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norma nº 4304/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4304 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permutar área de expansão urbana.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4304
de 28 de Setembro de 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei
Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar permuta
entre as áreas abaixo descritas:
Área 1: Cedência
Prolongamento da Rua Feliciano de Moura, com 2.200 m2
Área 2: Recebida
Área de terras frontal ao cemitério, com 5.700 m?
Art. 2º - A finalidade é atender a necessidade de ampliação do
Cemitério Municipal da Sede.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 28 de setembro de 2021.
MOISÉS ca
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
A Oy
LAÍS SOUZA IRA
Secretária Geral de Governo
PUBLICADA NO PERIODO DE 28/09/2021 A 12/10/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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