| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4306 / 2021 |
| Date | 2021-09-28 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4306 28 de setembro de 2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEIS Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 909.000,00 (Novecentos e nove mil reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Recurso: 0001-RECURSO LIVRE 05010412301102.023000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS 05010412301102.023000-3.3.91.97.00.00.00-( )- Aporte p/Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS...R$ 909.000,00 ONE RR TICO ER R$ 909.000,00 Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 05010412301102.023000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS 05010412301102.023000-3.1.91.13.00.00.00-( 0261)- Obrigações Patronais...................... siim R$ 909.000,00 TOTAL ioisssanapai is eanosigatodesdiaata dado cusicara css cairia iii iraniano R$ 909.000,00 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE E ] E ' LAÍS SOUZ IRA A Secretária Geral de Governo rio Municipal de Finanças PUBLICADA NO PERIODO DE 28/09/2021 A 12/10/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS