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norma nº 4289/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4289 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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matéria 1493 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4289
de 24 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), destinado à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso; 1204-Aquisição Retroescavadeira 8923/2019
08012060501321.088000 - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA - EMENDA PARLAMENTAR (HEINZE)
08012060501321.088000-4.4.90.52.00.00.00 ( | ) - Equipamentos e Material Permanente................uuu R$ 238.750,00
Recurso: 1046-Alienação de Bens
08012060501321.088000 - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA - EMENDA PARLAMENTAR (HEINZE)
08012060501321.088000-4.4,90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 186.250,00
TOTAL... iisseserenasrerneserreranasseertasortermassorerersnee eras nertascreanras cansar canant temas sa vennsveeenennanes R$ 425.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 1204 - Aquisição de Retroescavadeira 8923/2019, referente ao Convênio
MAPA nº 892316/2019, no valor de R$ 238.750,00.
. R$ 238.750,00
Art. 3º. Os créditos a que se refere o artigo primeiro serão cobertos pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada do recurso livre:
Recurso: 1046-Alienação de Bens
06012678202201.023000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/ÔNIBUS/MÁQUINAS/IMPLEMENTOS
06012678202201.023000-4.4,90.52.00.00.00 (6530) - Equipamentos e Material Permanente...
. R$ 186.250,00
ROTARIGEIRA:sssprssager paris asagapepsssisaasararaarmeasaaiaitenenss urinar areninor Algar avalérosaa R$ 425.000,00
Art. 4º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOESTARDAS, 24 de agosto de 2021.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
7
Fá
LAÍS SOUZA TEIXEIRA ; AUJO DO AMARAL
Secretária Ge e Governo Secretá cipal de Finanças
PUBLICADA NO PERIODO DE 24/08/2021 A 07/09/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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