| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4279 / 2021 |
| Date | 2021-08-10 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4279 de 10 de agosto de 2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LET: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 773.453,65 (setecentos e setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 0040-RECURSO ASPS 0901 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FONTE MUNICIPAL 090110- SAÚDE 090110302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0901103020067 - ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 09011030200672.127000 - INCREMENTO FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA O HOSPITAL 09011030200672.127000-3.3.50.43.00.00.00 ( ) - Subvenções Sociais R$ 773.453,65 TOTAL. .......scortensuormesserenoraesses pras entooepnaosansosintsdanádai pas cbé dei anicdo docs caninos R$ 773.453,65 Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas: 03011545101201.010000- REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 03011545101201.010000-3.3.90.39.00.00.00 (0115) - Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica...... R$ 287.303,65 04010412201101.012000-CONSTRUIR, REFORMAR E ADEQUAR O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL 04010412201101.012000-4.4.90.51.00.00.00 (0197) - Obras e Instalações........u..ssrmseemesenesseseos R$ 156.000,00 06012678202201.023000-AQUISIÇÃO DE VEICULOS/ÔNIBUS/MÁQUINAS/IMPLEMENTOS 06012678202201.023000-4.4.90.52.00.00.00 (0354) - Equip. e Material Permanente.............eeeeeeseeesee R$ 119.000,00 07011236302500.006000-APOIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES 07011236302500.006000-3.3.50.43.00.00.00 (0523) - Subvenções Sociais..... 10012781203402.080000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE 07011236302500.006000-3.3.90.30.00.00.00 (1119) - Material de Consumo...............usesersserneessereseoe 80.000,00 07011238302500.006000-3.3.90.39.00.00.00 (1126) - Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica....... R$ 15.000,00 12011854103702.089000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE 12011854103702.089000-3.3.90.39.00.00.00 (1290) - Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica... R$ 50.000,00 14012884600000.002000-4.6.90.71.00.00.00 (0306) - Principal da Divida Contratual Resgatado........ R$ 31.950,00 TOTAL, ssisanssasso pdoe sitio itiasabisa seara an ao R$ 773.453,65 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 10 de agosto de 2021. = a GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício 34.200,00 Dal ” REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ui LAÍS SOU EIRA SIDNEr9ESUS ARAUJO DO AMARAL Secretária Geral de Governo secretário Municipal de Finanças PUBLICADA NO PERÍODO DE 10/08/2021 A 24/08/2021 | — NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS