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norma nº 4330/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4330 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4330
de 23 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
L EI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 900,00 (novecentos reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso: 0001-Recurso Livre
08012012202702.052000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
08012012202702.052000-3.1.91.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercícios Anteriores...
TOTAL.
R$ 900,00
R$ 900,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso: 0001-Recurso Livre
08012012202702.052000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
08012012202702.052000-3.1.90.11.00.00.00 (0741) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.... R$ 900,00
ROTA LE rasas O RN DEE Danas tamos sra crasssaa R$ 900,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 23 de novembro de 2021.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOU XEIRA
Secretária Geral de Governo
PUBLICADA NO PERIODO DE 23/11/2021 A 07/12/2021 C)
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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