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norma nº 4295/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4295 / 2021
Date 2021-09-09
EmentaInstitui o Dia Municipal do Patrimônio Cultural.
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matéria 1499 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4295
de 09 de setembro de 2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
PATRIMÔNIO CULTURAL
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da
Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Patrimônio Cultural”, em referência
ao Dia Nacional e Estadual do Patrimônio Cultural, celebrado em 17 de agosto.
Parágrafo Único. A data será celebrada em homenagem a instituições
públicas e privadas, profissionais e cidadãos que atuem em ações de preservação, proteção,
valorização e salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial do Município de Mostardas.
Art. 2º. A data passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos de
Mostardas.
Art. 3º. As comemorações alusivas ao Dia Municipal do Patrimônio Cultural se
darão no terceiro final de semana do mês de agosto, contemplando atividades de sensibilização
e de educação patrimonial, bem como a Preservação, a proteção, a valorização e a salvaguarda
do patrimônio cultural material e imaterial do Município de Mostardas.
Art. 4º, Esta lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data
de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE STARDAS, 09 de setembro de 2021.
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ANELISE Liz pos ue mi
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Secretária Gerabré Governo
Ii o (
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Secretário da Câmara Municipal
a PUBLICADA NO PERÍODO DE 09/09/2021 À 23/09/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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