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norma nº 4302/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4302 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesas dos programas abaixo relacionados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4302
de 22 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
[EE
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 5.186,00 (cinco mil cento e oitenta e seis reais), destinado à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4300-Nota Fiscal Gaúcha
09041012203102.275000 - REPASSE PROGRAMA SOLIDARIEDADE - NOTA FISCAL GAÚCHA
09041012203102.275000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo.................. irma R$ 5.186,00
R$ 5.186,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de
arrecadação do recurso 4300 - Nota Fiscal Gaúcha, da SES - Secretaria Estadual de Saúde, no
valor de R$ 5.186,00.
TIGITAL es rigosinisoicosiêaonetucositutecacolosgusstisssasasss sósia eriareiieaicadsiva di iitauadasaasaavadrgoriariraa R$ 5.186,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de setembro de 2021.
MOISÉS BATISTA PEDQNE DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE se qr,
7 E / p Ea a
LAÍS SOUZA TEIXEIRA
Secretária Geral de Governo
PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/09/2021 A 06/10/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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