| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4296 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
| native_id | 4133 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4296 de 14 de setembro de 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.110.000,00 (três milhões e cento e dez mil reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Recurso: 0001-RECURSO LIVRE 05010412201101.013000-EQUIPAMAENTOS E MATERIAIS PERMANENTE E VEÍCULO P/SE.DE FINANÇAS 05010412201101.013000-4.4.90.52.00.00.00-(0299)-Equip.e Material Permanente. R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Recurso: 0001-RECURSO LIVRE 06011545101402.031000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 06011545101402.031000-3.3.90,39.00.00.00-(0385)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica.......R$ 700.000,00 06011751201702.036000-MANTER AS REDES DE ESGOTOS CLOACAIS E PLUVIAIS 06011751201702.036000-3.3.90.30.00.00.00-(0402)-Material de Consumo...........emsemereersessemmemers R$ 100.000,00 06011545201602.035000-MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 06011545201602.035000-3.3.90.39.00.00.00-(0432)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica.......R$ 40.000,00 06011751201802.037000-MANUTENÇÃO DOS SERV.DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 06011751201802.037000-3.3.90.39.00.00.00-(0412)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica.......R$ 75.000,00 06012678202202.041000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE TRANSPORTES 06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00-(0448)-Material de Consumo. 10.000,00 925.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Recurso: 0001-RECURSO LIVRE 08012012202701.033000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE P/SECRETARIA 08012012202701.033000-4.4.90.52.00.00.00-(0787)-Equip.e Material Permanente...................... 160.000,00 08012012202702.053000-3.3.90.39.99.00.00-(4157)- Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica....... 4.000,00 08012678202702.054000-3.3.90.30.00.00.00-(0747)-Material de Consumo..................ssmssse 10.000,00 ETIDAL darssssosmo ras entar dramas NR 174.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0020-RECURSO MDE 07011236102302.046000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07011236102302.046000-3.3.90.30.00.00.00-(0582)-Material de Consumo..... 38.000,00 07011236102302.046000-3.3.90.39.00.00.00-(0603)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica... 40.000,00 07011236102302.046000-4.4.90.52.00.00.00-(6399)-Equip.e Material Permanente. 90.000,00 168.000,00 PUBLICADA NO PERÍODO DE 14/09/2021 A 28/09/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4296 de 14 de setembro de 2021 CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 0040-RECURSO ASPS 09011012203002.059000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.MUN.SAÚDE 09011012203002.059000-3.1.90.11.01.00.00-(4160)-Vencimentos e Salários..............suumenseaess R$ 1.000.000,00 09011012203002.059000-3.1.90.16.00.00.00-(3277)-Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil....R$ 40.000,00 09011012203002.059000-3.1.90.94.01.00.00-(2124)-Indenizações Trabalhistas................ uses R$ 10.000,00 TOTAL ...........isssereemossreeeasereeeamasoreermsrocerasorcoresemtarssotertssscemnssssdanmansona R$ 1.050.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR RESERVA DE CONTINGENCIA Recurso: 0001-RECURSO LIVRE ' 13019999909999.999000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00-(1308)-Reserva de Contingência. TOTAL R$ 303.000,00 R$ 303.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Recurso: 0001-RECURSO LIVRE 14012884600000.004000-PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO 14012884600000.004000-3. 1.90.91.00.00.00-(2403) Sentenças Judiciais................. sussa R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 R$ 3.110.000,00 TOTAL GERAL... Art. 2º. Os créditos a que se referem no artigo primeiro serão cobertos pelo Excesso de Arrecadação do orçamento de 2021 dos seguintes Recursos: Recurso: 0001-RECURSO LIVRE.. Recurso: 0020-RECURSO MDE.... Recurso: 0040-RECURSO ASPS.. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de setembro de 2021. MOISÉS REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE