| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4331 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4331 de 30 de novembro de 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 461.040,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e quarenta reais), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0031-Recurso Fundeb 07011236100822.198000 - FUNDEB - GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS-PROFESSORES 70% 07011236100822.198000-3.1.90.11.01.00.00 (4134) - Vencimentos e Salários .R$ 235.540,00 TOTAL «opssssssicacissoserissenvsssssiscsanisss unsssransta sempre ecuesomtopaspenranrassssmtamannomna R$ 235.540,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0020-Recurso MDE 07011236102302.042000 - GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS DO ENSINO BÁSICO-DEMAIS SERVIDORES 07011236102302.042000-3.1.90.04.99.00.00 (4984) - Outras Contratações por Tempo Determinado...... R$ 25.500,00 07011236102302.042000-3.1.90.11.01.00.00 (4138) - Vencimentos e Salários R$ 200.000,00 R$ 225.500,00 TOTAL GERAL... R$ 461.040,00 Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0031-Recurso Fundeb 07011236100822.267000 - FUNDEB - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS 07011236100822.267000-3.3.90.36.00.00.00 (8497) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física............ 5.000,00 07011236100822.267000-3.3.90.39.00.00.00 (6435) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica. 5.000,00 07011236100822.267000-3.3.90.39.99.00.00 (6498) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica......... 8.430,00 07011236100822.267000-4.4.90.51.00.00.00 (6500) - Obras e Instalações.............umemesseeeesees» .. R$ 14.680,00 07011236100822.267000-4.4.90.52.00.00.00 (6436) - Equipamentos e Material Permanente... 97.430,00 TOTAL irc emeaaereerareeerenemereamameerrramarartaanarase serenas ererrtrmenaar rama recent ramrermmrmanamertemeanea R$ 130.540,00 07031236102502.273000 - FUNDEB - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 07031236102502.273000-3.3.90.39.00.00.00 (6501) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 105.000,00 TOTAL ...issiccnssiarssserisscrrsesertosoeerssanerosorenasntana sa ana scr t avr ERES S anta Sade RANA dan MAS ER anna Renas serena inn nannnada R$ 105.000,00 PUBLICADA NO PERÍODO DE 30/11/2021 A 14/12/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4331 de 30 de novembro de 2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0020-Recurso MDE 07011236102302.046000 - MDE - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07011236102302.046000-3.3.90.30.00.00.00 (0582) - Material de Consumo. 10.000,00 07011236102302.046000-3.3.90.32.00.00.00 (6506) - Material de Distribuição Gratuita... R$ 26.000,00 07011236102302.046000-3.3.90.39.99.00.00 (4851) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 4.000,00 07011236102302.046000-3.3.90.40.00.00.00 (6398) - Serviços de Tecnologia da Informação e C R$ 16.000,00 07011236102302.046000-4.4.90.51.00.00.00 (5417) - Obras e Instalações.....................ume ... R$ 40.000,00 07011236102302.046000-4.4.90.52.00.00.00 (6399) - Equipamentos e Material Permanente... «R$ 90.500,00 R$ 186.500,00 07031236802502.050000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 07031236802502.050000-3.3.90.39.99.00.00 (4150) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 39.000,00 TOTAL suaacistascosasauoseairesaatecasusnarssiuatarman acessadas sr insano mma ram R$ 39.000,00 « R$ 461.040,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de novembro de 2021. SIDNEI JESUS ARAUJO DO AMARAL Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Finanças