| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4305 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4305 28 de setembro de 2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEIS Art. 1º » Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 6.100,00 (Seis mil e cem reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO ESPECIAL CÂMARA MUNICIAPL Recurso: 0001-RECURSO LIVRE 01010103101002.001000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS 01010103101002.001000-3.3.91.97.00.00.00-( )- Aporte p/Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS...R$ 6.100,00 R$ 6.100,00 Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelas reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas: 01010103101001.001000-EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA O LEGISLATIVO 01010103101001.001000-4.4.90.30.00.00.00-(1861)-Material de CONSUMO: sreserra R$ 100,00 01010103101001.002000-CONSTRUÇÃO E REFORMA DA SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO 01010103101001.002000-4.4.90.51.00.00.00-(0064)-Obras e Instalações.................. times R$ 6.000,00 TOTAL crsacimosmdiiaitiiinsadiis pecoottesm as recai maes ao nica eia pintada R$ 6.100,00 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE a LAÍS SOUZA TEIXEIRA Secretária Geral de Governo PUBLICADA NO PERIODO DE 28/09/2021 A 12/10/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS