| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4291 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 3370, de 30 de junho de 2015. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4291 de 31 de agosto de 2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3370, DE 30 DE JUNHO DE 2015 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI; Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 3370, de 30 de junho de 2015, que “autoriza outorga de concessão de direito real de uso” à Igreja Evangélica Pentecostal Obra Missionária. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 31 de agosto de 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 9] aii 3 ; Mk LAÍS SOUZA TEIXEIRA Secretária Gera Governo PUBLICADA NO PERÍODO DE 31/08/2021 A 14/09/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS