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norma nº 4283/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4283 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4120

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matéria 1486 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4283
de 17 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
EE
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 110.578,40 (cento e dez mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta
centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso: 0001-Livre
08012060502801.107000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAM. E MAT. MELHORIA NO ATENDIMENTO DAS FEIRAS AGRICULTURA FAMILIAR
08012060502801.107000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo R$ 9.656,70
06012060502801.107000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Material Permanente R$ 921,70
R$ 10.578,40
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso: 1210-MAPA - Convênio 901631/2020
08012060502801.107000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAM. E MAT. MELHORIA NO ATENDIMENTO DAS FEIRAS AGRICULTURA FAMILIAR
0801206050:801.107000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Material Permanente... R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 110.578,40
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 1210 do Convênio nº 901631/2020 do MAPA - Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00.
TOTAL... R$ 100.000,00
Art. 3º. Os créditos a que se refere o artigo primeiro serão cobertos pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada do recurso livre:
13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999903999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência
TOTAL...
TOTAL GERAL...
R$ 10.578,40
«R$ 10.578,40
R$ 110.578,40
Art. 4º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de agosto de 2021.
MOISÉS
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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LAÍS SOUZA-TEIXEIRA si nÉ ISIS ARAUS DO AMARAL
Secretária Geral de Governo EUrGtá Municipaíde Finanças
À
PUBLICADA NO PERIODO DE 17/08/2021 A 31/08] 2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS A
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