br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4306/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4306 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4143

Originating matéria

matéria 1537 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4306
28 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA
DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEIS
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 909.000,00 (Novecentos e nove mil reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 0001-RECURSO LIVRE
05010412301102.023000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS
05010412301102.023000-3.3.91.97.00.00.00-( )- Aporte p/Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS...R$ 909.000,00
ONE RR TICO ER R$ 909.000,00
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
05010412301102.023000-GERENCIA DOS RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS
05010412301102.023000-3.1.91.13.00.00.00-( 0261)- Obrigações Patronais...................... siim R$ 909.000,00
TOTAL ioisssanapai is eanosigatodesdiaata dado cusicara css cairia iii iraniano R$ 909.000,00
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
E ] E '
LAÍS SOUZ IRA A
Secretária Geral de Governo rio Municipal de Finanças
PUBLICADA NO PERIODO DE 28/09/2021 A 12/10/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

open original →