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norma nº 4291/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4291 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 3370, de 30 de junho de 2015.
native_id4128

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4291
de 31 de agosto de 2021
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3370,
DE 30 DE JUNHO DE 2015
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI;
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 3370, de 30 de junho de 2015, que
“autoriza outorga de concessão de direito real de uso” à Igreja Evangélica Pentecostal Obra
Missionária.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 31 de agosto de 2021.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
9] aii
3 ;
Mk
LAÍS SOUZA TEIXEIRA
Secretária Gera Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 31/08/2021 A 14/09/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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