| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4289 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4289 de 24 de agosto de 2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Recurso; 1204-Aquisição Retroescavadeira 8923/2019 08012060501321.088000 - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA - EMENDA PARLAMENTAR (HEINZE) 08012060501321.088000-4.4.90.52.00.00.00 ( | ) - Equipamentos e Material Permanente................uuu R$ 238.750,00 Recurso: 1046-Alienação de Bens 08012060501321.088000 - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA - EMENDA PARLAMENTAR (HEINZE) 08012060501321.088000-4.4,90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 186.250,00 TOTAL... iisseserenasrerneserreranasseertasortermassorerersnee eras nertascreanras cansar canant temas sa vennsveeenennanes R$ 425.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do recurso 1204 - Aquisição de Retroescavadeira 8923/2019, referente ao Convênio MAPA nº 892316/2019, no valor de R$ 238.750,00. . R$ 238.750,00 Art. 3º. Os créditos a que se refere o artigo primeiro serão cobertos pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada do recurso livre: Recurso: 1046-Alienação de Bens 06012678202201.023000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/ÔNIBUS/MÁQUINAS/IMPLEMENTOS 06012678202201.023000-4.4,90.52.00.00.00 (6530) - Equipamentos e Material Permanente... . R$ 186.250,00 ROTARIGEIRA:sssprssager paris asagapepsssisaasararaarmeasaaiaitenenss urinar areninor Algar avalérosaa R$ 425.000,00 Art. 4º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOESTARDAS, 24 de agosto de 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 7 Fá LAÍS SOUZA TEIXEIRA ; AUJO DO AMARAL Secretária Ge e Governo Secretá cipal de Finanças PUBLICADA NO PERIODO DE 24/08/2021 A 07/09/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS