| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4288 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4288 de 24 de agosto de 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: BET: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO Recurso: 0001-Recurso Livre 06010412201102.026000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SEC. OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO 06010412201102.026000-3.3.90.14.00.00.00 (0319) - Diárias - Civil...........i.. ii iiteseeeserreriaemseeseresrremeerereias R$ 5.000,00 06010412201102.027000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO 06010412201102.027000-3.3.90.30.00.00.00 (0321) - Material de Consumo. 5.000,00 06010412201102.027000-3.3.90.39.99.00.00 (4125) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... 5.000,00 06010618101302.029000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA 06010618101302.029000-3.3.90.30.00.00.00 (0357) - Material de Consumo... paesaseaanirasssa ssa crias R$ UOL000 00 06011545101402.031000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | 06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00 (0378) - Material de Consumo...............mmemminesesieesmemmnissetasma R$ 20.000,00 06011545201602.035000 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 06011545201602.035000-3.3.90.30.00.00.00 (0430) - Material de Consumo..............museeasmmeseeseemenseeeiseeais R$ 90.000,00 06012678202202.041000 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE 06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00 (0448) - Material de Consumo 35.000,00 06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00 (0458) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 30.000,00 SPOT ancnera cias otavio aaa R$ 200.000,00 Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas: Recurso: 0001-Recurso Livre 06012678202201.023000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/ÔNIBUS/MÁQUINAS/IMPLEMENTOS 06012678202201.023000-4.4.90.52.00.00.00 (0354) - Equipamentos e Material Permanente................... R$ 100.000,00 13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência. ...R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 24 de agosto de 2021. MOISÉS 2 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE À á LAÍS SOUZA TEIXEIRA SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças Ú PUBLICADA NO PERIODO DE 24/08/2021 A 07/09/2021. NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS