| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4294 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4294 de 31 de agosto de 2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 496,99 (quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4500-Atenção Básica 09021030103102.274000 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE CEGONHA 09021030103102.274000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo..................... seres R$ 496,99 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do recurso 4500 - Atenção Básica - Rede Cegonha, do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 496,99. OPA eres O ra pa R$ 496,99 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 31 de agosto de 2021. MOISÉS BA REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE n LAÍS SOUZA-TEIXEIRA SIDNEI ARAUJO DO AMARAL Secretária Geral Governo Secretário i e Finanças PUBLICADA NO PERIODO DE 31/08/2021 A 14/09/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS