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norma nº 4296/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4296 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4296
de 14 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 3.110.000,00 (três milhões e cento e dez mil reais), destinado à
cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE
05010412201101.013000-EQUIPAMAENTOS E MATERIAIS PERMANENTE E VEÍCULO P/SE.DE FINANÇAS
05010412201101.013000-4.4.90.52.00.00.00-(0299)-Equip.e Material Permanente. R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE
06011545101402.031000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90,39.00.00.00-(0385)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica.......R$ 700.000,00
06011751201702.036000-MANTER AS REDES DE ESGOTOS CLOACAIS E PLUVIAIS
06011751201702.036000-3.3.90.30.00.00.00-(0402)-Material de Consumo...........emsemereersessemmemers R$ 100.000,00
06011545201602.035000-MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
06011545201602.035000-3.3.90.39.00.00.00-(0432)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica.......R$ 40.000,00
06011751201802.037000-MANUTENÇÃO DOS SERV.DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
06011751201802.037000-3.3.90.39.00.00.00-(0412)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica.......R$ 75.000,00
06012678202202.041000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.30.00.00.00-(0448)-Material de Consumo. 10.000,00
925.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE
08012012202701.033000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE P/SECRETARIA
08012012202701.033000-4.4.90.52.00.00.00-(0787)-Equip.e Material Permanente...................... 160.000,00
08012012202702.053000-3.3.90.39.99.00.00-(4157)- Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica....... 4.000,00
08012678202702.054000-3.3.90.30.00.00.00-(0747)-Material de Consumo..................ssmssse 10.000,00
ETIDAL darssssosmo ras entar dramas NR 174.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020-RECURSO MDE
07011236102302.046000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.30.00.00.00-(0582)-Material de Consumo..... 38.000,00
07011236102302.046000-3.3.90.39.00.00.00-(0603)-Outros Serv.de Terceiros-Pes.Jurídica... 40.000,00
07011236102302.046000-4.4.90.52.00.00.00-(6399)-Equip.e Material Permanente. 90.000,00
168.000,00
PUBLICADA NO PERÍODO DE 14/09/2021 A 28/09/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4296
de 14 de setembro de 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 0040-RECURSO ASPS
09011012203002.059000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA SEC.MUN.SAÚDE
09011012203002.059000-3.1.90.11.01.00.00-(4160)-Vencimentos e Salários..............suumenseaess R$ 1.000.000,00
09011012203002.059000-3.1.90.16.00.00.00-(3277)-Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil....R$ 40.000,00
09011012203002.059000-3.1.90.94.01.00.00-(2124)-Indenizações Trabalhistas................ uses R$ 10.000,00
TOTAL ...........isssereemossreeeasereeeamasoreermsrocerasorcoresemtarssotertssscemnssssdanmansona R$ 1.050.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RESERVA DE CONTINGENCIA
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE '
13019999909999.999000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00-(1308)-Reserva de Contingência.
TOTAL
R$ 303.000,00
R$ 303.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE
14012884600000.004000-PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
14012884600000.004000-3. 1.90.91.00.00.00-(2403) Sentenças Judiciais................. sussa R$ 450.000,00
R$ 450.000,00
R$ 3.110.000,00
TOTAL GERAL...
Art. 2º. Os créditos a que se referem no artigo primeiro serão cobertos pelo
Excesso de Arrecadação do orçamento de 2021 dos seguintes Recursos:
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE..
Recurso: 0020-RECURSO MDE....
Recurso: 0040-RECURSO ASPS..
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de setembro de 2021.
MOISÉS
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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