| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4309 / 2021 |
| Date | 2021-10-05 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4309 05 de outubro de 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS , Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 258.600,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 0040-RECURSO ASPS , 09011012203002.061000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DA SECRETARIA MUN.DE SAÚDE 09011012203002.061000-3.3.90.39.00.00.00-(0919)- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica...R$ 30.000,00 09011012203002.061000-3.3.90.39.99.00.00-(4163)- Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica...R$ 100.000,00 (6 DA R$ 130.000,00 09011012203002.063000-PAGAMENTOS DE TARIFAS 09011012203002.063000-3.3.90.39.00.00.00-(0925)-Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica...R$ 14.000,00 MPOITAL ssccosesnissecscamariasssicaacorasserscacasaraescsemarieceearameaõca R$ 14.000,00 09011030103002.062000-TRANSPORTE PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 09011030103002.062000-3.3.90.33.00.00.00-(0816)-Passagens e Despesas com Locomoção..........R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: 1170-RECURSO FMAS-REC.PRÓPRIOS 11010824403502.083000- PAGAMENTOS DE TARIFAS 11010824403502.083000-3.3.90.39.00.00.00-(1141)-Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica...R$ 14.600,00 R$ 14.600,00 TOTAL GERAL.. R$ 258.600,00 Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela reduções das dotações orçamentárias abaixo especificadas : 09011030200672.101000-CONVÊNIO HOSPITAL SÃO LUIZ DE MOSTARDAS 09011030200672.101000-3.3.90.39.00.00.00-(0896)-Outros Serviços de Terceiros-Pes. Jurídica...R$ 150.000,00 11010812203502.081000-GERÊNCIA DE REC.HUMANOS DA SEC.ASSIST.SOCIAL 11010812203502.081000-3.1.90.04.99.00.00-(1165)-Outros Contratos por Tempo Determ............... R$ 14.600,00 13019999909999.999000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA . 13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00-(1308)-RESERVA DE CONTINGÊNCIA..............uetms R$ 94.000,00 TOTALIGERALacenasnacanamaeçaraascass aa R$ 258.600,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 05 de outubro de 2021. MOISÉS REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 05/10/2021 A 19/10/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS