| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4315 / 2021 |
| Date | 2021-10-19 |
| Ementa | Abre crédito suplementar e especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4315 de 19 de outubro de 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar e Crédito Especial no valor de R$ 80.629,35 (oitenta mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0020-Recurso MDE . 07011236802302.048000 - PAGAMENTOS DE TARIFAS BANCÁRIAS 07011236802302.048000-3.3.90.39.00.00.00 (0675) - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............... R$ A dg TODD OC E E RCE Rr R$ CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Recurso: 1208-Recurso Lei Aldir Blanc 10011339203302.258000 - AÇÕES EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL - LEI ALDIR BLANC 10011339203302.258000-3.3.90.31.00.00.00 ( ) - Premiações Cult, Art., C., Despesa e Outra. 10011339203302.258000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0031-Recurso Fundeb L j : 07011284600000.002000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PUBLICA 07011284600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 ( ) - Juros sobre a Divida por Contrato......................... R$ 07011284600000.002000-4.6.90.71.00.00.00 ( ) - Principal da Divida Contratual Resgatado................ R$ AERDAL .sjusas sos peisaradasorniie press gotta fiada sacras idas cias ong rarasssrtan pt cantei R$ TOTRIEGERAL a CT R$ PUBLICADA NO PERIODO DE 19/10/2021 A 02/11/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 36.000,00 36.000,00 22.029,35 6.000,00 28.029,35 12.800,00 3.800,00 16.600,00 80.629,35 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4315 de 19 de outubro de 2021 Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0020-Recurso MDE 07011236102302.046000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07011236102302.046000-3.3.90.32.00.00.00 (6506) - Material, Bem ou Serviço p/ Distrib. Gratuita......... R$ 36.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Recurso: 1208-Recurso Lei Aldir Blanc 14012884600000.005000 - RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO E ESTADOS 14012884600000.005000-3.3.20.93.00.00.00 (6139) - Indenizações e Restituições......................suerseerms R$ 28.029,35 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Recurso: 0031-Recurso Fundeb n ; ; 14012884600000.002000 - AMORTIZAÇÃODA DIVIDA PUBLICA 14012884600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 (6504) - Juros sobre a Divida por Contrato.................um R$ 12.800,00 14012884600000.002000-4.6.90.71.00.00.00 (6505) - Principal da Divida Contratual Resgatado............. R$ 3.800,00 TOTALGERAL... crrerraroncossseicanerompemssoazsao!rirasanssvivo poor pressvevo ita roenasvelerapaeo a ra R$ 80.629,35 Art. 3º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de outubro de 2021. = e GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZA TEIXEIRA AUJO DO AMARAL Secretária Geral dé Governo i al de Finanças