| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4274 / 2021 |
| Date | 2021-07-20 |
| Ementa | Abre crédito especial e suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
| native_id | 4109 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4274 de 20 de julho de 2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: ERAS Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 dois milhões de reais ), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB 07011236100822.267000-FUNDEB-MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 07011236100822.267000-3.3.90.30.00.00.00-(6433)- Material de Consumo............... essere 07011236100822.267000-3.3.90.32.00.00.00-(6434)- Material de Distrib.Gratuita 07011236100822.267000-3.3.90.39.00.00.00-(6435)- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica 07011236100822.267000-4.4.90.52.00.00.00-(6436)- Equip. e Material Permanente CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB 07011236100822.267000-FUNDEB-MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 07011236100822.267000-3.3.90.36.00.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Física...................... R$ 5.000,000 07011236100822.267000-3.3.90.39.99.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídic; R$ 5.000,00 07011236100822.267000-3.3.90.40.00.00.00-( )- Serv.de Tecnologia da Inf.e Comunicação R$ 5.000,00 07011236100822.267000-4.4.90.51.00.00.00-( )- Obras e Instalações «+. R$ 500.000,00 CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB 07031236102502.273000-FUNDEB-TRANSPORTE ESCOLAR “ENSINO FUNDAMENTAL 07031236102502.273000-3.3.90.39.00.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica .... 07031236102502.273000-3.3.90.39.99.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica 07031236102502.273000-3.3.90.30.00.00.00-( )- Material de Consumo...................ueesesmuees ++. R$ 320,000,00 “R$ 3.000,000 R$ 5.000,000 CRÉDITO ESPECIAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB 14012884600000.002000-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 14012884600000.002000-3.2.90.21.00.00.00-( )-Juros Sobre a Divida por Contrato............. 14012884600000.002000-4.6.90.71.00.00.00-( )-Principal da Divida Contratual Resgatado.. .. R$ 34.200,0 - R$ 3.800,00 CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0020-RECURSO MDE 07011236102302.046000-MDE-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07011236102302.046000-3.3.90.32.00.00.00-( )- Material de Distrib.Gratuita.....................i. iii R$ 180.000,00 BE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4274 de 20 de julho de 2021 CRÉDITO ESPECIAL º SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1025-SAL. EDUCAÇÃO 07011236102302.046000-SAL EDUCAÇÃO -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07011236102302.046000-3.3.90.32.00.00.00( )- Material de Distrib.Gratuita.............mimeesseseerermesseessesteresesarer R$ 120.000,00 Art. 2º - Os créditos a que se referem no artigo primeiro serão cobertos pela reestimativa do orçamento do Excesso de Arrecadação do orçamento de 2021 do recurso abaixo especificado : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB...........eeercamessesmeomeeseers erraram reresmassssesrereerenresnasecersrceremtanaanesnvoscarrarmmmsasmassssand R$ 1.700.000,00 Art. 3º - Os créditos a que se referem no artigo primeiro serão cobertos pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5 Recurso: 0020-MDE - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BASICA 07031236802502.050000-3.3.90.39.99.00.00-(4150)- Outros Ser. Terceiros -Pessoa Jurídica.......um..e.eersresemes R$ 160.000,00 TOTAL...sssesssssotesnossstenvo so sonnsosststnnosasdntusa ss EnA SVO ALUNA VSEE AA OCA HO HOM SUVA VEM HSS ALAS! 0a dana asma enem navuneo R$ 160.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO k Recurso: 1025-SALARIO EDUCAÇÃO- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BASICA 07031236802502.050000-3.3.90.39.99.00.00-(4151)- Outros Ser. Terceiros Pessoa Jurídica....................imsmes R$ 140.000,00 «R$ 140.000,00 Ro tg a q R$ 300.000,00 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20 de julho de 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS DECRETO MUNICIPAL Nº 8686 de 20 de julho de 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 4274, de 20 de julho de 2021, DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 dois milhões de reais ), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB 07011236100822.267000-FUNDEB-MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 07011236100822.267000-3.3.90.30.00.00.00-(6433)- Material de Consumo, «R$ 150.000,00 07011236100822.267000-3.3.90.32.00.00.00-(6434)- Material de Distrib.Gratuita. .R$ 4.000,00 07011236100822.267000-3.3.90.39.00.00.00-(6435)- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica R$ 250.000,00 07011236100822.267000-4.4.90.52.00.00.00-(6436)- Equip. e Material Permanente................usessenueseesms R$ 415.000,00 CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB 07011236100822.267000-FUNDEB-MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 07011236100822.267000-3.3.90.36.00.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Física... 07011236100822.267000-3.3.90.39.99.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica 07011236100822.267000-3.3.90.40.00.00.00-( )- Serv.de Tecnologia da Inf.e Comunicaçã 07011236100822.267000-4.4.90.51.00.00.00-( )- Obras e Instalações. «R$ 500.000,00 CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB 07031236102502.273000-FUNDEB-TRANSPORTE ESCOLAR “ENSINO FUNDAMENTAL 07031236102502.273000-3.3.90.39.00.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica 07031236102502.273000-3.3.90.39.99.00.00-( )- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica 07031236102502.273000-3.3.90.30.00.00.00-( )- Material de Consumo.. R$ 320.000,00 «R$ 3.000,000 «R$ 5.000,000 CRÉDITO ESPECIAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB 14012884600000.002000-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 14012884600000.002000-3.2.90.21.00.00.00-( )-Juros Sobre a Divida por Contrato. 14012884600000.002000-4.6.90.71.00.00.00-( )-Principal da Divida Contratual Resgatado.. «R$ 34.200,0 ..R$ 3.800,00 CRÉDITO ESPECIAL , SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0020-RECURSO MDE 07011236102302.046000-MDE-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07011236102302.046000-3.3.90.32.00.00.00-( )- Material de Distrib.Gratuita ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS DECRETO MUNICIPAL Nº 8686 de 20 de julho de 2021 CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1025-SAL. EDUCAÇÃO 07011236102302.046000-SAL EDUCAÇÃO -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07011236102302.046000-3.3.90.32.00.00.00-( )- Material de Distrib.Gratuita............rmeeeeecseesscreesreammeesermreneea R$ 120.000,00 Art. 2º - Os créditos a que se referem no artigo primeiro serão cobertos pela reestimativa do orçamento do Excesso de Arrecadação do orçamento de 2021 do recurso abaixo especificado : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0031-RECURSO FUNDEB........scecermeseseerermaseeseermeeseserermreaseerertereoeserraraseenertasssmranamerannmassereamassarenanamesevaven R$ 1.700.000,00 Art. 3º - Os créditos a que se referem no artigo primeiro serão cobertos pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0020-MDE - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BASICA 07031236802502.050000-3.3.90.39.99.00.00-(4150)- Outros Ser. Terceiros -Pessoa Jurídica «R$ 160.000,00 FRIA ara sipeaaao 1 racial E rabos contados der insuta pn ias (tons sue poa rea opera pavor nassn ca nonsgereraspsoto pena nana DNDAR spas a acanness asd R$ 160.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1025-SALARIO EDUCAÇÃO- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA A BASICA 07031236802502.050000-3.3.90.39.99.00.00-(4151)- Outros Ser. Terceiros -Pessoa Jurídica... ha «R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 300.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20 de julho de 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERIODO DE 20/07/2021 A 03/08/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS