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norma nº 4297/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4297 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaInstitui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Mucopolissacaridoses (MPS)
native_id4134

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matéria 1498 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4297
de 14 de setembro de 2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE A MUCOPOLISSACARIDOSE (MPS)
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da
Lei Orgânica do Município, eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o dia 15 de maio como “Dia Municipal de Conscientização
sobre a Mucopolissacaridose”.
Art. 2º. O Dia Municipal de Conscientização sobre a Mucopolissacaridose
(MPS) tem como objetivo a realização de ações, visando:
| - difundir informações e esclarecimentos à sociedade que facilitem o diagnóstico da doença e
acesso ao tratamento; e
Il - fomentar a inclusão social das pessoas com essa condição de saúde e promover a melhoria
de sua qualidade de vida.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 14 de setembro de 2021.
(| ANELISE LIZ DOS santos A
* Presidente da Câmara Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Vesg po
JORGE|AMARO DE SOUZA BORGES
Secretário da Câmara Municipal
PUBLICADA NO PERÍODO DE 14/09/2021 A 28/09/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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