| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4301 / 2021 |
| Date | 2021-09-22 |
| Ementa | Abre crédito especial e suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4301 de 22 de Setembro de 2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LE: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 219.670,00 (Duzentos e dezenove mil e seiscentos e setenta reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4500-RECURSO CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA 09021030103012.130000-APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE-EMENDAS 09021030103012.130000-4.4.90.52.00.00.00-( )Equip. e Materiais Permanente... R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE o Recurso: 4500-RECURSO CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA 09021030103012.130000-APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE-EMENDAS 09021030103012.130000-3.3.90.39.00.00.00-(5321)- Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jur........ R$ 139.670,00 TOTAL... isesereneceresaeeeececeeereseerencantnasnasoneeranenenana R$ 139.670,00 «R$ 219.670,00 Art. 2º - Os créditos a que se referem no artigo primeiro serão cobertos pelo Excesso de Arrecadação do orçamento de 2021 do recurso 4500-Custeio-Atenção Básica de Emendas Parlamentares Individuais, do FNS Portaria 1280/2021: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4500-RECURSO CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA R$ 219.670,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE DR — LAÍS SOUZA-TEIXEIRA S ARAUJO DO AMARAL Secretária Geral Governo i Municipal de Finanças PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/09/2021 A 06/10/20 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS