão cobertos pela redução das
dotações orçamentárias abaixo especificadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5
Recurso: 0020-MDE - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BASICA
07031236802502.050000-3.3.90.39.99.00.00-(4150)- Outros Ser. Terceiros -Pessoa Jurídica.......um..e.eersresemes R$ 160.000,00
TOTAL...sssesssssotesnossstenvo so sonnsosststnnosasdntusa ss EnA SVO ALUNA VSEE AA OCA HO HOM SUVA VEM HSS ALAS! 0a dana asma enem navuneo R$ 160.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO k
Recurso: 1025-SALARIO EDUCAÇÃO- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BASICA
07031236802502.050000-3.3.90.39.99.00.00-(4151)- Outros Ser. Terceiros Pessoa Jurídica....................imsmes R$ 140.000,00
«R$ 140.000,00
Ro tg a q R$ 300.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20 de julho de 2021.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
DECRETO MUNICIPAL Nº 8686
de 20 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 4274, de 20 de julho de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial e Suplementar
no valor de R$ 2.000.000,00 dois milhões de reais ), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB
07011236100822.267000-FUNDEB-MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
07011236100822.267000-3.3.90.30.00.00.00-(6433)- Material de Consumo, «R$ 150.000,00
07011236100822.267000-3.3.90.32.00.00.00-(6434)- Material de Distrib.Gratuita. .R$ 4.000,00
07011236100822.267000-3.3.90.39.00.00.00-(6435)- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica R$ 250.000,00
07011236100822.267000-4.4.90.52.00.00.00-(6436)- Equip. e Material Permanente................usessenueseesms R$ 415.000,00
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB
07011236100822.267000-FUNDEB-MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
07011236100822.267000-3.3.90.36.00.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Física...
07011236100822.267000-3.3.90.39.99.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica
07011236100822.267000-3.3.90.40.00.00.00-( )- Serv.de Tecnologia da Inf.e Comunicaçã
07011236100822.267000-4.4.90.51.00.00.00-( )- Obras e Instalações.
«R$ 500.000,00
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB
07031236102502.273000-FUNDEB-TRANSPORTE ESCOLAR “ENSINO FUNDAMENTAL
07031236102502.273000-3.3.90.39.00.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica
07031236102502.273000-3.3.90.39.99.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica
07031236102502.273000-3.3.90.30.00.00.00-( )- Material de Consumo..
R$ 320.000,00
«R$ 3.000,000
«R$ 5.000,000
CRÉDITO ESPECIAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB
14012884600000.002000-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
14012884600000.002000-3.2.90.21.00.00.00-( )-Juros Sobre a Divida por Contrato.
14012884600000.002000-4.6.90.71.00.00.00-( )-Principal da Divida Contratual Resgatado..
«R$ 34.200,0
..R$ 3.800,00
CRÉDITO ESPECIAL ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020-RECURSO MDE
07011236102302.046000-MDE-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.32.00.00.00-( )- Material de Distrib.Gratuita
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
DECRETO MUNICIPAL Nº 8686
de 20 de julho de 2021
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1025-SAL. EDUCAÇÃO
07011236102302.046000-SAL EDUCAÇÃO -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.32.00.00.00-( )- Material de Distrib.Gratuita............rmeeeeecseesscreesreammeesermreneea R$ 120.000,00
Art. 2º - Os créditos a que se referem no artigo primeiro serão cobertos pela reestimativa do
orçamento do Excesso de Arrecadação do orçamento de 2021 do recurso abaixo especificado :
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB........scecermeseseerermaseeseermeeseserermreaseerertereoeserraraseenertasssmranamerannmassereamassarenanamesevaven R$ 1.700.000,00
Art. 3º - Os créditos a que se referem no artigo primeiro serão cobertos pela redução das
dotações orçamentárias abaixo especificadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020-MDE - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BASICA
07031236802502.050000-3.3.90.39.99.00.00-(4150)- Outros Ser. Terceiros -Pessoa Jurídica «R$ 160.000,00
FRIA ara sipeaaao 1 racial E rabos contados der insuta pn ias (tons sue poa rea opera pavor nassn ca nonsgereraspsoto pena nana DNDAR spas a acanness asd R$ 160.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1025-SALARIO EDUCAÇÃO- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA A BASICA
07031236802502.050000-3.3.90.39.99.00.00-(4151)- Outros Ser. Terceiros -Pessoa Jurídica... ha «R$ 140.000,00
R$ 140.000,00
R$ 300.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20 de julho de 2021.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERIODO DE 20/07/2021 A 03/08/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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