| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4295 / 2021 |
| Date | 2021-09-09 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Patrimônio Cultural. |
| native_id | 4132 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4295 de 09 de setembro de 2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Patrimônio Cultural”, em referência ao Dia Nacional e Estadual do Patrimônio Cultural, celebrado em 17 de agosto. Parágrafo Único. A data será celebrada em homenagem a instituições públicas e privadas, profissionais e cidadãos que atuem em ações de preservação, proteção, valorização e salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial do Município de Mostardas. Art. 2º. A data passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos de Mostardas. Art. 3º. As comemorações alusivas ao Dia Municipal do Patrimônio Cultural se darão no terceiro final de semana do mês de agosto, contemplando atividades de sensibilização e de educação patrimonial, bem como a Preservação, a proteção, a valorização e a salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial do Município de Mostardas. Art. 4º, Esta lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE STARDAS, 09 de setembro de 2021. / Yrelia dz ou à» bro ANELISE Liz pos ue mi Presidente da Câmara Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Secretária Gerabré Governo Ii o ( JORGE AMARO DE SOUZA BORGES Secretário da Câmara Municipal a PUBLICADA NO PERÍODO DE 09/09/2021 À 23/09/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS