| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4330 / 2021 |
| Date | 2021-11-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4330 de 23 de novembro de 2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: L EI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Recurso: 0001-Recurso Livre 08012012202702.052000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS 08012012202702.052000-3.1.91.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercícios Anteriores... TOTAL. R$ 900,00 R$ 900,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Recurso: 0001-Recurso Livre 08012012202702.052000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS 08012012202702.052000-3.1.90.11.00.00.00 (0741) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.... R$ 900,00 ROTA LE rasas O RN DEE Danas tamos sra crasssaa R$ 900,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 23 de novembro de 2021. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOU XEIRA Secretária Geral de Governo PUBLICADA NO PERIODO DE 23/11/2021 A 07/12/2021 C) NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS