| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4293 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4293 de 31 de agosto de 2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4530-ACS-FED 09021012203102.067000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO BÁSICA - ACS 09021012203102.067000-3.1.90.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercícios Anteriores...............use. R$ 26.800,00 TOTAL ..........sceerisseererasserecessaestrsssssesanvisoseisussssrecsonceconistteans cota b taste sannennsa carentes a mnanáso R$ 26.800,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: Recurso: 4530-ACS-FED 09021012203102.067000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA ATENÇÃO BÁSICA - ACS 09021012203102.067000-3.1.90.11.01.00.00 (6201) - Vencimentos e Salários.................s curtem R$ 26.800,00 TOTAL isssaiicim osesseraienasisssescoonmessseraricrsssantuisiisoronisees dote neuanaa ora usas pipa sa ata papa pensas pa anna R$ 26.800,00 Art. 3º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 31 de agosto de 2021. PUBLICADA NO PERÍODO DE 31/08/2021 A 14/09/20 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS