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norma nº 4301/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4301 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaAbre crédito especial e suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4138

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matéria 1512 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4301
de 22 de Setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA
COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS
ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte:
LE:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial e Suplementar no valor de R$ 219.670,00 (Duzentos e dezenove mil e seiscentos e
setenta reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4500-RECURSO CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA
09021030103012.130000-APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE-EMENDAS
09021030103012.130000-4.4.90.52.00.00.00-( )Equip. e Materiais Permanente... R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
CRÉDITO SUPLEMENTAR E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE o
Recurso: 4500-RECURSO CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA
09021030103012.130000-APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE-EMENDAS
09021030103012.130000-3.3.90.39.00.00.00-(5321)- Outros Serv. de Terc.-Pessoa Jur........ R$ 139.670,00
TOTAL... isesereneceresaeeeececeeereseerencantnasnasoneeranenenana R$ 139.670,00
«R$ 219.670,00
Art. 2º - Os créditos a que se referem no artigo primeiro serão cobertos
pelo Excesso de Arrecadação do orçamento de 2021 do recurso 4500-Custeio-Atenção Básica de
Emendas Parlamentares Individuais, do FNS Portaria 1280/2021:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4500-RECURSO CUSTEIO-ATENÇÃO BÁSICA
R$ 219.670,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DR —
LAÍS SOUZA-TEIXEIRA
S ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral Governo i
Municipal de Finanças
PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/09/2021 A 06/10/20
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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