| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4297 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Mucopolissacaridoses (MPS) |
| native_id | 4134 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4297 de 14 de setembro de 2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MUCOPOLISSACARIDOSE (MPS) Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica instituído o dia 15 de maio como “Dia Municipal de Conscientização sobre a Mucopolissacaridose”. Art. 2º. O Dia Municipal de Conscientização sobre a Mucopolissacaridose (MPS) tem como objetivo a realização de ações, visando: | - difundir informações e esclarecimentos à sociedade que facilitem o diagnóstico da doença e acesso ao tratamento; e Il - fomentar a inclusão social das pessoas com essa condição de saúde e promover a melhoria de sua qualidade de vida. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de setembro de 2021. (| ANELISE LIZ DOS santos A * Presidente da Câmara Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Vesg po JORGE|AMARO DE SOUZA BORGES Secretário da Câmara Municipal PUBLICADA NO PERÍODO DE 14/09/2021 A 28/09/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS