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norma nº 4294/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4294 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4294
de 31 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 496,99 (quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos),
destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4500-Atenção Básica
09021030103102.274000 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE CEGONHA
09021030103102.274000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo..................... seres R$ 496,99
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 4500 - Atenção Básica - Rede Cegonha, do Fundo Nacional de Saúde, no
valor de R$ 496,99.
OPA eres O ra pa R$ 496,99
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 31 de agosto de 2021.
MOISÉS BA
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
n
LAÍS SOUZA-TEIXEIRA SIDNEI ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral Governo Secretário i e Finanças
PUBLICADA NO PERIODO DE 31/08/2021 A 14/09/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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