| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4302 / 2021 |
| Date | 2021-09-22 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesas dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4302 de 22 de setembro de 2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: [EE Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.186,00 (cinco mil cento e oitenta e seis reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4300-Nota Fiscal Gaúcha 09041012203102.275000 - REPASSE PROGRAMA SOLIDARIEDADE - NOTA FISCAL GAÚCHA 09041012203102.275000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo.................. irma R$ 5.186,00 R$ 5.186,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação do recurso 4300 - Nota Fiscal Gaúcha, da SES - Secretaria Estadual de Saúde, no valor de R$ 5.186,00. TIGITAL es rigosinisoicosiêaonetucositutecacolosgusstisssasasss sósia eriareiieaicadsiva di iitauadasaasaavadrgoriariraa R$ 5.186,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de setembro de 2021. MOISÉS BATISTA PEDQNE DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE se qr, 7 E / p Ea a LAÍS SOUZA TEIXEIRA Secretária Geral de Governo PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/09/2021 A 06/10/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS