| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4335 / 2021 |
| Date | 2021-12-07 |
| Ementa | Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 1 ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, em cumprimento ao disposto no artigo 89 da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: L E I: Capítulo I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes Quadros: I - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO; II - QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS; III - QUADRO EXCEDENTE. § 1º. O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é constituído por servidores nomeados em caráter efetivo, regido por estatuto, com as vantagens desta lei. § 2º. O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas é integrado por todos os cargos de provimento e comissão e funções gratificadas criados por esta lei. § 3º. O Quadro Excedente é constituído de cargos que serão automaticamente extintos no momento em que vagarem. Art. 2º. Para efeitos desta lei, considera-se: I - Cargo: o conjunto de atribuições e responsabilidade cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada; II - Categoria funcional: o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades constituídas de padrões e classes; III - Carreira: o conjunto de cargos de provimento efetivo, para os quais os servidores poderão ascender através das Classes, mediante promoção; IV - Padrão: a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional; V - Classe: a graduação de retribuição pecuniária, dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção; VI - Promoção: a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional; Capítulo II DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SEÇÃO I DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS Art. 3º O Quadro de Cargos de provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrão de vencimento e anexo correspondente. PUBLICADA NO PERÍODO DE 07/12/2021 A 21/12/2021 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 2 QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº CARGOS PADRÃO/CLASSE ANEXO Copeira/Zeladora 05 I - A I - 1 Cozinheira 05 I - A I - 2 Operário 50 I - A I - 3 Servente Geral 30 I - A I - 4 Servente/Merendeira 50 I - A I - 5 Vigilante 15 I - A I - 6 Zelador 10 I - A I - 7 Zelador Urbano/Rural 03 I - A I - 8 Atendente Geral 35 I - A I - 9 Operário Especializado 15 I - A I - 10 Operador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas 05 III - A I - 11 Pintor 02 I - A I - 12 Agente em Zoonoses e Vetores 02 II - A I - 13 Carpinteiro/Pedreiro 04 II - A I - 14 Mecânico 05 III - A I - 15 Motorista 17 II - A I - 16 Eletricista 05 III - A I - 17 Eletricista Automotivo 01 III - A I - 18 Mecânico de Veículos Pesados 08 III - A I - 19 Motorista de Veículos Pesados 12 III - A I - 20 Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários 14 III - A I - 21 Atendente de Consultório Dentário 02 IV - A I - 22 Motorista de Ambulância 12 VI - A I - 23 Motorista de Ônibus 25 IV - A I - 24 Agente Administrativo 42 VI - A I - 25 Fiscal 06 VI - A I - 26 Monitor de Escola e Casa de Passagem 13 V - A I – 27 Oficial Administrativo 10 VI - A I - 28 Técnico Agropecuário 06 VI - A I - 29 Técnico em Contabilidade 04 VI - A I - 30 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 3 DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº CARGOS PADRÃO/CLASSE ANEXO Técnico em Enfermagem 30 VI - A I - 31 Técnico em Higiene Dental 02 VI - A I - 32 Técnico em Informática 05 VI - A I - 33 Técnico em Radiologia 04 VI - A I - 34 Tesoureiro 03 VI - A I - 35 Advogado 03 VII - A I - 36 Agrônomo 02 VII - A I - 37 Arquiteto 02 VII - A I - 38 Assistente Social 04 VII - A I - 39 Bibliotecário/Biblioteconomista 02 VII - A I - 40 Cirurgião Dentista 06 VIII - A I - 41 Contador 03 VII - A I - 42 Engenheiro Civil 03 VII - A I - 43 Enfermeiro 07 VIII - A I - 44 Fisioterapeuta 03 VII - A I - 45 Fonoaudiólogo 02 VII - A I - 46 Médico Veterinário 02 VII - A I - 47 Nutricionista 02 VII - A I - 48 Psicólogo 05 VII - A I - 49 Médico 09 IX - A I - 50 Médico Pediatra 02 IX - A I - 51 Farmacêutico 02 VII - A I - 52 Secretário de Escola 06 V - A I - 53 Monitor 30 V - A I - 54 Psicopedagoga 03 VII - A I - 55 Biólogo 02 VII - A I - 56 Analista de Sistemas 01 VII - A I - 57 Educador Físico 01 VII - A I - 58 Controlador Interno 01 VII - A I - 59 Técnico em Segurança do Trabalho 01 VI - A I - 60 Médico Ginecologista e Obstetra 01 IX - A I - 61 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 4 DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº CARGOS PADRÃO/CLASSE ANEXO Médico Psiquiatra 01 IX - A I - 62 Auditor Fiscal Tributário 01 VII - A I - 63 Coordenador do CRAS 01 VII - A I - 64 Borracheiro 01 II - A I - 65 Recepcionista 08 I - A I - 66 Art. 4º. Além do padrão de identificação conhecido para os cargos criados no artigo anterior, haverá a identificação da classe que pertence. Art. 5º. São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos no momento em que vagarem os seguintes cargos de provimento efetivo: QUADRO DE CARGOS DE EXCEDENTES DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº CARGOS PADRÃO/CLASSE ANEXO Agente Comunitário de Saúde 07 I - A III -1 Telefonista 06 I - A III - 2 Auxiliar de Enfermagem 07 IV - A III - 3 Pedreiro 02 II - A III - 4 Parágrafo Único. Fica assegurado aos ocupantes destes cargos o direito de promoção nos termos desta lei. SEÇÃO II DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS Art. 6º. Especificações de categorias funcionais para efeitos desta lei é a diferenciação de cada uma, relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como as qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram. Art. 7º. A especificação de cada categoria funcional deverá conter: I - denominação de categoria funcional; II - padrão de vencimento; III - descrição sintética e analítica das atribuições; IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificações; V - requisitos para o provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais, de acordo com as atribuições do cargo. Art. 8º. As especificações das categorias funcionais e dos cargos em comissão e funções gratificadas de assessoramento criadas pela presente lei são as que constituem os Anexos I, II e III, que são parte integrante desta lei. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 5 SEÇÃO III DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES Art. 9º. O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para o padrão e classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinares no Regime Jurídico dos Servidores do Município. Art. 10. O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção. SEÇÃO IV DO TREINAMENTO Art. 11. A Administração Municipal promoverá treinamento para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos. Art. 12. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio município, atendendo às necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada. SEÇÃO V DA PROMOÇÃO Art. 13. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, no valor fixado na tabela constante do artigo 24, inciso I. Art. 14. Cada categoria funcional terá nove Classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G, H e I, sendo esta última a final de carreira. § 1º. Os períodos de aquisição para promoção de classe, anteriormente à vigência desta lei, serão computados, respeitada a data da promoção anterior. § 2º. O servidor que no momento da vigência desta lei tiver tempo para progressão de classe, passará automaticamente para a classe seguinte, e o tempo de aquisição restante, contará para nova progressão. Art. 15. Cada cargo situa-se dentro da categoria funcional, inicialmente na Classe "A" e a ela retorna quando vago. Art. 16. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de 4 (quatro) anos. § 1º. As promoções obedecerão ao critério do tempo de exercício em cada classe e ao merecimento. § 2º. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido. § 3º. A contagem da promoção de tempo de exercício, para efeito de mudança de classe, não acarreta interrupção para o servidor efetivo nomeado em cargo de Secretário Municipal ou em outro cargo em comissão na função de chefia, direção ou assessoramento. Art. 17. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício de seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal as atribuições que lhe são cometidas, bem como pela assiduidade, pontualidade e disciplina. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 6 § 1º. Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe. § 2º. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo do exercício para fins de promoção, sempre que o servidor: I - somar duas penalidades de advertência; II - sofrer pena de suspensão disciplinar mesmo que convertida em multas; III - completar cinco faltas injustificadas ao serviço, consecutivas ou não; IV - as licenças e afastamentos sem direito a remuneração; V - as licenças para tratamento de saúde no que excederem 90 (noventa) dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente de serviço; VI - licenças para cumprir mandato eletivo. § 3º. Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins de tempo exigido para promoção. Art. 18. O enquadramento ou lotação dos cargos integrantes do Quadro de Provimento Efetivo e dos considerados excedentes, criados nesta lei, será feito através de Portaria do Prefeito Municipal, obedecendo às regras de aproveitamento. Capítulo III DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS Art. 19. São criados os seguintes Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, destinados ao atendimento de encargos de chefia, direção e assessoramento e outros que a lei determinar, os quais poderão ser providos, optativamente, sob a forma de Função Gratificada. Art. 20. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissões e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal: Nº Cargos e Funções Denominação Padrão CC Padrão FG Anexo 01 Secretário Geral de Governo Subsídio - II-1 09 Secretário Municipal Subsídio - II-2 01 Diretor da Seção de Obras e Construções da SME CC-IV FG-IV II-3 01 Diretor Departamentos da Saúde CC-IV FG-IV II-4 01 Diretor de Compras e Licitações CC-IV FG-IV II-5 01 Diretor de Meio Ambiente CC-IV FG-IV II-6 01 Diretor de Oficina CC-IV FG-IV II-7 01 Diretor de Transporte e Trânsito CC-IV FG-IV II-8 01 Diretor de Turismo e Eventos CC-IV FG-IV II-9 03 Subprefeito CC-IV FG-IV II-10 09 Assessor de Secretário - FG-V II-11 02 Diretor da Área de Enfermagem CC-VI FG-V II-12 01 Diretor da Área Odontológica CC-VI FG-V II-13 01 Diretor da Área de Psicologia CC-VI FG-V II-14 01 Chefe do Setor de Marcação de Consultas e Exames Especializados CC-III FG-III II-15 01 Chefe do Setor de Iluminação Pública e Rede Elétrica dos Prédios Públicos CC-III FG-III II-16 01 Subchefe de Gabinete do Prefeito CC-V FG-V II-17 01 Chefe do Setor da Frota de Veículos da SME - FG-V II-18 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 7 01 Assessor de Gabinete do Prefeito CC-IV FG-IV II-19 01 Diretor do Almoxarifado Central CC-IV FG-IV II-20 01 Chefe do Setor de Protestos - FG-IV II-21 01 Coordenador da Política de Investimento do RPPS - FG-IV II-22 01 Diretor de Unidade Básica de Saúde CC-IV FG-IV II-23 01 Diretor do Setor de Transporte da SMS CC-IV FG-IV II-24 01 Diretor de Transporte Escolar CC-IV FG-IV II-25 01 Diretor de Limpeza Urbana e Saneamento Básico CC-IV FG-IV II-26 01 Diretor do Departamento de Esportes CC-IV FG-IV II-27 01 Assessor de Serviços de Secretaria do Gabinete do Prefeito CC-III FG-III II-28 04 Chefe de Turma de Limpeza Urbana e Praias CC-III FG-III II-29 05 Chefe de Turma de Saneamento Básico CC-IV FG-IV II-30 02 Chefe do Setor de Necrópoles CC-III FG-IV II-31 01 Diretor da Seção de Obras e Construções CC-IV FG-IV II-32 01 Chefe da Seção de Topografia - FG-IV II-33 01 Diretor da Área de Proteção Social Básica CC-V FG-VI II-34 01 Diretor de Vigilância em Saúde Epidemiológica CC-VI FG-V II-35 01 Diretor do Setor de Prótese Odontológica - FG-V II-36 01 Assessor da Secretaria Geral de Governo - FG-V II-37 01 Chefe do Setor de Fiscalização - FG-VI II-38 01 Chefe do Setor da Folha de Pagamento - FG-IV II-39 01 Chefe do Setor de Patrimônio - FG-IV II-40 01 Diretor Administrativo da Secretaria de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito - FG-VIII II-41 01 Diretor Administrativo da Secretaria de Saúde - FG-VIII II-42 01 Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito CC-IV FG-IV II-43 01 Chefe do Setor de Arrecadação CC-III FG-III II-44 01 Procurador Geral CC-VII - II-45 01 Diretor da Contabilidade - FG-VIII II-46 01 Chefe de Distribuição da Secretaria de Educação CC-IV FG- IV II-47 01 Assessor Jurídico CC-VI FG - VIII II-48 01 Chefe de Distribuição da Secretaria de Administração - FG-IV II-49 01 Diretor do Setor de Iluminação Pública da Cidade, Interior e Praias CC-IV FG-IV II-50 01 Diretor da Unidade de Transbordo - FG-IV II-51 01 Diretor Financeiro - FG-VIII II-52 01 Diretor do Setor de Projeto e Planejamento Urbano CC-VI FG-VIII II-53 01 Diretor da Área de Saúde Mental CC-V FG-V II-54 01 Gestor do Serviço de Transporte de Urgência e Emergência CC-VI FG-VI II-55 01 Coordenador da Frota Municipal CC-IV FG-IV II-56 01 Assessor de Comunicação Social CC-V FG-V II-57 01 Coordenador da Atenção Básica CC-VI - II-58 Art. 21. O provimento das funções gratificadas é privativo do servidor efetivo ou estabilizado do município, ou posto à disposição do Município sem prejuízos de seus vencimentos no órgão de origem. Art. 22. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissões e funções gratificadas de chefia, direção ou assessoramento são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades. Art. 23. A carga horária para os cargos em comissões será estabelecida no anexo II, devendo obedecer ao horário de funcionamento do respectivo órgão de lotação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 8 Capítulo IV DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS Art. 24. Os vencimentos dos respectivos Cargos Efetivos, em Comissão e Funções Gratificadas serão expressos em valores reais (R$), conforme segue: I - TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PADRÃO A B C D E F G H I 1 1.155,00 1.190,00 1.225,00 1.260,00 1.300,00 1.340,00 1.380,00 1.420,00 1.460,00 2 1.251,00 1.283,00 1.328,00 1.385,00 1.449,00 1.526,00 1.572,00 1.620,00 1.668,00 3 1.487,00 1.532,00 1.583,00 1.647,00 1.730,00 1.813,00 1.868,00 1.924,00 1.980,00 4 1.621,00 1.672,00 1.730,00 1.800,00 1.890,00 1.979,00 2.030,00 2.090,00 2.150,00 5 1.882,00 1.934,00 1.998,00 2.081,00 2.183,00 2.291,00 2.350,00 2.420,00 2.490,00 6 2.215,00 2.279,00 2.355,00 2.451,00 2.572,00 2.700,00 2.780,00 2.860,00 2.945,00 7 4.340,00 4.480,00 4.630,00 4.815,00 5.050,00 5.300,00 5.450,00 5.620,00 5.850,00 8 5.805,00 5.930,00 6.090,00 6.275,00 6.506,00 6.753,00 6.888,00 7.025,00 7.166,00 9 18.205,00 18.750,00 19.410,00 20.185,00 21.175,00 22.225,00 22.670,00 23.125,00 23.585,00 II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PADRÃO VALOR - R$ CC - I 998,21 CC - II 1.159,45 CC - III 1.372,74 CC - IV 2.470,95 CC - V 3.457,29 CC - VI 5.246,95 CC - VII 8.719,52 CC - VIII 11.897,21 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 9 III - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS PADRÃO VALOR - R$ FG - I 297,61 FG - II 347,19 FG - III 411,81 FG - IV 742,30 FG - V 1.037,19 FG - VI 1.571,10 FG - VIII 3.569,17 IV - TABELA DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO CLT REFERÊNCIAL SALARIAL VALOR - R$ I 974,52 III 1.240,35 Capítulo V DO ENQUADRAMENTO DOS INATIVOS Art. 25. Os proventos dos servidores inativos serão revisados com base nas disposições desta lei, assegurado o mesmo tratamento pecuniário atribuído aos ativos, respeitadas as vantagens pessoais adquiridas, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 40, § 4º. Parágrafo Único. Para os inativos cuja situação não encontre similar entre os cargos em atividade, fica estabelecida a seguinte correspondência no atual plano de carreira dos servidores: Cargo Padrão/Classe Professor Primário (22 horas) I - A Professor Primário A (22 horas) I - A Zelador Cemitério Sede I - A Recepcionista I - F Carpinteiro II - F Centrista II - F Mestre de Obras e Construção III - D Mestre de Motorista III - F Mestre de Motorista III - C Escrivão Distrital III - F Agente Administrativo Auxiliar IV - B Agente Administrativo Auxiliar IV - E Agente Administrativo Auxiliar IV - F Assessor de Pessoal VI - F Assessor de Obras VI - F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 10 Art. 26. Da aplicação do disposto no artigo anterior não poderá resultar proventos maiores do que o inativo perceberia caso ainda estivesse em atividade. Art. 27. É mantida a proporcionalidade nos casos em que a aposentadoria não tenha ocorrido com proventos integrais. Capítulo VI DO ENQUADRAMENTO DOS EXCEDENTES Art. 28. Para os servidores do Quadro Excedente cuja situação não encontra similar entre os cargos em atividade, fica estabelecida a seguinte correspondência, no atual plano de carreira dos servidores: QUADROS DE CARGOS DE EXCEDENTES DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÃO/CLASSE ANEXO Agente Comunitário de Saúde 07 I - A III -1 Telefonista 06 I - A III - 2 Auxiliar de Enfermagem 07 IV - A III - 3 Pedreiro 02 II - A III - 4 Art. 29. Todos os direitos dos servidores municipais adquiridos anteriormente até a vigência desta lei serão mantidos. Capítulo VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS Art. 30. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração municipal centralizada do Executivo Municipal, anteriores à vigência desta lei. Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos relacionados no artigo 5º desta lei e os do Magistério Municipal, que terão Quadro específico. Art. 31. Os servidores ocupantes dos cargos integrantes do Quadro de Provimento Efetivo extintos pelo artigo anterior serão enquadrados em cargos das categorias funcionais criados no Anexo III e observadas as disposições no artigo 18 da presente lei. Art. 32. Os atuais servidores concursados do município, ocupantes dos empregos públicos extintos pelo artigo 30, permanecerão na mesma classe dos cargos das categorias funcionais do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo criados por esta lei, a partir da data em que entrar em vigor, observada a correspondência entre os cargos ou emprego exercido e a nova categoria funcional, conforme previsto no Anexo III, desta lei. Art. 33. Os concursos realizados para o provimento em cargos ora extintos por esta lei terão validade para efeito de aproveitamento do candidato em cargos de categoria funcional de idêntica denominação ou se transformados nos resultantes da transformação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 11 Art. 34. Poderão ser mantidos em seus postos até que ocorra novo provimento do cargo, os atuais ocupantes de cargos em comissões que por força desta lei passarão a ser provido exclusivamente, sob forma de funções gratificadas ou preferencialmente por servidor efetivo. Art. 35. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 36. Revogam-se as disposições da Lei Municipal nº 2158, de 23 de maio de 2006 e suas alterações posteriores. Art. 37. Esta lei entra em vigor a partir de 1º de maio de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 07 de dezembro de 2021. MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZA TEIXEIRA ANDRÉ DE LEMOS SOARES Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Administração ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 12 ANEXO I - 1 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS CARGO: COPEIRA/ZELADORA PADRÃO: I SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder à limpeza e conservação das instalações dos prédios públicos, fazer arrumação e remoção de móveis, equipamentos e materiais para limpeza. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios públicos, proceder a limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias, remover lixo e detritos, lavar e encerar assoalhos, retirar o pó de livros e estantes, armários, etc.; fazer arrumação nas salas, conservação e remoção de móveis, equipamentos e materiais de copa de e cozinha, atender telefones esporadicamente, preparar café, chá e servi-los, servir água, manter controle de todo material que está sob sua responsabilidade. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: alfabetizado; b) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 13 ANEXO I - 2 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS CARGO: COZINHEIRA PADRÃO: I SÍNTESE DOS DEVERES: Preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela cozinha. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Responsabilizar-se pelos trabalhos da cozinha; preparar refeições de acordo com cardápios; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escaIa, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies, preparar sobremesas e sucos; fazer pães, biscoitos sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação de alimentos; fazer os pedidos de suprimento de material necessário a cozinha ou a preparação de alimentos; operar com os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniformes fornecido pelo Município. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: alfabetizado; b) Idade Mínima 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 14 ANEXO I - 3 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS CARGO: OPERÁRIO PADRÃO: I SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos braçais em geral. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças de móveis e equipamentos dos prédios públicos; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; auxiliar em serviços de jardinagem; cuidar das árvores frutíferas; varrer, escovar, lavar e remover resíduos e detritos de vias; zelar pela conservação e limpeza de sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de limpeza e conservação de veículos e máquinas do parque rodoviário, operando e/ou dirigindo veículos, desde que devidamente habilitado; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; aplicar inseticidas e fungicidas; cavar sepulturas e auxiliar em sepultamentos; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo do terreno, adubações, etc.); cuidar de currais, terrenos baldios, praças, cemitérios, canteiros e jardins; alimentar animais sob supervisão, proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e de oficinas; trabalhar em galerias e tanques de esgoto; executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniformes fornecido pelo Município e ao trabalho desabrigado. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Alfabetizado; b) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 15 ANEXO I - 4 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS CARGO: SERVENTE GERAL PADRÃO: I SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder serviço de limpeza, de conservação, de arrumação, de remoção, de execução de tarefas auxiliares de reparo, de consertos e outras atividades gerais correlatas. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios públicos, proceder a limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias, remover lixo e detritos, lavar e encerar assoalhos, retirar o pó de livros e estantes, armários, etc.; atender ao telefone esporadicamente, transmitir recados; atender ao público; preparar café, chá e servi-los, executar outras tarefas afins às já citadas acima. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Alfabetizado; b) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 16 ANEXO I - 5 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS CARGO: SERVENTE/MERENDEIRA PADRÃO: I SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer a limpeza e organização do local de trabalho e dos utensílios e equipamentos utilizados na preparação e distribuição dos alimentos; proceder a conservação de móveis, utensílios e materiais em geral; preparar café e servi-lo; responsabilizar-se pelos trabalhos da cozinha; preparar e servir refeições de acordo com os cardápios e observando os cuidados básicos de higiene e de segurança; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escaIa, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies, preparar bebidas; fazer pães, bolos, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; fazer os pedidos de suprimentos de material necessário a cozinha ou a preparação de alimentos; encarregar-se do recebimento, da guarda e da conservação de alimentos, de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; operar com os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; zelar pelo sigilo de informações pessoais de alunos, professores, funcionários e familiares; participar de eventos, cursos e reuniões sempre que convocados ou por iniciativa própria, desde que seja autorizado pelo gestor da escola, visando ao aprimoramento profissional; executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Alfabetizado; b) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 17 ANEXO I - 6 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS CARGO: VIGILANTE PADRÃO: I SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer vigilância em setores móveis ou fixos da Administração Pública. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Exercer vigilância em setores móveis ou fixos, prestar informações; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos prédios edifícios, praças, jardins e cemitérios e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões sob sua guarda, vetar a entrada de pessoas não autorizadas e verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais; zelar pelas condições de ordem e asseio de praças sob sua responsabilidade; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Alfabetizado; b) Habilitação Profissional: conhecimento de métodos de defesa pessoal. c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 18 ANEXO I - 7 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS CARGO: ZELADOR PADRÃO: I SÍNTESE DOS DEVERES: Zelar unidades públicas e manter sempre em bom estado de conservação local de uso público. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar unidades públicas, inclusive de recreação onde se praticam jogos esportivos e recreativos; zelar e guardar materiais destinados a competições esportivas; conservar, limpar e capinar canchas, campos de futebol, praças, cemitérios, ginásios, escolas, parques, centros de eventos, entre outros, executar pequenos consertos; realizar limpeza de sanitários públicos e mantê-los em perfeito estado de uso, conservar, zelar e guardar aparelhos e objetos destinados à recreação pública, fornecer, colocar e recolher materiais utilizados em práticas esportivas, manter controle de todo o material que está sob sua responsabilidade; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Alfabetizado; b) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 19 ANEXO I - 8 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS CARGO: ZELADOR URBANO/RURAL PADRÃO: I SÍNTESE DOS DEVERES: Zelar pelas áreas urbanas e rurais. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atuar nas áreas urbanas e rurais, fiscalizando e apreendendo animais soltos nas vias públicas, em estradas municipais, mantendo sob guarda do município os animais apreendidos; bem como fiscalizar e cuidar o espaço público onde ficam recolhidos os animais apreendidos; zelar pela conservação de bens e equipamentos públicos em geral, inclusive ser responsável pela alimentação dos equinos que estiverem no patrimônio do município, e executar outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Alfabetizado; b) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 20 ANEXO I - 9 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS CARGO: ATENDENTE GERAL PADRÃO: I SÍNTESE DOS DEVERES: Executar atividades de orientação e cuidados a idosos e crianças. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de cuidados a idosos e crianças; auxiliar no que se refere a higiene pessoal, acompanhá-las em passeios, visitas e atividades sociais; auxiliar na alimentação, servir refeições; observar a saúde e o bem estar das crianças e dos idosos, levando-os quando necessário para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior da ocorrência; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldades ocorridas; receber, conferir e arrumar as roupas vindas da lavanderia; arrumar e trocar roupas de cama; atender ao telefone; atender ao público; executar tarefas de organização de depósitos; distribuição de materiais diversos; colaborar para a boa conservação do seu local de trabalho; executar outras tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Alfabetizado; b) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 21 ANEXO I - 10 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS CARGO: OPERÁRIO ESPECIALIZADO PADRÃO: I SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos auxiliares de eletricidade, mecânica, carpintaria, olaria, serralheria e marcenaria, inclusive de caráter braçal, necessários ao desempenho de sua função. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar sob supervisão, trabalhos auxiliares que exijam algum conhecimento de eletricidade, mecânica, carpintaria, olaria, serralheria e marcenaria, tais como efetuar consertos em redes de alta e baixa tensão e telefônica, incluindo-se nestes o alinhamento de redes, consertos de relógios, contactadores, medidores, lâmpadas; efetuar aberturas em valas para colocação de postes de iluminação pública; auxiliar nos serviços de chapeação de veículos automotores do município; executar serviços de auxiliares de construção de galpões, garagens, escolas, pontes e pontilhões; fazer formas de madeiras, vasos, calhas, capas de bueiros, armação de ferro, placas de sinalização, abrigo para ponto de ônibus, táxi e outros; fazer assentamento de tijolos de meio fio e paralelepípedos; efetuar carregamentos de areia, cascalho, canos de ferro; conduzir ao local de serviço todo material necessário à execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimento; manejar serras, afiar ferramentas; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados; lavar, engraxar, lubrificar peças e veículos; abastecer veículos e motores agrícolas, montar, desmontar, trocar e consertar bombas, embreagens, velas, caixas e cruzetas; limpar estátuas e monumentos; efetuar serviços de limpeza de estradas; conservar os utensílios e maquinarias de garagem e oficinas, fazer limpeza nos locais de trabalho, cavar sepulturas, auxiliar nos sepultamentos e executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Alfabetizado; b) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 22 ANEXO I - 11 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PADRÃO: III SÍNTESE DOS DEVERES: Operador de máquinas e equipamentos agrícolas no desempenho de suas funções. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas e equipamentos rodoviários e máquinas e implementos agrícolas; dirigir máquinas e implementos agrícolas até o local de trabalho; auxiliar nas tarefas atinentes às suas funções; engraxar, lavar e realizar pequenos reparos nas máquinas e implementos agrícolas; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Alfabetizado; b) Habilitação Profissional: Carteira de Habilitação Nacional "C”; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 23 ANEXO I - 12 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: SERVIÇOES GERAIS CARGO: PINTOR PADRÃO: I SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de pintura, de proteção e decoração de interiores e exteriores de edifícios e outros objetos. EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; lavar, emassar e preparar superfícies para pinturas, remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de proteção, esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeira ou metal, fazer retoques em trabalhos antigos; emassar, laquear ou esmaltar móveis, portas e janelas; montar andaimes; orientar e fiscalizar o serviço de ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens; requisitar os materiais necessários ao seu serviço; conservar e limpar utensílios que utilizar; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Alfabetizado; b) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 24 ANEXO I - 13 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: AGENTE EM ZOONOSES E VETORES PADRÃO: II SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar serviços de controle de zoonoses, participar de campanhas de divulgação e educação, visando à prevenção e controle de zoonoses e vetores. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Trabalhar na prevenção e controle de zoonoses e vetores; realizar trabalhos com relação ao combate da Dengue, fazendo levantamento de campo, controle do índice de infestação, pesquisando os pontos estratégicos e armadilhas; demarcação de quadras e quarteirões; confeccionar mapas dos locais de trabalho; aplicação de inseticidas em focos do mosquito transmissor, coletar amostras, larvar e enviar para análise; Raiva/Hantavirose; participar de campanhas de vacinação antirrábica, fazer captura de cães errantes, proceder ao levantamento da fauna de roedores silvestre da região, identificando as espécies envolvidas na transmissão de hantavírus; bicho do pé, pulgas, carrapatos e insetos alados; identificar os focos, realizar o controle com aplicação de produtos indicados, adotar medidas de saneamento para reduzir a proliferação de ratos e outros animais prejudiciais à saúde; verificar e identificar os locais, fazer o controle desses animais utilizando métodos adequados; Doença de Chagas: realizar monitoramento em áreas específicas, identificar prováveis focos e capturar os triatomíneos para análise, fazer o controle de triatomíneos (barbeiro); participar de treinamentos, seminários com o objetivo de aprimorar os conhecimentos, desenvolver e participar de tarefas administrativas relativas as atividades, programa de prevenção e controle de situações que não tenham sido citadas, para garantir a saúde da população humana e/ou animal, propor medidas de controle, soluções as autoridades competentes e desenvolver outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental; b) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 25 ANEXO I - 14 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS CARGO: CARPINTEIRO/PEDREIRO PADRÃO: II SÍNTESE DOS DEVERES: Construir e consertar estruturas de madeira e executar trabalhos de construção de obras e edifícios públicos em alvenaria. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Construir, consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhos e madeiramento para tetos, telhados e formas de concreto, fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; colocar cabos em ferramentas; zelar pela limpeza de setor de trabalho que lhe diz respeito; organizar pedidos de suprimentos de materiais e equipamentos de carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra-circular, serra-fita, furadeira, desempenadeira e outros; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento do maquinário e do equipamento de trabalho; reconstruir pontes e pontilhões de madeira; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, cimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes de alvenaria; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos em portas e janelas colocar azulejos e ladrilhos; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários, assentar e recolocar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferros para armação de concretagem; executar tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens; sujeito ao trabalho desabrigado. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Alfabetizado; b) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 26 ANEXO I - 15 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: MECÂNICO PADRÃO: III SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de montagem, desmontagem e consertos de máquinas, motores, em veículos automotores em geral. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças de máquinas; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas e veículos automotores; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas, etc.; inspecionar, reparar, reconstruir e substituir quando necessário unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudanças, recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina e querosene; socorrer acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico, podendo usar em tais casos, o carro guincho se houver; dirigir veículos oficiais desde que habilitado; tomar parte em experiências com carros consertados; executar serviços de chapeamento e pintura do veículos; executar tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Alfabetizado; b) Habilitação Profissional: Curso especializado; c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 27 ANEXO I - 16 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: MOTORISTA PADRÃO: II SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar máquinas, equipamentos rodoviários e veículos do município. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher máquinas, equipamentos rodoviários e veículo à garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas e equipamentos rodoviários e veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados, providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes, comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Alfabetizado; b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de habilitação, categoria "C". c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 28 ANEXO I - 17 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: ELETRICISTA PADRÃO: III SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como, efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instalar, inspecionar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; instalar luminárias públicas, lâmpadas; construir e reparar redes elétricas em vias e prédios públicos; dirigir veículo oficial desde que habilitado; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc; reparar e regular relógio elétrico inclusive de controle de ponto; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas, relés reguladores, reguladores de tensão; orientar auxiliares em serviço de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Habilitação Profissional: curso especializado; c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 29 ANEXO I - 18 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: ELETRICISTA AUTOMOTIVO PADRÃO: III SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de elétrica com montagem, desmontagem e consertos de máquinas, motores, em veículos automotores em geral. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar a conservação e instalação eletromecânica, inspecionar e reparar máquinas e equipamentos, automóveis, caminhões, ônibus, tratores, compressores, bombas, etc., inspecionar, ajustar, reparar, construir e substituir quando necessárias unidades e partes relacionadas com motores de partida, sinaleiras, faróis, lâmpadas, fusíveis, alternadores e partes eletrônicas e elétricas; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo eletromecânico, podendo usar em tais casos o carro guincho; tomar parte em experiências com carros consertados; dirigir veículos oficiais desde que devidamente habilitado; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Nível Fundamental Incompleto; b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categoria "C" (mínima); c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 30 ANEXO I - 19 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS PADRÃO: III SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de montagem, desmontagem e consertos de máquinas, equipamentos rodoviários, em veículos automotores em geral. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças de máquinas ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação e instalação eletromecânica; inspecionar e reparar máquinas e equipamentos, automóveis, caminhões, ônibus, tratores; inspecionar, ajustar, reparar, construir e substituir quando necessário unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de câmbio; recuperar e consertar hidrovácuos; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico, podendo usar em tais casos o carro guincho; tomar parte em experiências com carros consertados; dirigir veículos oficiais desde que devidamente habilitado; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Nível Fundamental Incompleto; b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categoria "C" (mínima); c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 31 ANEXO I - 20 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS PADRÃO: III SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar veículos de porte pesado. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas pesadas; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação do veículo que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D", experiência mínima de seis meses de prática com veículos e automóveis; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 32 ANEXO I - 21 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PADRÃO: III SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar patrola, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, caminhões leves e pesados, etc...; realizando com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamento, proceder no transporte de aterros; abertura de valas; construção de estradas vicinais e outros afins; realizar serviços agrícolas com tratores; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários; efetuar reparos urgentes quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificante da máquina sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Nível Fundamental Incompleto; b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categoria "C" (mínima); c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 33 ANEXO I - 22 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PADRÃO: IV SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividade relacionada a auxiliar o Cirurgião-Dentista e ou Técnico em Higiene Dental no consultório. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instrumentar o Cirurgião-Dentista e/ou Técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória; manipular substâncias restauradoras; auxiliar no atendimento do paciente; revelar e montar radiografias intraorais; preencher e anotar fichas clínicas; confeccionar modelos em gesso; manter em ordem o arquivo e fichário; controlar o movimento financeiro; prepara o paciente para o atendimento; selecionar moldeiras; orientar o paciente sobre higiene oral; marcar consultas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental com curso específico de Atendente de Consultório Dentário; b) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 34 ANEXO I - 23 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA PADRÃO: VI SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar ambulância. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir ambulância, destinado ao atendimento e transporte de pacientes; auxiliar desde que orientado pelo profissional de saúde no embarque e desembarque de pacientes; estabelecer contato radiofônico ou telefônico com o hospital ou a regulação médica; conhecer a malha viária e a localização dos estabelecimentos de saúde; auxiliar a equipe nos gestos básicos do atendimento; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; mantê-los em perfeitas condições de funcionamento; zelar pela conservação dos veículos que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; calibragem dos pneus; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; viagens dentro e fora do município; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município e equipamentos de proteção. O exercício do cargo poderá determinar o cumprimento de carga horária em regime de plantões. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Alfabetizado; b) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D" (mínima); c) Idade mínima: 18 anos; d) Curso para condutores de veículos de emergência. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 35 ANEXO I - 24 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: MOTORISTA DE ÔNIBUS PADRÃO: IV SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar ônibus. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir ônibus, destinado ao transporte de passageiros; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; mantê-los em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Alfabetizado; b) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D" (mínima); c) Idade mínima: 18 anos; d) Cursos especializados em transporte coletivo de passageiros e de transporte de escolares. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 36 ANEXO I - 25 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO PADRÃO: VI SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas administrativas e serviços auxiliares de contabilidade de certa complexidade que envolva interpretação de atos oficiais e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar e examinar processos relacionados com assuntos gerais de administração municipal; serviços auxiliares de contabilidade; interpretação de Leis; medidas e normas para elaboração de processos, pareceres instrutivos; redigir qualquer modalidade de expediente administrativo; executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos da receita e despesa; preencher mapas; formulários em geral; elaborar folhas de pagamento; recibos, empenhos, declarações e outros; realizar e conferir cálculos relativos a alterações de tributos, vantagens financeiras e descontos determinados por Lei; auxiliar no levantamento de dados para proposta orçamentária; confeccionar nos prazos previstos as relações e guias para os devidos recolhimentos previdenciários e outros determinados por Lei; manter atualizados fichários e arquivos manuais relativos às áreas: tributária, patrimonial, financeira, pessoal e outras; operar com computadores e sistemas em geral necessários para desempenhar suas funções e executar tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: Período normal de trabalho de 35 horas semanais. b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio completo; b) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 37 ANEXO I - 26 QUADRO: CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: FISCAL PADRÃO: VI SÍNTESE DOS DEVERES: exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação da legislação tributária, ambiental, sanitária e relativa a obras e posturas públicas e particulares; aplicar a legislação vigente e lavrar autos infracionais. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Área Ambiental: observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; executar outras tarefas correlatas. - Área Sanitária: executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos funcionários; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e sanitários; investigar medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; participar do desenvolvimento de programas sanitários; participar na organização de comunidades e realizar atividades educativas e de saneamento; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência à legislação sanitária; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos; fiscalizar locais que prestam serviços à saúde ou manuseiem insumos relacionados a ela; lavrar termos e autos específicos para a execução das suas atribuições; proceder e acompanhar processos administrativos; instruir autorizações e licenças na respectiva área de atuação; dirigir veículos da municipalidade mediante autorização da autoridade administrativa; executar atividades para cumprir convênios de outros órgãos; cadastrar, licenciar, inspecionar, autuar, coletar amostras e apreender produtos nos estabelecimentos e áreas a seguir arroladas: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 38 - Área de Água: Reservatório de água potável, Sistemas de abastecimento público e privado, Soluções alternativas, coletivas de abastecimento de água, Soluções alternativas individuais de abastecimento. - Área de Comércio de Alimentos: Açougue, Alimentos p/pronta entrega, Bar, Comércio ambulante, Comércio atacadista, Comércio de alimentos congelados, Comércio de balas, chocolates, caramelos e similares, Comércio de frutas e hortaliças; Comércio de produtos de confeitaria, Comércio de produtos de panificação (padarias), Comércio de secos e molhados, Comércio de sorvetes e gelados, Depósito de alimentos não perecíveis, Depósito de alimentos perecíveis, Depósito de bebidas, Depósito de sorvetes e gelados, Importadora e distribuidora de alimentos, Lancheria, Peixaria, Restaurante, Hotel c/refeições, Motel c/refeições, Transporte de alimentos. - Área de Estabelecimentos de Saúde: Ambulatório de enfermagem, Posto de saúde/ambulatório, Serviço de ultrassonografia, Centro de atenção psicossocial (CAPS), Clínica de fisiatria, Clínica de fisioterapia, Clínica de vacinas, Clínica médica sem procedimentos, Clínica e/ou consultório de fonoaudiologia, Comunidades terapêuticas, Consultório médico, Consultório de psicologia, Consultório de nutrição, Consultório veterinário, Consultório odontológico sem RX, Consultório de enfermagem. - Área de Cosméticos e Saneantes: Empresa de transporte, Distribuído sem fracionamento, Comércio em geral. - Área de Estabelecimentos de Interesse para a Saúde: Albergues, Barbearia, Gabinete de podólogo/pedicure, Hotéis-Motéis-Pensões, Instituto de Beleza, Lavanderia comum, NecrotérioCemitério-Crematório, Residencial p/idosos, Saunas, Spas, Serviço de massoterapia, Ótica, Escolas de educação infantil, Estações rodoviárias e ferroviárias, executar outras tarefas afins. - Área Tributária: verificar a ocorrência do fato gerador dos tributos de competência do Município; efetuar o lançamento dos tributos de competência do Município e a respectiva notificação dos sujeitos passivos; realizar visitas, vistorias e verificações `in loco` em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e residências, bem como nas obras em andamento no Município; requerer documentos, livros fiscais e quaisquer outras espécies de expedientes necessários à análise da situação tributária dos sujeitos passivos; proceder as inscrições em Dívida Ativa e respectivas notificações; cumprir e fazer cumprir a legislação tributária; lavrar autos de infração, aplicando sanções; manifestar-se em todos os expedientes relacionados com a legislação tributária; auxiliar em estudos para aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais; auxiliar em estudos para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal; apresentar relatórios de atividades; - Área de Obras e Posturas: Acompanhar o andamento das construções despachadas pelo Município, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; exercer a representação de construções clandestinas; embargar obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas; prestar informações em requerimento sobre construção, reforma e demolições de prédios; fiscalizar instalações d`água e esgoto em prédios novos; fiscalizar serviços de ampliação e reformas nas redes de d`água e esgoto; embargar a execução de instalações que estejam em desacordo com as exigências legais; supervisionar tarefas rotineiras nas obras; colaborar nas diversas tarefas referentes às estradas, pontes, etc. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 39 CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais. b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. Exige atividade externa e em estabelecimentos sujeitos ao controle e vistoria do poder fiscal e de polícia administrativa. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio Completo; b) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 40 ANEXO I - 27 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: MONITOR DE ESCOLA E CASA DE PASSAGEM PADRÃO: V SÍNTESE DOS DEVERES: Execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças e jovens, visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade; executar atividades de guarda, orientação e recreação, tanto junto às escolas como junto a Casa de Passagem Municipal. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Incentivar nas crianças e jovens hábitos de higiene, de boas maneiras, educação informal e de saúde; despertar o senso de responsabilidade, guiando-as no cumprimento de seus deveres; atender crianças e jovens na sua higiene pessoal; executar atividades diárias de recreação, entretenimento e rítmicas, sob a orientação de profissional de educação; auxiliar na alimentação, bem como observar o comportamento das crianças e jovens nessas ocasiões; servir refeições e auxiliar as crianças e jovens menores a se alimentar; auxiliar as crianças e jovens a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brincadeiras, conforme orientação de profissional levá-las ao atendimento médico a ambulatorial; ajudar a ministrar medicamentos, conforme prescrição médica e sob orientação; orientar os pais quanto à higiene infantil; trocar fraldas de menores; comunicar a Chefia Superior qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; ajudar o Chefe Superior na apuração da frequência diária e mensal das crianças e jovens; auxiliar na educação infantil; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir à entrada e saída de menores; digitar relatórios; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra de disciplina ou qualquer anomalia verificada; receber e transmitir recados; atender e orientar crianças e jovens albergados na Casa de Passagem Municipal; executar outras tarefas semelhantes ou afins ao desenvolvimento do ensino. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens; REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio completo; b) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 41 ANEXO I - 28 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO PADRÃO: VI SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas administrativas e serviços auxiliares de contabilidade de certa complexidade que envolva interpretação de atos oficiais e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Examinar processos relacionados com assuntos gerais da Administração Municipal, que exijam interpretação de textos legais, especialmente da legislação básica no município; elaborar pareceres instrutivos; dirigir qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de leis; executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa; folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativo de caixa; operar computadores em geral, organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões, comissão de inquérito; integrar grupos operacionais, executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: Período de trabalho de 35 horas semanais; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio completo; b) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 42 ANEXO I - 29 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA CARGO: TÉCNICO AGROPECUÁRIO PADRÃO: VI SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas de caráter técnico, relativo a programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários, orientando os agricultores e agropecuaristas nas tarefas de preparação dos solos destinados ao plantio, colheita e beneficiamento de espécies vegetais, combate a parasitas e outras pragas, e na criação de gado para auxiliar os especialistas de formação superior no desenvolvimento da produção agropecuária. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Organizar trabalhos em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de trabalho e cultivo de terras, para alcançar um rendimento máximo aliado a um custo mínimo; orientar agricultores e fazendeiros na execução racial do plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais, orientando a respeito de técnicas, máquinas e equipamentos agrícolas e fertilizantes adequados para obter a melhoria da produtividade e da qualidade dos produtos; executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade, seguindo especificações técnicas, e outras indicações, para representar graficamente operações e técnicas de trabalho; fazer a coleta e análise de amostra de terra, realizando testes de laboratórios e outros para de terminar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado; estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola realizando testes, análises laboratoriais e experiências para indicar os meios mais adequados de controle a estas pragas; orientar e coordenar os trabalhos de defesa contra as intempéries e outros fenômenos que possam assolar agricultura, demonstrando técnicas apropriadas e acompanhando as aplicações das mesmas para proteger a lavoura; preparar ou orientar a preparação de pastagens ou forragens, utilizando técnicas agrícolas para assegurar, tanto em quantidade como em qualidade, o alimento dos animais; dar instruções de caráter técnico e pecuarista, orientando as tarefas de criação e reprodução de gado, para obter espécies de maior peso, fertilidade e resistência às enfermidades; articular-se com a direção da empresa, administradores e capatazes, efetuando contatos pessoais ou por outros meios, para assegurar a correta execução dos programas de produção de traçados; registrar resultados e outras ocorrências, elaborando relatórios para submeter a exame e decisão superior; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e serviço externo no meio rural. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio, curso específico de Técnico Agropecuário, Técnico Pecuário ou Técnico em Agricultura; b) Habilitação Profissional: habilitação especificada para o exercício da função de Técnico Agropecuário, Pecuário ou Agrícola; c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 43 ANEXO I - 30 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE PADRÃO: VI SÍNTESE DOS DEVERES: Responsabilizar-se pelo serviço de contabilidade da Prefeitura, assinar balanços e balancetes, executar a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços fazendários do Município; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; responsabilizarse pelo serviço de contabilidade da Prefeitura; escriturar ou orientar a escrituração contábil; realizar estudos financeiros e contábeis; organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial do Município; organizar de acordo com os planos da Administração, as propostas orçamentárias; emitir pareceres sobre operações de crédito, elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; supervisionar a prestação de contas do fundo dos auxílios recebidos pelo Município; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir processos de prestação de contas, guias de juros de apólices da dívida pública, examinar empenhos e despesas verificando a existência de saldos nas dotações e executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio, curso específico de Técnico em Contabilidade; b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão. c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 44 ANEXO I - 31 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM PADRÃO: VI SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem, executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas de enfermeiro e participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem na prestação de cuidados diretos de enfermagem e pacientes em estado grave; na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde. Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas de enfermeiro. Integrar a equipe de saúde, executando todas as atividades pertinentes ao cargo e a seu nível de atuação; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais, podendo ser convocado por mais 5 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Curso Técnico em Enfermagem, com Registro no COREN (Conselho Regional de Enfermagem); b) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 45 ANEXO I - 32 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL PADRÃO: VI SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividades de nível médio, envolvendo a colaboração em pesquisas; ajudar o Cirurgião-Dentista no atendimento em consultório, desenvolver atividades em odontologia sanitária e compor a equipe de saúde em nível local. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Participar do treinamento de auxiliares e atendentes odontológicos; colaborar nos programas educativos de saúde bucal; realizar teste de vitalidade pulpar; fazer a tomada e revelação de radiografias intraorais; realizar a remoção de indutos, placas de tártaro supra gengival; executar a aplicação tópica de substâncias para a prevenção da cárie dental; fazer a demonstração de técnicas de escovação; inserir e condensar substâncias restauradoras; polir restaurações; remover suturas; educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre higiene, prevenção e tratamento das doenças orais; responder pela administração da clínica; colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos, como coordenador, monitor, anotador; supervisionar, sob delegação, o trabalho dos auxiliares de higiene dental e dos atendentes odontológicos; preparar substâncias restauradoras e de moldagens; preparar moldeiras; confeccionar modelos; proceder a conservação e manutenção do equipamento odontológico; instrumentar o Cirurgião-Dentista junto à cadeira operatória; proceder à limpeza e antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos; executar correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio, curso de Técnico em Higiene Dental - THD; b) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 46 ANEXO I - 33 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA PADRÃO: VI SÍNTESE DOS DEVERES: Dar suporte técnico necessário exigido pela função. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados, realizar instalação e manutenção de software e hardware; controlar e monitorar ambiente operacional da rede de computadores, receber e transmitir dados; executar implantação física de projetos de rede de computadores, prestar assistência técnica na instalação e utilização de equipamentos de informática; desenvolver rotinas operacionais; prestar suporte ao usuário; realizar comunicação entre dispositivos; operar sistemas de áudio e vídeo; executar tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais. b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio; certificado de Curso Técnico em Informática com no mínimo 1.200 horas; b) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 47 ANEXO I - 34 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA PADRÃO: VI SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível médio, de natureza especializada, relacionadas com a execução de serviços de radiologia e orientação de trabalhos auxiliares. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar todas as técnicas de exames gerais e especiais de competência do técnico, excetuadas as que devam ser realizadas pelo próprio radiologista; fazer radiografias, revelar e ampliar filmes e chapas radiográficas, fazer levantamentos torácicos através do sistema de abreugrafias; preparar pacientes a serem submetidos a exames radiográficos, usando a técnica específica para cada caso; anotar na ficha própria todos os dados importantes relativos ao radiodiagnóstico, informando ao radiologista quaisquer anormalidades ocorridas; operar com aparelhos de Raio X para aplicar tratamento terapêutico; trabalhar nas câmaras claras e escuras, identificando os exames; manipular substâncias de revelação e fixação de filmes e chapas radiográficas; identificar rigorosamente os pacientes; comunicar qualquer anormalidade ou falha no funcionamento da aparelhagem de raio X e acessórios e zelar pela sua conservação; propor normas para arquivamento de filmes, chapas e diagnósticos; colaborar na organização, orientação e execução de cursos e treinamentos de pessoal auxiliar; requisitar e controlar material e medicamentos necessários à realização de exames radiográficos; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: 20 horas semanais, podendo ser convocado por no máximo 4 horas semanais. b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeitos a trabalho em regime de plantão; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio, formação técnica em radiologia; b) Habilitação: com habilitação técnica legal; c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 48 ANEXO I - 35 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: TESOUREIRO PADRÃO: VI SÍNTESE DOS DEVERES: Receber e guardar valores, efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; contato com o público; movimentar fundos, efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos; conferir e rubricar livros; receber e recolher importâncias nos bancos; movimentar depósitos; informar e dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar e conferir cheques bancários; efetuar pagamento do pessoal; fornecer suprimento para pagamento externo; confeccionar mapas de boletins de caixa; integrar grupos operacionais; utilizar sistemas operacionais necessários para receber e pagar em moeda corrente; e executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio; b) Idade Mínima: 18 anos; RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 49 ANEXO I - 36 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: ADVOGADO PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Atender, no âmbito administrativo e em colaboração com o Procurador do Município, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Diretores das Autarquias Municipais, emitir pareceres e interpretações de textos legais. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito, Secretários e Chefes de Repartições, emitindo parecer, quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários à sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de reuniões coletivas da Procuradoria, presidir, sempre que possível, aos inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas da magna importância, quando para tal tiver sido sorteado; representar a Municipalidade, como Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida Ativa; mensalmente, examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias e autarquias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Bacharel em Direito, devidamente inscrito na OAB; b) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 50 ANEXO I - 37 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: AGRÔNOMO PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Ser responsável pelo serviço de assistência aos agricultores, assistência aos agricultores, fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização de lavouras de adubação de aperfeiçoamento de colheitas, do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividades fiscalizadoras sobre o comércio de sementes plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícola; orientar e aplicar medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização das matas; administrar colônias agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícola; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar e coordenar trabalhos de construção de pequenas barragens de terra; orientar e coordenar trabalho de irrigação para fins agrícolas; realizar avaliações e perícias agronômicas; dirigir a execução de construções rurais; realizar estudos, planejamentos e projetos ambientais; realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; promover atividades de padronização, mensuração e controle da qualidade ambiental; desempenhar atividades nas áreas do meio ambiente, ecologia; atuar com educação, gestão, licenciamento e educação ambiental informal; executar outras tarefas correlatas ao exercício do cargo. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias. b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: nível superior. b) Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 51 ANEXO I - 38 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: ARQUITETO PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar projetos, direção, construção e fiscalização de edifícios públicos, projetos urbanísticos e obras de caráter artístico. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica; realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos do Plano Diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral; planejar ou orientar a construção e reparos em monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagísticas; examinar projetos e proceder a vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialização; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias. b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: nível superior; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 52 ANEXO I - 39 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: ASSISTENTE SOCIAL PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de assistência social; preparar programas de trabalho referente ao Serviço Social; realizar a interpretação nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes de família; participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente sobre o tratamento adequado; supervisionar o serviço social através das agências; orientar nas seleções socioeconômicas; selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.; orientar investigações dobre a situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas a casa de acolhimento; fazer levantamentos socioeconômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delitos ou contravenção, bem como de suas respectivas famílias; promover a reintegração dos condenados às suas famílias e à sociedade; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: nível superior. b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 53 ANEXO I - 40 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: BIBLIOTECÁRIO/BIBLIOTECONOMISTA PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos especializados em bibliotecas. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Organizar e administrar bibliotecas; registrar, classificar e catalogar material cultural (livros, periódicos e folhetos), obter dados de obras bibliográficas; fazer pesquisas em catálogos; atender ao serviço de referência e tomar ou sugerir medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; ler e examinar livros e periódicos e recomendar sua aquisição; fazer o planejamento da difusão cultural na parte referente a serviços de bibliotecas; resumir artigos de interesse para os leitores; fazer sugestões sobre catalogação de circulação de livros; assistir aos leitores na escolha de livros e periódicos e na utilização de catálogo-dicionário; registrar a movimentação de livros, panfletos e periódicos; examinar as publicações oficiais e organizar fichários de leis ou outros atos governamentais; preparar livros e periódicos para encadernação; orientar o serviço de limpeza e conservação de livros; apreciar sugestões de leitores e fazer consultas sobre livros de interesse ou assinaturas de periódicos; fazer consultas sobre livros de interesse da biblioteca; executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 54 ANEXO I - 41 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA PADRÃO: VIII SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência odontológica em consultórios, ambulatórios, escolas, além de atendimento preventivo e curativo. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender pacientes em consultórios, clínicas, escolas, unidades sanitárias, efetuar exames odontológicos a fim de concursos públicos; efetuar exames e atendimentos a escolares e pré-escolares; aplicar flúor, orientar as pessoas na escovação; fazer atendimento curativo como restaurações e extrações, tratamento de canal, pequenas cirurgias; prescrever alguns exames, tais como: exame de sangue, raio X; fazer o organizar palestras relacionadas com odontologia Social e Preventiva; encaminhar casos especiais para setores especializados; preencher a ficha individual do paciente (odontograma); preparar relatórios mensais relativos as atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; podendo ser convocado por mais 5 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 55 ANEXO I - 42 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: CONTADOR PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Executar funções contábeis complexas. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade; elaborara planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanço; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em repartições industriais ou quaisquer outras que, pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria, assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; estudar, sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal; executar tarefas afins; elaborar prestação de contas; elaborar/acompanhar PPA, LDO e LOA. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior - Curso: Bacharel em Ciências Contábeis; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 56 ANEXO I - 43 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: ENGENHEIRO CIVIL PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia era serviços públicos. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; estudar projetos dando o respectivo parecer; dirigir, projetar ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares, projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia das relativas e portos, rios, canais e das de saneamento básico urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias e fazer arbitramento; estudar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletrônica e outras que utilizarem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; executar outras tarefas correlatas. Executar orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Nível Superior; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 57 ANEXO I - 44 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: ENFERMEIRO PADRÃO: VIII SÍNTESE DOS DEVERES: Cuidar, diagnosticar, avaliar e acompanhar pacientes enfermos, coordenar grupos, supervisionar e treinar auxiliares. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Cuidar dos utensílios hospitalares; manter a ordem na sala de utilidades; esterilizar material, manipular material esterilizado; preparar a unidade do paciente; verificar TPR; verificar a pressão arterial; admitir o paciente; pesar e medir o paciente; conservar em ordem a unidade do paciente; ajudar o paciente no banho de aspersão; oferecer a comadre ou o compadre; fazer a higiene da boca, lavar o rosto e as mãos; fazer a lavagem externa, dar o banho no leito; lavar os cabelos, fazer a toilette da tarde; ajudar o paciente na alimentação; controlar líquidos ingeridos e eliminados; dar conforto físico ao paciente; passar o paciente para cadeira de rodas; colher material para exame de laboratório; administrar medicamentos por via oral; aplicar injeção; fazer curativos simples; aplicar bolsa de água quente; aplicar bolsa de gelo; fazer lavagem intestinal; fazer clister; colocar supositórios; assistir o paciente na alta; cuidar do corpo após a morte; suspeitar, diagnosticar, identificar e avaliar doenças, acompanhar síndromes; coordenar ou participar de grupos; controlar a distribuição de medicamentos; supervisionar e treinar auxiliares; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; podendo ser convocado por mais 5 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, e trabalho em escala de plantão. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Nível Superior; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 58 ANEXO I - 45 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: FISIOTERAPEUTA PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento em entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisia, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e/ou tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamente da profissão. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 59 ANEXO I - 46 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: FONOAUDIÓLOGO PADÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, autarquias e mistas; lecionar teoria e prática fonoaudiológicas; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no campo da fonoaudiologia; participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; dar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária pelo currículo. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 60 ANEXO I - 47 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhe em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis, instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e da defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames; diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirurgia veterinária; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; zelar pela saúde dos animais que estiverem sob guarda ou forem de propriedade do município; exercer outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 61 ANEXO I - 48 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: NUTRICIONISTA PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível superior, de grande complexibilidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética bem como a participação em programas voltados para a saúde pública. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os aspectos econômicos, os recursos naturais, condições habitacionais (características de habitação, equipamentos domésticos, instalações sanitárias) e o consumo alimentar, procedendo à avaliação técnica da dieta e dos hábitos em geral e sugerindo medidas para sua melhoria; participar dos programas de saúde pública realizando inquéritos clínicos nutricionais, bioquímicos e somatométricos; fornecer e divulgar informações técnicas específicas, tais como: controle sanitário e noções de higiene na alimentação; orientação para uma melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente; participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, como a proteção materno-infantil; elaborar cardápios de acordo com as necessidades de cada população e/ou indivíduo; realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos escolares da educação pública; estimular a identificação de escolares com necessidades nutricionais específicas; planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar; propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar; elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio; planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos; planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de teste de aceitabilidade quando se fizer necessário; interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações; participar do processo de licitação e da compra direta da agricultura familiar para aquisição e gêneros alimentícios; elaborar e implementar o Manual de Boas Práticas para serviço de alimentação de fabricação e controle para UAN; elaborar o plano anual de trabalho do PNAE; assessorar o CAE; fazer a previsão do consumo de gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição; inspecionar os gêneros estocados e propor métodos e técnicas mais adequadas a conservação de cada tipo de alimento; controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total dos serviços de nutrição; orientar serviços de copa, cozinha e refeitórios na correta preparação e apresentação de cardápios, emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas correlatas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 62 CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 63 ANEXO I - 49 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA:TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: PSICÓLOGO PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas em saúde mental (individual e social) e promover sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas psicológicos, englobando o indivíduo, a empresa, a escola e a comunidade. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da psicologia; preparar programas de trabalho referente à psicologia, psicoterapia individual ou grupal; acompanhamento de familiares; tratamento e acompanhamento de problemas de aprendizagem; trabalho de acompanhamento e profilaxia com professores e alunos; orientação vocacional; diagnósticos em saúde mental do indivíduo, empresa, escola e comunidade; fazer acompanhamento a funcionários; recrutamento, seleção, entrevistas de admissão; entrevistas de demissão; psicotécnico - aplicação de testes psicológicos, treinamentos em relações humanas; dinâmicas de grupo; levantamento de necessidades da empresa saúde comunitária; trabalhos com comunidades carentes; acompanhamento a delinquentes juvenis e familiares destes; participação em seminários para estudo e diagnóstico dos casos; supervisionar o serviço de psicologia; acompanhamento a idosos e adultos, gestantes, adolescentes e crianças; trabalhos em hospitais, penitenciárias e instituições semelhantes; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias. b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 64 ANEXO I - 50 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: MÉDICO PADRÃO: IX SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico cirúrgica, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins do controle de faltas por motivo de doenças; preencher e assinar laudos de exame; fazer diagnósticos; prescrever regime dietético; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 20 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias. b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. Serviço externo, dentro do horário previsto, se o titular do cargo prestar serviço em mais de uma unidade. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 65 ANEXO I - 51 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: MÉDICO PEDIATRA PADRÃO: IX SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico cirúrgica, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender crianças que necessitam dos Serviços de. Pediatria, para fins de exame clínico, educação e adaptação: Examinar, periodicamente, e solicitar exames médicos em escolares e pré-escolares; providenciar o encaminhamento dos pacientes a serviços especializados, para fins de diagnóstico, quando necessário; ministrar tratamento e, quando for o caso, prescrever regime dietético; orientar os responsáveis pelas crianças, no que se fizer necessário; preencher fichas clínicas individuais; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros Especialistas; participar de juntas médicas, executar censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessário; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 20 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. Serviço externo, dentro do horário previsto, se o titular do cargo prestar serviço em mais de uma unidade. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 66 ANEXO I - 52 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: FARMACÊUTICO PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência farmacêutica geral ao Município. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeicas quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada; assessoramento e responsabilidade técnica em estabelecimentos industriais farmacêuticos, órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos, depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza; fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica, elaboração de laudos técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionados com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos; o magistério superior das matérias privativas constantes do currículo próprio do curso de formação farmacêutica, obedecida a legislação do ensino; as atribuições abrangem o exercício da profissão de farmacêutico no serviço público da União, dos Estados, Distrito Federal, Territorial, Municípios e respectivos órgãos da Administração indireta, bem como nas entidades particulares; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 20 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 67 ANEXO I - 53 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLA PADRÃO: V SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar serviços de escrituração e arquivamento dos dados referentes à vida escolar do aluno, bem como os trabalhos de expediente da escola. ATRIBUIÇÕES: Participar da elaboração do Plano Global da Escola; organizar e dirigir o serviço da secretaria, coordenado o trabalho de seus auxiliares: assinar juntamente com o diretor os documentos escolares dos alunos, bem como toda a documentação do serviço da secretaria, apondo o seu número de registro ou autorização do órgão competente; participar de reuniões, promover reuniões com os auxiliares; assessorar a direção nos assuntos relacionados ao serviço da secretaria; elaborar o regulamento do serviço, submetendo-o à aprovação do diretor; organizar e manter atualizado a escrituração escolar o arquivo ativo e passivo, bem como os prontuários de legislação referentes à escola e ao ensino; zelar pelo recebimento e expedição de documentos autênticos, inequívocos e sem rasuras; extrair dados que interessem à escrituração escolar de documentos apresentados pelos alunos ou responsáveis, providenciando a pronta restituição dos mesmos; arquivar recortes e publicações de interesse da escola, coletar bibliografia atualizada pertinente à escrituração escolar; revisar toda a escrituração escolar, bem como o expediente a ser submetido a despacho e determinação do diretor; providenciar no preparo de históricos escolares, transferências, certificados, atestados e outros; cumprir, fazer cumprir e divulgar os despachos e determinação do diretor; providenciar na publicação de editais; elaborar relatórios e instruir processos; incinerar documentos obedecendo prescrição oficial vigente; oferecer sugestão alternativas para o Plano Global da Escola; proceder à avaliação interna do serviço; participar da avaliação global da Escola; redigir a correspondência que lhe for confiada, lavrar atas e termos, nos livros próprios; rever todo o expediente a ser submetido ao despacho do diretor; coordenar e supervisionar as atividades referentes à matricula, transferência, adaptação e conclusão de curso dos alunos; responder ao Censo Escolar Anual. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de 40 (quarenta) horas semanais; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITO PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio Completo; b) Idade: 18 anos completos. RECRUTAMENTO: Concurso Público ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 68 ANEXO I - 54 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: MONITOR PADRÃO: V SÍNTESE DOS DEVERES: realizar, junto aos serviços de educação e de assistência social do Município, atividades rotineiras de cuidado, higiene, orientação e recreação, envolvendo crianças, adolescentes e adultos. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: higienização de materiais roupas e utensílios em geral; serviços de copa e cozinha, distribuição de alimentação e recolhimento dos utensílios respectivos; auxílio na higiene e alimentação das pessoas sob sua responsabilidade, inclusive crianças e pessoas em idade avançada; preparação de cama, com troca de lençóis e demais peças do leito; sob a supervisão e orientação de profissional da área: a execução de atividades físicas e de recreação e entretenimento, o acompanhamento de pessoas e grupos em passeios, visitas e festividades sociais; o auxílio no cuidado da saúde e bem estar em geral das pessoas e grupos sob a sua responsabilidade; auxilio a pessoas e grupos no desenvolvimento de hábitos de higiene, educação e outros atributos morais e sociais; outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio Completo; b) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 69 ANEXO I - 55 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: PSICOPEDAGOGO PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: intervir na esfera pública para a solução dos problemas de aprendizagem; utilizar métodos, técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; e prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: proceder a intervenção psicopedagógica, visando à solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino público ou outras instituições onde haja a sistematização do processo de aprendizagem; realizar diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios de Psicopedagogia; utilizar de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de aprendizagem; prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; supervisionar os profissionais em trabalhos teóricos e práticos de Psicopedagogia; projetar, coordenar ou realizar pesquisas psicopedagógicas; executar outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: Período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Graduação em Psicopedagogia ou Pós Graduação "latu sensu" - Especialização em Psicopedagogia, desde que a Graduação tenha concluído curso de Pedagogia, Psicologia ou outra licenciatura; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 70 ANEXO I - 56 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: BIÓLOGO PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Fiscalização, controle e licenciamento de atividades de conservação à vida, em todas as suas formas e manifestações quanto à qualidade do meio ambiente em defesa do bem comum e manutenção dos processos vitais. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fiscalização, controle e licenciamento de atividades de conservação à vida, em todas as suas formas e manifestações quanto à qualidade do meio ambiente em defesa do bem comum e manutenção dos processos vitais; estudos, pesquisas, laudos e pareceres relacionados a investigação científica ligada à Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de doenças transmissíveis, controle de vetores e técnicas de saneamento básico; elaboração, coordenação e execução de projetos, trabalhos, análises e experimentações ou pesquisas científicas nos variados ecossistemas, considerando seus componentes florísticos, faunísticos e seus aspectos ecológicos; estudo da origem, evolução, funcionamento, estrutura, distribuição, ecologia, taxonomia, filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre os seres vivos, e o ambiente; efetuar manejo, multiplicação e controle quali-quantitativo dos seres vivos, desenvolvem pesquisas de biologia, comportamento e métodos de controle biológico de organismos e vetores ou pragas; realizar experiências com a Hidrobiologia e propor soluções que visem o aumento da produtividade pesqueira e dos recursos aquáticos em geral; proceder estudo e pesquisa de dados que se relacionam com a preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente e dos seres vivos; controle do impacto ambiental do uso de pesticidas; biologia sanitária e ambiental, monitoramento dos recursos bióticos e hídricos; atividades de proteção à ecologia costeira, ecologia de microrganismos, de populações, comunidades, fiscalização, análise de manejo de ecossistemas naturais e artificiais bem como o controle de atividades de recuperação dos mesmos e preservação do patrimônio natural; elaboração de programas e projetos inerentes a vigilância ambiental, reciclagem de resíduos orgânicos e inorgânicos; atividades educativas com grupos na comunidade, em vigilância ambiental. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Superior Completo; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 71 ANEXO I - 57 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Elaborar, executar e prestar assistência em projetos de sistemas informatizados e de automação; zelar e verificar a segurança de todo sistema de informática. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejamento, coordenação e execução de projetos de sistemas de informação, como tais entendidos os que envolvam o processamento de dados ou utilização de recursos de informática e automação; elaboração de orçamentos e definições operacionais e funcionais de projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação; definição, estruturação, teste e simulação de programas e sistemas de informação; elaboração e codificação de programas; estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos e sistemas de informação, assim como máquinas e aparelhos de informática e automação; fiscalização, controle e operação de sistemas de processamento de dados que demandem acompanhamento especializado; suporte técnico e consultoria especializada em informática e automação,; estudos, análises, avaliações, vistorias, pareceres, perícias e auditorias de projetos e sistemas de informação, ensino, pesquisa, experimentação e divulgação tecnológica; executar outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Curso Superior de Analista de Sistemas; Sistemas de Informação; Ciências da Computação ou Processamento de Dados; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 72 ANEXO I - 58 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: EDUCADOR FÍSICO PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Trabalhar, programar, desenvolver, executar e participar de atividades socioeducativas de recreação, lazer, artísticas e culturais voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade, visando à proteção integral e à inclusão dos participantes em programas e projetos sociais desenvolvidos pelo município. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender aos usuários nos serviços básicos da secretaria onde estiver lotado; orientar e acompanhar famílias, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências, gestantes e nutrizes, durante o desenvolvimento de trabalhos específicos; realizar oficinas, ministrar cursos, palestras treinamentos e similares; participar de pesquisas, entrevistas, visitações e demais atividades destinadas à coleta de dados relevantes; realizar e orientar trabalhos e atividades junto à secretaria; auxiliar na elaboração, planejamento, avaliação, organização e identificação de ações, atividades e tarefas relacionadas às diversas rotinas da unidade; Conferir, inspecionar, manipular, instalar, registrar e especificar equipamentos e/ou materiais; observar e cumprir normas de segurança e procedimentos técnicos; manusear, operar e conservar equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; colaborar na elaboração e preenchimento de relatórios e outros documentos; orientar e instruir pessoas em atividades práticas ou teóricas; recepcionar e orientar pessoas e usuários em geral; acompanhar e proporcionar atividades socioeducativas, recreativas, laborais, artísticas e culturais; manter registros e ocorrências das pessoas atendidas sempre que houver exigência; zelar pelo bem-estar e segurança das pessoas sob sua responsabilidade; manter-se atento aos cuidados que o trabalho requer; Incentivar a participação e frequência de todos os atendidos nas atividades que estão sendo desenvolvidas; ministrar as atividades de acordo com o grau de dificuldade suportado pelos participantes; incentivar, acompanhar e promover jogos, gincanas e demais atividades recreativas; participar administrativamente de atividades de organização social e comunitária; exercer outras atividades correlatas a natureza do cargo. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Curso Superior em Educação Física - BACHAREL; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 73 ANEXO I - 59 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: CONTROLADOR INTERNO PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do município; avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do município, tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do prefeito, dos secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativos às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; auditar os processos de licitações, dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do município, sindicância administrativa, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Jari; auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social; auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar contratos emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa, prazos; apurar existência de servidores em desvio de função; analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro revisões, reavaliações prescrição; examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; exercer outras atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 74 CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Curso Superior de Ciências Contábeis; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade Mínima: 18 anos RECRUTAMENTO: Concurso Público ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 75 ANEXO I - 60 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PADRÃO: VI SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e executar os trabalhos relativos à segurança e higiene do trabalho. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar os diversos órgãos do departamento em assuntos de segurança do trabalho; elaborar normas e regulamentos internos de segurança do trabalho; inspecionar as áreas de funcionamento da Administração Municipal, bem como seus equipamentos; enviar relatórios periódicos às diversas unidades administrativas, comunicando a existência de riscos, a ocorrência de acidentes e as medidas aconselháveis para a prevenção dos acidentes do trabalho; elaborar relatórios de atividades de segurança do trabalho; inspecionar o funcionamento e observância da utilização dos equipamentos de segurança; supervisionar as atividades de combate a incêndio e de salvamento; providenciar a manutenção rotineira, a distribuição, a instalação e o controle dos equipamentos de proteção contra incêndios; contatar com os órgãos de suprimento quanto à especificação de materiais e equipamentos, cuja armazenagem ou funcionamento estejam sujeitos a riscos; proceder análises de acidentes, investigação das causas e propostas de medidas preventivas e corretivas; manter cadastro e fazer análises estatísticas dos acidentes, a fim de orientar a prevenção; auxiliar na promoção de campanhas internas de prevenção de acidentes de trabalho; inspecionar e informar sobre o eficaz funcionamento da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA); articular-se com o órgão de medicina do trabalho, visando o estudo e solução de problemas comuns; delimitar as áreas de periculosidade e insalubridade, de acordo com a legislação vigente; executar outras tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITO PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Nível Médio e Curso de Técnico em Segurança do Trabalho; b) Habilitação Profissional: específica para o exercício da profissão; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 76 ANEXO I - 61 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA PADRÃO: IX SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico-cirúrgica, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo a exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliar, quando necessário, a maternidade e o bem estar fetal; atender ao parto e puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento a pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas; solicitar o concurso de outros médicos especializados em casos que requeiram esta providência; executar outras tarefas semelhantes, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 20 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. Serviço externo, dentro do horário previsto, se o titular do cargo prestar serviço em mais de uma unidade. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 77 ANEXO I - 62 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA PADRÃO: IX SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico-psiquiátrica. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar observações clínico-psiquiátricas e elaborar o laudo psiquiátrico legal correspondente, com diagnóstico, indicação terapêutica e conclusão sobre a responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes; fornecer pareceres psiquiátricos e criminológicos, solicitados pela justiça; comparecer em Juízo ou perante júri para prestar testemunho sobre assuntos especializados ou esclarecer aspectos técnicos; efetuar controle psiquiátrico em pacientes egressos do manicômio judiciário e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, por determinação de sentença judiciária; ministrar tratamento médico-psiquiátrico para recuperação dos pacientes internados; supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; manter registros dos exames realizados para fins de diagnóstico, discussão e relatórios; realizar psicoterapia individual e em grupo; atender aos familiares dos pacientes informando-os sobre o doente; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames especializados; executar outras tarefas semelhantes. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, mais 5 horas e no máximo, 20 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. Serviço externo, dentro do horário previsto, se o titular do cargo prestar serviço em mais de uma unidade. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 78 ANEXO I - 63 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível superior em contabilidade, de grande complexidade, que visam à fiscalização eficiente, eficaz e efetiva de pagamentos e recuperação de impostos, taxas e quaisquer ônus de natureza fisco-tributária que incida nas operações, bens e documentos do contribuinte, relativas a qualquer tributo que o município tenha instituído ou venha a instituir. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar auditorias e diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributária, principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, fiscalização tributária com exame e interpretação de peças contábeis de qualquer natureza, bem como fornecer orientação aos contribuintes; homologar os lançamentos dos tributos municipais e, quando for o caso, promove-los de ofício; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais; avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do município; elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no município; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado; instruir expedientes; elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação; atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças; promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do município nas receitas estaduais e federais; elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Finanças; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado pela autoridade superior. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Curso superior em Contabilidade; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Habilitação: CNH - Categoria B; d) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 79 ANEXO I - 64 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: COORDENADOR DO CRAS PADRÃO: VII SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar, chefiar, verificar e acompanhar os trabalhos do CRAS. Planejar, monitorar e acompanhar os serviços sócio assistenciais, bem como de gerenciar a rede local. Ter domínio da legislação referente à Política Nacional de Assistência Social e Direitos Sociais. Conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais, coordenar equipes, com habilidade de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa unidade. Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios. Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contra referência. Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território. Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS. Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS. Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS. Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teóricometodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência. Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários. Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede. Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro). Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Assistência Social. Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS. Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria de Assistência Social do município. Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria de Assistência Social. Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria de Assistência Social, contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado pela autoridade superior. Outras atividades correlatas ao exercício do cargo. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 80 CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior, com formação em Serviço Social, ou Psicologia, ou Direito, ou Administração, ou Contabilidade ou Economia; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 81 ANEXO I - 65 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS CARGO: BORRACHEIRO PADRÃO: II SÍNTESE DOS DEVERES: Compreende atribuições de execução e orientação de borracharia, como trocar pneus e remendar câmaras de ar, recauchutar pneumáticos, vulcanizar câmaras de ar. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de borracharia, como trocar pneus, recauchutar pneumáticos, vulcanizar câmaras de ar; verificar as condições de conservação dos pneus dos veículos que compõem a frota municipal; realizar manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneus, calibragem e balanceamento; controlar a vida útil e utilização do pneu; efetuar conserto de pneus a frio e a quente; reparar câmara de ar e balanceamento conjunto de roda e pneu; prestar socorro aos veículos da frota municipal, na zona urbana e rural; transportar o equipamento necessário para a atividade; cuidar o posto de trabalho, limpando e organizando o espaço físico e recursos materiais sob sua responsabilidade durante o turno, com a finalidade de assegurar a ordem e a vida útil satisfatória dos equipamentos; zelar pela saúde, segurança e meio ambiente pessoal e dos alheios, atentando-se constantemente para operações perigosas com riscos de acidentes, bem como utilizando equipamento de proteção individual, quando necessário, a fim de manter a integridade física própria e a de terceiros; solicitar a orientação do superior imediato, quando do surgimento de dúvidas atinentes ao desenvolvimento das tarefas, contribuindo desta forma para a eficácia do trabalho; participar de treinamentos e seminários que propiciem o aprimoramento e o aperfeiçoamento do conhecimento no próprio setor de atuação ou cargo exercido, objetivando a melhoria contínua, bem como o desenvolvimento profissional e pessoal; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado pela autoridade superior; prestar atendimento e realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação e/ou solicitação do superior imediato. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: 40 (quarenta) horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 82 ANEXO I - 66 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: RECEPCIONISTA PADRÃO: I SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de relativa complexibilidade, envolvendo atendimento ao público em geral e autoridades, bem como o estabelecimento de ligação entre os diferentes setores da administração municipal. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar pessoas e autoridades; acompanhar as pessoas e autoridades quando necessário nos setores competentes; realizar a triagem e o encaminhamento das pessoas de acordo com os assuntos apresentados; fazer registro relativo ao atendimento de pessoas; prestar informações sobre os órgãos municipais, dentro do âmbito de ação; secretariar reuniões quando solicitada; digitar, arquivar documentos, minutas; atender e realizar telefonemas e transmitir recados e convites; providenciar na preparação do material necessário a reuniões; estabelecer conexão entre os diversos setores da administração municipal; executar outras tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental; b) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 83 ANEXO II - 1 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO PADRÃO: SUBSÍDIO SÍNTESE DAS ATIVIDADES: Exercer a coordenação de governo, articulando as ações com as demais secretarias pelo princípio da transversalidade e da qualidade dos serviços prestados à comunidade; Estabelecer a relação do Poder Público Municipal com as diferentes esferas governamentais de outros municípios, do governo do Estado e do Governo Federal; Administrar e representar o Gabinete do Prefeito nas atividades que lhe são afetas. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Apoiar e assessorar as diferentes Secretarias Municipais em suas demandas internas e no desenvolvimento de novas políticas públicas; Propor o aperfeiçoamento das políticas, leis e normas administrativas em vigor visando à qualificação das ações do governo e políticas públicas; Administrar e representar o Gabinete nas atribuições que lhe são peculiares; propor ao Chefe do Executivo medidas de interesse do Gabinete; participar dos trabalhos da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento; apresentar, anualmente, ao Chefe do Executivo, relatório das atividades do Gabinete; expedir atos normativos de sua competência; autorizar os empenhos dentro dos limites da lei; opinar sobre matéria de competência do Gabinete: designar os locais de trabalho para pessoal lotado no Gabinete, bem como sua movimentação interna; encaminhar aos demais órgãos da Administração as determinações do Chefe do Executivo e fiscalizar o seu cumprimento; receber, encaminhar e responder a correspondência dirigida ao Chefe do Executivo; despachar o expediente do Gabinete com o Chefe do Executivo: assistir ao Prefeito nas funções político-administrativas na coordenação da Prefeitura com os municípios, entidades e classes; atender e fazer encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura para atendimento ou solução de consultas ou reivindicações; manter o Chefe do Executivo informado sobre noticiário de interesse da Prefeitura e assessorá-lo em suas relações públicas; conservação e controle dos veículos que atendem o Gabinete do Prefeito; assessoramento em assuntos relacionados com os servidores da Junta de Serviço Militar, Subprefeituras, Distritais e LBA, utilizando os recursos humanos, físicos e financeiros do Gabinete do Prefeito, no atendimento de suas reivindicações e cumprimento de seus cronogramas; elaborar a correspondência oficial, os projetos de lei, regulamentos, decretos, apostilas, portarias e instruções e submetê-las à aprovação do Prefeito; autorizar, na ausência do Prefeito, as diárias; atender as pessoas que demandam ao Gabinete, exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: prestações de serviço em tempo integral; b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 84 ANEXO II - 2 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL PADRÃO: SUBSÍDIO SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos de uma Secretaria Municipal. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho de seu órgão; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão; apresentar, periodicamente, relatórios das atividades de seu órgão; proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que dirige; propor ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração a admissão e/ou dispensa de pessoal; indicar ao Prefeito, funcionários para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinados ou propor sua destitui cão; fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores de seu órgão; manter rigoroso controle da entrada e saída do material requisitado; visar atestados e certidões a qualquer título, fornecido pelo órgão sob sua direção; integrar a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento; abonar faltas até CS (oito) dias; conceder licença para tratamento de saúde até quinze dias para o pessoal que atua em seu órgão; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em lei e regulamentos, bem como executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: prestação de serviços em tempo integral; b) Outras: contato com o público; o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 85 ANEXO II - 3 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES DA SME PADRÃO: CC IV ou FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, fiscalizar, orientar, supervisionar a equipe de obras e as construções; orientar e fiscalizar o uso do material de construção; coordenar o recebimento e armazenamento de materiais de construção; orientar a demarcação de obras; coordenar os serviços de carpintaria e de pedreiro; supervisionar e orientar a equipe de trabalho; zelar pela boa imagem da Administração Municipal; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade; zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto à Secretaria Municipal de Administração; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por chefia ou autoridade superior; outras atividades afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 86 ANEXO II - 4 QUADRO: CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR DOS DEPARTAMENTOS DA SAÚDE PADRÃO: CC - IV ou FG - IV SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento, coordenação e orientação aos departamentos da área de saúde. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente aos departamentos e/ou setores, propondo as modificações necessárias; propor realização de medidas relativas à boa administração de recursos humanos, materiais e diminuição de gastos públicos, supervisionar os serviços dos departamentos e setores. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 87 ANEXO II - 5 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS PADRÃO: CC - IV ou FG - IV SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, prestar assistência, assessoramento e coordenação na área de licitações e contratos. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, coordenar, supervisionar e assessorar todos os trabalhos relativos à área de licitações e contratos; cuidar de sua execução direta e demais encaminhamentos; estudar a legislação referente ao departamento; propor realização de medidas relativas à boa administração relativa à compra de materiais e serviços visando o controle e a diminuição de gastos públicos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 88 ANEXO II - 6 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR DE MEIO AMBIENTE PADRÃO: CC - IV ou FG - IV SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência, assessoramento e coordenação na área de meio ambiente. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, planejar programas de controle e defesa ambiental, promovendo sua execução. Coordenar, supervisionar e assessorar todos os trabalhos relativos à área de meio ambiente, responsabilizar-se pela coleta e destinação do lixo doméstico, hospitalar, industrial, etc.; estudar a legislação referente ao departamento. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 89 ANEXO II - 7 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃOP E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR DE OFICINA PADRÃO: CC - IV ou FG - IV SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir os serviços de oficina da Garagem Municipal e supervisionar serviços de mecânica realizados por terceiros. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e inspecionar os serviços de oficina, detectar defeitos em máquinas e equipamentos, distribuir tarefas aos mecânicos, testar máquinas/veículos, etc., observar/acompanhar o uso dos equipamentos rodoviários, dar instruções do uso correto, passar para os Secretários informações sobre a frota, sugerir medidas, socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico, tudo mais que estiver relacionado à manutenção da frota municipal. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "C"; c) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 90 ANEXO II - 8 QUADRO: CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR DE TRANSPORTE E TRÂNSITO PADRÃO: CC - IV ou FG - IV SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir o Departamento de Transporte e Trânsito Municipal nos termos legais, organizar, orientar, chefiar todas as atividades de transporte e trânsito, fazer cumprir a legislação de trânsito no âmbito municipal, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, normas das posturas municipais relativas ao trânsito. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 91 ANEXO II - 9 QUADRO: CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR DE TURISMO E EVENTOS PADRÃO: CC - IV ou FG - IV SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar a execução, organizar e executar ações tendentes a desenvolver e dinamizar o turismo, sobretudo os de eventos no Município. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Promover, organizar e executar ações, visando o desenvolvimento do turismo, sobretudo o de evento no âmbito do Município; promover estudos e levantamentos de potencialidade turística do Município; elaborar e desenvolver projetos de atividades turísticas; propor medidas visando conjugar esforços em qualquer esfera de governo da iniciativa privada, visando alavancar condições de desenvolvimento turístico; incentivar os setores da iniciativa privada que mais especificamente contribuem para o desenvolvimento do turismo; zelar pela boa imagem da Administração Pública Municipal e outras competências afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 92 ANEXO II - 10 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: SUBPREFEITO PADRÃO: CC - IV ou FG - IV SÍNTESE DOS DEVERES: Executar os serviços Públicos distritais, e coordenar as atividades locais executadas pelos diferentes órgãos da Prefeitura. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar na parte que lhe couber, as leis, resoluções e demais atos emanados dos poderes Municipais; promover a fiscalização dos serviços executados nos Distritos propor ao Prefeito a admissão e a dispensa do pessoal de obras para os serviços das Subprefeituras; prestar informações que lhe forem solicitadas pelo Prefeito e pela Câmara Municipal; indicar ao órgão competente, as providências necessárias de interesse do Distrito: apresentar ao Prefeito, relatório das necessidades do Distrito e dos planos que pretende executar; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: Prestação de serviço em tempo integral; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 93 ANEXO II - 11 QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSESSOR DE SECRETÁRIO PADRÃO: FG - V SÍNTESE DOS DEVERES: O Secretário substituto deverá auxiliar o Secretário Titular da pasta e substituí-lo em suas ausências. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Acompanhar de perto o andamento da Secretaria, saber a fundo o que acontece para não haver lacunas nas decisões e auxiliar o Secretário a tomar medidas para melhorar o andamento dos serviços e substituí-los nos seus impedimentos em virtude de férias ou viagens prolongadas e juntamente com o Secretário Titular, zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho de seu órgão; apresentar, periodicamente, relatórios das atividades de seu órgão; proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes e assuntos de competência de órgão que dirige; propor ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração a admissão e/ou dispensa de pessoal; indicar ao Prefeito, funcionários para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinados ou propor sua destituição; fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores do seu órgão; manter rigoroso controle da entrada e saída do material requisitado; visar atestados e certidões a qualquer título, fornecidos pelo órgão sob sua direção; integrar a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento; abonar faltas até 08 (oito) dias; conceder licença para tratamento de saúde de 15 (quinze) dias, para pessoal que atua em seu órgão; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em Lei e regulamentos, bem como executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITO PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino fundamental incompleto; b) Habilitação profissional: Pertencer ao quadro de funcionários, dentro da própria Secretaria. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 94 ANEXO II - 12 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADA CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: DIRETOR DA ÁREA DE ENFERMAGEM PADRÃO: CC - VI ou FG - V SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência, assessoramento, coordenação e orientação na área de enfermagem. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar e coordenador programas de saúde; grupos de saúde preventiva, promovendo sua execução e coordenação; supervisionar, assessorar e orientar todos os trabalhos relativos à área de enfermagem; supervisionar os serviços de enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde do município, Postos de Saúde no interior e praias; coordenador e orientar os Agentes Comunitários de Saúde. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITO PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior em Enfermagem; b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 95 ANEXO II - 13 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: DIRETOR DA ÁREA ODONTOLÓGICA PADRÃO: CC - VI ou FG - V SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência, assessoramento e coordenação nas áreas de odontologia. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar e coordenador programas de saúde bucal; supervisionar, assessorar e orientar todos os trabalhos relativos à área odontológica do município; supervisionar os serviços de odontologia nas Unidades Básicas de Saúde do município. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: Período normal de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: ensino superior em Odontologia; b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 96 ANEXO II - 14 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: DIRETOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA PADÃO: CC - VI OU FG - V SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas em saúde mental (individual e social) e promover sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas psicológicos, englobando o indivíduo, a empresa, a escola e a comunidade. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da psicologia; preparar programas de trabalho referente à psicologia, psicoterapia individual ou grupal; acompanhamento de familiares; tratamento e acompanhamento de problemas de aprendizagem; trabalho de acompanhamento e profilaxia com professores e alunos; orientação vocacional; diagnósticos em saúde mental do indivíduo, empresa, escola e comunidade; fazer acompanhamento a funcionários; recrutamento, seleção, entrevistas de admissão; entrevistas de demissão; psicotécnico - aplicação de testes psicológicos, treinamentos em relações humanas; dinâmicas de grupo; levantamento de saúde comunitária; trabalhos com comunidades carentes; acompanhamento a delinquentes juvenis e familiares destes; participação em seminários para estudo e diagnóstico dos casos; acompanhamento a idosos e adultos, gestantes, adolescentes e crianças; trabalhos em hospitais, penitenciárias e instituições semelhantes; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 97 ANEXO II - 15 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: CHEFE DO SETOR DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS PADRÃO: CC - III ou FG - III SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar e coordenar o pessoal do setor de marcação de consultas e exames especializados do SUS e acompanhamento em outras localidades nos serviços não oferecidos em nosso município aos pacientes do Sistema Único de Saúde. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Acompanhar e chefiar a equipe vinculada e subordinada à Secretaria Municipal de Saúde no agendamento de consultas, exames e reconsultas, fiscalizando a preferência aos carentes, idosos e portadores de necessidades especiais, bem como executar outras tarefas correlatas. Coordenador os sistemas de referência e contra referência de consultas e exames. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo; b) Idade Mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 98 ANEXO II - 16 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: CHEFE DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA REDE ELÉTRICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PADRÃO: CC - III ou FG - III SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar a equipe de eletricidade e turma de serviços na realização de manutenção da rede de iluminação pública e rede de energia elétrica dos prédios públicos municipais, assessorar o Secretário Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito na demanda da secretaria, no que se refere à iluminação pública e rede elétrica. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar as equipes de serviços externos no interior e área urbana, nos trabalhos de ampliação, reformas e manutenção da rede de iluminação pública e rede elétrica dos prédios públicos municipais. Fazer levantamento das necessidades, elencar prioridades e realizar vistorias, juntamente com a equipe de serviços. Controlar a prestação de serviços terceirizados, no que se refere à qualidade, segurança e economia, bem como controle de estoque e outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade Mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 99 ANEXO II - 17 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: SUB-CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO PADRÃO: CC - V ou FG - V EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar, supervisionar, organizar a equipe e as atividades do gabinete do prefeito. Organização da agenda de audiências e reuniões com o Prefeito Municipal. Acompanhar e coordenar as atividades protocolares do Gabinete do Prefeito sob a do Prefeito. Orientar o estabelecimento de políticas de manutenção de relações harmônicas e independentes entre os Poderes Legislativo e Executivo. Supervisionar a tramitação dos assuntos entre os Poderes, mantendo informado o Prefeito. Buscar informações junto a órgãos municipais, estaduais e federais. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 100 ANEXO II - 18 QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: CHEFE DO SETOR DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PADRÃO: FG - V EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar, acompanhar e controlar a frota de veículos da Secretaria de Educação. Verificar a situação dos veículos da frota. Providenciar os encaminhamentos para manutenção, conservação e revisão dos veículos. Analisar e arquivar os relatórios de percurso dos veículos. Controlar a prestação de serviços realizados nos veículos. Emitir relatórios e planilhas de controle. Organizar os documentos de habilitação dos veículos. Encaminhar os motoristas para capacitação e reciclagens correspondentes. Controlar a carga patrimonial da frota. Fornecer dados e informações inerentes à função. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração. Comunicar, por escrito, aos superiores imediatos, ocorrências havidas. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: Período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 101 ANEXO II - 19 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO PADRÃO: CC - IV ou FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Acompanhar o Prefeito Municipal quer em viagens oficiais, quer em visitas de representação, quer em visitas de supervisão administrativa, inclusive dirigindo o veículo oficial. Supervisionar a utilização dos veículos lotados no Gabinete do Prefeito. Controlar a manutenção dos veículos lotados no Gabinete do Prefeito. Assessorar os demais cargos do Gabinete do Prefeito em atividades internas e externas. Outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 102 ANEXO II - 20 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR DO ALMOXARIFADO CENTRAL PADRÃO: CC - IV ou FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Gerenciar o recebimento, a guarda e o destino de todas as compras realizadas pela Prefeitura Municipal. Coordenar o recebimento das requisições de materiais em estoque, realizar entrega e efetuar o respectivo controle. Coordenar o recebimento dos materiais adquiridos pelo Município, seu estoque e posterior distribuição, de acordo com as requisições, determinando os respectivos registros. Determinar, periodicamente, a informação às Secretarias, das quantidades estocadas de mercadorias, por meio de listagem, objetivando maior rapidez no processo de compra e licitações. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio Completo; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 103 ANEXO II - 21 QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: CHEFE DO SETOR DE PROTESTOS PADRÃO: FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar, supervisionar e controlar a cobrança de tributos vencidos e enviar para protesto contribuintes com débitos vencidos em dívida ativa lançada, bem como execução da inscrição em dívida ativa tributária e não tributária, com vistas ao encaminhamento para protesto e ajuizamento de executivos fiscais; orientar os servidores na execução dos serviços acima relacionados; exercer e retransmitir aos seus subordinados, outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas. Estudar e zelar pelo cumprimento de toda legislação vigente, em relação à matéria. Manter o superior imediato informado sobre o andamento dos serviços. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio Completo; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 104 ANEXO II - 22 QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: COORDENADOR DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DO RPPS PADRÃO: FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar anualmente a política de investimentos do fundo. Acompanhar mensalmente sua execução. Elaborar relatório mensal e publicá-lo com os devidos resultados. Acompanhar diariamente o cenário macroeconômico. Definir estratégicas de alocação dos recursos. Verificar os limites das aplicações financeiras conforme resoluções. Zelar pelo cumprimento de toda legislação aplicável ao RPPS. Encaminhar demonstrativo da política de investimentos ao INSS. Prestar contas de sua atuação. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio Completo; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 105 ANEXO II - 23 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PADRÃO: CC - IV ou FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir Unidade Básica de Saúde do município. Organizar os serviços e dirigir as atividades relativas à UBS. Elaborar escala de trabalho ou remanejamento de servidores. Planejar escala de férias e folgas dos servidores da UBS. Controlar os materiais da UBS. Participar de reuniões promovidas pela Secretaria de Saúde para análise dos programas de atividades. Verificar as necessidades técnicas da UBS, na questão de equipamentos e materiais, gestionando junto aos superiores imediatos. Receber denúncias referentes à UBS e dar os encaminhamentos necessários. Coordenar os registros das atividades da UBS. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino médio completo; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 106 ANEXO II - 24 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SAÚDE PADRÃO: CC - IV ou FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, coordenar e orientar o serviço de transporte de pacientes para consultas, reconsultas e exames; coordenar o preenchimento de formulários, planilhas, mapas, etc. Coordenar e supervisionar as escalas de motoristas e de veículos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 107 ANEXO II - 25 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR PADRÃO: CC - IV ou FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, acompanhar e avaliar as ações do Transporte Escolar do município, com eficácia e eficiência. Acompanhar Processos Licitatórios oferecendo apoio e informações pertinentes e necessárias a sua realização. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração. Supervisionar, diariamente as condições gerais dos veículos sob sua direção, observando os itens principais, não permitindo o uso de veículos que não estejam em condições de atender as exigências do referido transporte ou que coloque em risco a segurança dos usuários. Zelar para que os veículos que servem o transporte escolar estejam mecanicamente sempre em ordem e em condições de uso, especialmente no que diz respeito aos itens fundamentais de segurança. Providenciar para que a documentação dos veículos esteja sempre em ordem e sempre atualizadas. Encaminhar os veículos à oficina mecânica e manutenção. Realizar escalas de motoristas e de veículos. Supervisionar a manutenção de registro de movimento de veículos diário e atualizado. Providenciar o transporte de material e ou equipamentos para as unidades de educação. Controlar eventuais multas aplicadas aos veículos da Secretaria de Educação, apresentar o condutor, e providenciar e conduzir o respectivo procedimento legal necessário. Providenciar cópias da documentação de todos os veículos e dos documentos pessoais de todos os motoristas, mantendo-os em arquivo próprio da secretaria. Manter sob a sua guarda cópias das chaves de todos os veículos. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 108 ANEXO II - 26 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: DIRETOR DE LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO PADRÃO: CC - IV ou FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir todos os serviços voltados à limpeza da cidade, das praias, bem como os serviços de saneamento básico, assessorando a Secretaria de Obras na execução das obras e serviços desta natureza. Dirigir, orientar, organizar e supervisionar os serviços de limpeza da cidade, das praias, bem como os serviços de saneamento básico urbano. Executar projetos para escoamento de água e esgoto, bem como sugerir e fazer mudanças na rede. Projetar mudanças de boca de lobo e caixas de captação. Dirigir e organizar os serviços de acordo com prioridade e programação prédeterminada. Planejar, em conjunto com o Secretário de Obras, organizar e dirigir as atividades desenvolvidas na divisão de saneamento básico e limpeza urbana. Fiscalizar a coleta e destino do lixo. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Coordenar o preenchimento de planilhas, formulários, etc. Comunicar, por escrito, aos superiores, ocorrências havidas. Organizar escala de férias de seus subordinados. Repassar aos seus subordinados todas as orientações, ordens e determinações emanadas da chefia imediata ou autoridade superior. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 109 ANEXO II - 27 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES PADRÃO: CC - IV ou FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir as ações de caráter desportivo, sob a responsabilidade da Secretaria. Elaborar o calendário de competições/atividades no início de cada ano. Planejar, organizar e orientar as atividades desenvolvidas pelo Departamento. Elaborar regulamentos e tabela de jogos, referente às competições por ele promovidas. Organizar e promover, em conjunto com o Conselho Municipal de Desporto (CMD), campeonatos desenvolvidos no município, nas diversas modalidades desportivas, zelando por sua disciplina e operacionalização. Promover a participação, negociação e execução de convênios e acordos entre o município e entidades públicas ou da sociedade civil organizada, objetivando maior participação da comunidade nas áreas do esporte e do lazer. Buscar parcerias com entidades regularmente constituídas. Coordenar o encaminhamento ao Departamento competente, das solicitações de materiais e serviços. Coordenar a elaboração e encaminhamento à imprensa das atividades a serem desenvolvidas, bem como, seus resultados. Fazer, mensalmente, relatório das atividades desenvolvidas pelo Departamento. Analisar e sugerir parecer aos projetos enviados por entidades, quando da solicitação de recursos ou materiais. Acompanhar as competições onde se realizam. Determinar a liberação de carteiras aos atletas. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Comunicar, por escrito, ao superior imediato ocorrências havidas. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Coordenar o preenchimento de planilhas, formulários, mapas, etc. Dirigir e coordenar todos os registros das competições organizadas pelo Departamento. Outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 110 ANEXO II - 28 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇOS DE SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO PADRÃO: CC - III ou FG - III EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Receber o público e fazer o encaminhamento, organizar a documentação do Gabinete do Prefeito e informar ao Prefeito de sua agenda. Atender ao telefone do gabinete e dar o devido encaminhamento. Assessorar ao Prefeito e Assessoria do Gabinete. Atender com cordialidade e atenção todas as pessoas que procurarem o Gabinete, sobretudo os Secretários Municipais, e as autoridades de qualquer nível ou esfera de governo. Arquivar toda a correspondência recebida e expedida pelo Gabinete. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 111 ANEXO II - 29 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: CHEFE DE TURMA DE LIMPEZA URBANA E PRAIAS PADRÃO: CC - III ou FG - III EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar as atividades de turma de serviços de limpeza na cidade e nas praias do município, organizando e orientando os trabalhos específicos da mesma e controlando o desempenho do pessoal para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho. Organizar e orientar as turmas de trabalho. Zelar para que todos os servidores utilizem o seu material de segurança individual. Solicitar aquisição, cuidar e distribuir todo o material de trabalho aos servidores sob sua chefia. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade e zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos. Fazer escala de férias dos servidores da sua turma. Repassar aos servidores todas as orientações, ordens, instruções, bem como outros atos emanados de chefia imediata ou autoridade superior. Providenciar transporte para os servidores sempre que a distância assim o exigir. Comunicar, por escrito, aos superiores ocorrências havidas. Coordenar o preenchimento de formulários, planilhas, mapas, etc. Cuidar do transporte do material e ou equipamentos até o local da obra. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 112 ANEXO II - 30 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: CHEFE DE TURMA DE SANEAMENTO BÁSICO PADRÃO: CC - III ou FG - III EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços de saneamento básico do município, orientando o grupo de servidores, que estejam a seu comando, na execução dos serviços. Zelar para que todos os servidores, ao seu comando, utilizem corretamente os equipamentos de segurança individual. Solicitar aquisição, cuidar e distribuir, aos seus subordinados, todo o material necessário para execução do trabalho. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade e zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos. Cuidar do transporte dos materiais e ou equipamentos até o local da obra. Providenciar transporte para os servidores sempre que a distância assim o exigir. Coordenar o preenchimento de formulários, planilhas, etc. Comunicar, por escrito, aos superiores, ocorrências havidas. Organizar escala de férias dos seus subordinados. Repassar aos servidores sob seu comando todas as orientações, ordens, instruções bem como outros atos emanados de chefia imediata ou autoridade superior. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 113 ANEXO II - 31 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: CHEFE DO SETOR DE NECRÓPOLES PADRÃO: CC - III ou FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços relacionados a determinado cemitério municipal. Organizar e supervisionar os serviços de limpeza e manutenção do cemitério sob sua chefia. Coordenar o recebimento das determinações de serviços a serem executados e promover a competente realização, no prazo determinado. Solicitar, sempre que necessário, o conserto de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços e efetuando testes quando necessário. Cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança no trabalho, orientando os servidores sob sua responsabilidade quanto ao uso de botas, luvas, capacete, guarda-pó e demais vestimentas de proteção. Coordenar a elaboração de relatório mensal de atividades no cemitério sob sua responsabilidade, entregando-o ao superior imediato. Fazer escala de serviço com equidade com todos os funcionários. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Zelar pela boa imagem da administração. Comunicar, por escrito, ao superior imediato ocorrências havidas. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras competências afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 114 ANEXO II - 32 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÃO PADRÃO: CC - IV ou FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, fiscalizar, orientar, supervisionar a equipe de obras e as construções; orientar e fiscalizar o uso do material de construção; coordenar o recebimento e armazenamento de materiais de construção; orientar a demarcação de obras; coordenar os serviços de carpintaria e de pedreiro; supervisionar e orientar a equipe de trabalho; zelar pela boa imagem da Administração Municipal; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade; zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto à Secretaria Municipal de Administração; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por chefia ou autoridade superior; outras atividades afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 115 ANEXO II - 33 QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE TOPOGRAFIA PADRÃO: FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços topográficos no Município; organizar e executar os serviços topográficos relativos a levantamentos, demarcações, alinhamentos e medições de ruas, terrenos, pontes, entre outros; coordenar o recebimento e análise de processos relativos a serviços topográficos; acompanhar a execução dos serviços topográficos para pavimentação de vias; determinar o arquivamento das notificações da Corsan, quanto à abertura de valas; coordenar a elaboração de relatórios de acompanhamento dos serviços topográficos, de processos de abertura de valas e outros de competência do setor; coordenar os serviços topográficos executados nas estradas e praias; supervisionar a análise de mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações, estudando-os e calculando as mediações a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamento de área; conferir os cálculos topográficos necessários; requisitar material de trabalho sempre que necessário, controlando sua correta utilização; solicitar sempre que necessário, o conserto de instrumentos e equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços e efetuando teste quando necessário; efetuar trabalhos de apoio técnico, quando necessário, fazendo vistorias e solucionando problemas cuja competência é do seu setor; fazer elaborar esboços, plantas, mapas e relatórios técnicos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade; zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto à Secretaria Municipal de Administração; zelar pela boa imagem da Administração Municipal; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; outras competências afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: Período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Curso Técnico compatível com a função; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 116 ANEXO II - 34 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: DIRETOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PADRÃO: CC - V ou FG - VI SÍNTESE DOS DEVERES: planejar e desenvolver ações de prevenção de situação de risco social e pessoal por meio do desenvolvimento de serviços, programas e projetos de acolhimento, convivência, socialização e atendimento de famílias e de indivíduos, de crianças, de idosos e de pessoas com deficiência. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: realizar ou orientar estudos e pesquisas na área psicossocial. Desenvolver ações na área social e psicológica, com o objetivo de prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Diagnosticar e atender a população em situações de vulnerabilidade social e pessoal. Promover o trabalho em rede, inserindo o usuário nas diversas ações ofertadas. Realizar encaminhamento. Promover a reintegração familiar e de indivíduos em situação de exclusão. Desenvolver atividades grupais e individuais para integração e inserção no mercado, trabalho, fortalecimento de vínculos afetivos. Trabalhar com comunidades Quilombolas. Realizar estudo socioeconômico. Fazer visitas domiciliares para acompanhamento e verificação de situação social e psicológica. Fomentar o desenvolvimento dos serviços, programas e projetos conforme orientações da Proteção Social Básica. Observar a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social, Psicólogo ou Pedagogo; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 117 ANEXO II - 35 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLOGIA PADRÃO: CC - VI ou FG - V SÍNTESE DOS DEVERES: prestar assistência, assessoramento e coordenação na área de vigilância em saúde. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fornecer orientação técnica permanente sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a sua ocorrência, bem como dos fatores condicionantes; Planejar a organização e a operacionalização do Programa de Vigilância Epidemiológica; Analisar e acompanhar o comportamento epidemiológico das doenças e agravos; Gerenciar e operacionalizar os sistemas de informações epidemiológicas para a análise da situação de saúde municipal; Supervisionar e auxiliar a realização das investigações epidemiológicas; Planejar e executar medidas de controle das doenças e agravos; Cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e procedimentos padronizados em VE; Definir padrões de qualidade de assistência; Elaborar e divulgar boletins epidemiológicos; Elaborar e/ou acompanhar a normatização e organização da prática da atenção básica em saúde, garantindo a integralidade e a intersetorialidade; Coordenar, planejar e avaliar as ações desenvolvidas pela vigilância epidemiológica; Coordenar e planejar a previsão de insumos necessários para o adequado funcionamento desenvolvimento das ações; Planejar, contribuir e participar das atividades de Educação Permanente, projetos e atividades que envolvam o Programa de Vigilância Epidemiológica; Supervisionar e coordenar as atividades de Educação Permanente da Equipe de Enfermagem; Articular outros setores da Secretaria Municipal de Saúde visando à integração e contribuição desses com a implantação e implementação do Programa de Vigilância Epidemiológica; Supervisionar e auxiliar a atuação do programa de Vigilância Epidemiológica (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; Realizar levantamentos estatísticos tendo como base o Sistema de Informação da Atenção Básica e banco de dados da Secretaria Municipal e Estadual de Saúde e planejando ações com base na realidade local; Coordenar, planejar férias, licenças e admissões dos membros do Programa de Vigilância Epidemiológica com autorização do Secretário Municipal de Saúde. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade mínima: 21 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 118 ANEXO II - 36 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: DIRETOR DO SETOR DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA PADRÃO: FG - V SÍNTESE DOS DEVERES: coordenar, assistir e assessorar o Programa de Prótese Odontológica da Secretaria Municipal de Saúde. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar e coordenar o Programa de Prótese Dentária da Secretaria Municipal de Saúde; Supervisionar o atendimento dos pacientes de próteses em geral; Avaliar qualidade e atendimento prestado relativo às próteses confeccionadas e instaladas; Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente da equipe de próteses dentárias; Apresentar relatórios mensais das ações desenvolvidas; Participar do gerenciamento, controle e compra dos insumos necessários para o adequado funcionamento dos serviços. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião Dentista; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver; c) Idade mínima: 21 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 119 ANEXO II - 37 QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSESSOR DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO PADRÃO: FG - V SÍNTESE DOS DEVERES: o Assessor da Secretaria Geral de Governo deverá auxiliar o Secretário Geral de Governo titular da pasta e substituí-lo em sua ausência. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Organizar as atividades do Gabinete do Prefeito, em conjunto com o Secretário Geral de Governo, assessorando o mesmo em suas atividades. Assessorar o Secretário Geral de Governo na coordenação das atividades de divulgação dos assuntos de interesse da prefeitura. Buscar informações junto a órgãos municipais, estaduais e federais. Auxiliar o Secretário Geral de Governo a tomar medidas para melhorar o andamento dos serviços e substituí-lo nos seus impedimentos em virtude de férias ou viagens prolongadas e juntamente com o Secretário Geral de Governo, zelar pelo cumprimento de projetos de lei, leis, decretos e portarias. Apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho da Secretaria Geral de Governo, cumprir com as demais atribuições que lhe forem conferidas em lei e regulamentos. Realizar a inserção e alteração das leis dentro de programa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, programa esse que deve ser atualizado a cada três meses, bem como executar outras atividades correlatas determinadas pelo Secretário Geral de Governo. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio Completo; b) Habilitação Funcional: Pertencer ao quadro de funcionários, dentro da própria Secretaria; c) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 120 ANEXO II - 38 QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO PADRÃO: FG - VI EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Controle, entrega, recepção dos talões de produtores primários. Coordenar o controle dos Talonários de Produtor, supervisionando a entrada e saída no sistema informatizado, bem como lançamento do protocolo no livro registro. Coordenar o recebimento e conferência dos talões de notas utilizadas pelos produtores. Supervisionar e entregar os talões novos aos Produtores. Coordenar os contatos efetuados com os produtores quando se fizerem necessárias correções nos talões dos mesmos. Supervisionar o recebimento e cadastro do Produtor Primário. Conferir relatórios cadastrais. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Zelar pela boa imagem da administração. Comunicar, por escrito, aos superiores, ocorrências havidas. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Coordenar a ocorrência do fato gerador dos tributos de competência do Município; efetuar o lançamento dos tributos de competência do Município e a respectiva notificação dos sujeitos passivos; coordenar a realização das visitas, vistorias e verificações “in loco”` em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e residências, bem como nas obras em andamento no Município; requerer documentos, livros fiscais e quaisquer outras espécies de expedientes necessários à análise da situação tributária dos sujeitos passivos; proceder as inscrições em Dívida Ativa e respectivas notificações; cumprir e fazer cumprir a legislação tributária; lavrar autos de infração, aplicando sanções; manifestar-se em todos os expedientes relacionados com a legislação tributária; chefiar estudos para aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais, legislação tributária municipal; apresentar relatórios de atividades; outras atividades afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio Completo; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 121 ANEXO II - 39 QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: CHEFE DO SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO PADRÃO: FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar, chefiar, verificar e acompanhar o lançamento de movimentos e a conferência das folhas de pagamento e dos demonstrativos das respectivas despesas, bem como o envio ao Setor de Contabilidade dos valores apropriados da despesa referente a cada folha de pagamento. Acompanhar a elaboração das informações à RAIS, GEFIP, DIRF, IPE e os comprovantes de rendimentos para os servidores. Orientar e controlar a preparação das alterações mensais que impliquem modificações financeiras para servidores, bem como o preenchimento dos comandos correspondentes para o serviço de processamento de dados. Elaborar planilhas de cálculo de valores atrasados. Responder e enviar informações solicitadas pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado e Sistema de Controle Interno. Acompanhar lançamentos de desconto por decisões judiciais relacionadas à folha de pagamento. Coordenar o levantamento de dados administrativos para confecção das estatísticas e indicadores de desempenho. Planejamento das atividades do setor, alinhadas ao planejamento estratégico da instituição. Acompanhar o gerenciamento de projetos e planos de ação relacionados à atividade do setor. Garantir a eficiência e eficácia, por meio da implantação das ferramentas de monitoramento e melhoria dos processos. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 122 ANEXO II - 40 QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO PADRÃO: FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Controlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniais, bem como dos termos de responsabilidade; Orientar o arquivamento da documentação dos bens imóveis pertencentes ao Município; Coordenar a realização do cadastramento e tombamento dos bens patrimoniais adquiridos ou recebidos em doação, bem como manter controle da distribuição; Coordenar e promover a avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis para efeito de alienação, incorporação, seguro e locação; Manter atualizado o registro dos bens móveis e imóveis do Município; Realizar verificações sobre responsabilidade dos diversos setores quanto a mudança de responsabilidade; Comunicar e tomar providências cabíveis nos casos de irregularidades constatadas; Realizar e coordenar inspeções e propor a alienação dos móveis inservíveis ou de recuperação antieconômica; Realizar e coordenar o inventário anual dos bens patrimoniais; Colher, quando necessário, as notas fiscais emitidas pelos fornecedores dos bens patrimoniáveis, o atestado do solicitante para fins do seu recebimento definitivo; Executar outras atividades inerentes à sua área de competência. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: Período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 123 ANEXO II - 41 QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO, TRANSPORTE E TRÂNSITO PADRÃO: FG - VIII EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar todos os departamentos, chefias e servidores vinculados à Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, para o correto cumprimento das normas administrativas. Controlar o ponto e a folha ponto. Dirigir o setor responsável pelas compras, recebimento e entrega de materiais e serviços. Assinar, sozinho, ou em conjunto com o secretário, quando delegado por ele ou pelo prefeito municipal, pedidos de compras, notas de empenho, folha ponto, correspondências, bem como todo expediente necessário para o bom funcionamento da secretaria. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores da secretaria, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Substituir o secretário nas suas ausências. Zelar pelo cumprimento dos pilares da administração pública: planejamento, transparência, controle social e responsabilidade. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 124 ANEXO II - 42 QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE PADRÃO: FG - VIII EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar todos os departamentos, chefias e servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, tanto da administração, como de todas as unidades de saúde do município, orientando e exigindo o correto cumprimento das normas administrativas. Controlar o ponto e a folha ponto. Dirigir o setor responsável pelas compras, recebimento e entrega de materiais, medicamentos e serviços. Assinar, sozinho, ou em conjunto com o secretário, quando delegado por ele ou pelo prefeito municipal, pedidos de compras, notas de empenho, folha ponto, correspondências, bem como todo expediente necessário para o bom funcionamento da secretaria. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores da secretaria, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Substituir o secretário nas suas ausências. Zelar pelo cumprimento dos pilares da administração pública, que são: planejamento, transparência, controle social e responsabilidade. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 125 ANEXO II - 43 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO PADRÃO: CC - IV ou FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar o Gabinete do Vice-Prefeito, organizar a agenda, receber os contribuintes que procuram o gabinete, organizar toda a documentação recebida e expedida, buscar informações, acompanhar o trabalho da Câmara Municipal, das secretarias municipais, dos órgãos federais e estaduais, repassando os assuntos e os expedientes para o vice-prefeito. Tomar medidas para o bom andamento dos serviços. Zelar pelo cumprimento das leis, dos decretos e portarias. Elaborar minutas de projetos de lei, suas respectivas mensagens, referente aos projetos de lei que estejam a cargo do gabinete do vice. Distribuir tarefas. Chefiar a divulgação das atividades dando transparência de todos os trabalhos realizados, inclusive com elaboração e produção de material fotográfico e escrito. Controlar o correto cumprimento da carga horária de seus subordinados. Zelar pelo cumprimento dos quatro pilares da administração pública, que são: planejamento, transparência, controle social e responsabilidade. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado pela autoridade superior. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio completo; b) Idade Mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 126 ANEXO II - 44 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO PADRÃO: CC - III ou FG - III EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e executar a política tributária do município, obedecendo à legislação vigente. Chefiar os lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas, bem como verificar a inscrição em Dívida Ativa dos créditos oriundos de receitas tributárias ou não tributárias. Verificar e controlar o atendimento ao público, o parcelamento dos débitos, as cobranças judiciais e extrajudiciais, a atualização do cadastro dos contribuintes e a emissão de certidões. Controlar o ponto dos servidores. Zelar pelos pilares da administração pública, que são: planejamento, transparência, controle social e responsabilidade. Comunicar aos superiores ocorrências havidas. Sugerir medidas para aumento da arrecadação. Outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio completo; b) Idade Mínima: 18 anos completos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 127 ANEXO II - 45 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: PROCURADOR GERAL PADRÃO: CC - VII SÍNTESE DOS DEVERES: Supervisionar e coordenar as atividades e competências da Procuradoria do Município; prestar assessoramento técnico-político ao prefeito, podendo representá-lo judicial e extrajudicialmente por delegação. Dirigir toda equipe lotada na Procuradoria do Município. Verificar o cumprimento de prazos, participação em audiências e elaboração de peças processuais pelos servidores advogados. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Compatibilizar as atividades da Procuradoria do Município, nos termos da legislação vigente, gerenciar a equipe jurídica da Procuradoria do Município; analisar projetos que envolvam matéria de natureza jurídica ou legislativa; analisar ou elaborar contratos e convênios celebrados por diversos órgãos do município; exercer outras funções que lhe forem delegadas pelo prefeito. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior Completo; b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de advogado, com registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).; c) Idade mínima: 18 anos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 128 ANEXO II - 46 QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR DA CONTABILIDADE PADRÃO: FG - VIII SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, orientar, supervisionar e determinar os serviços no departamento. Prestar orientação financeira ao prefeito. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Liderar/Coordenar a equipe de servidores vinculados ao setor contábil; elaborar relatórios que demonstrem a situação financeira do município; estudar e propor, ao prefeito, reajustamento de elementos da despesa e quaisquer atos administrativos, visando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro; verificar se o município está cumprindo os limites impostos pela Lei Complementar 101/2000, encaminhando alertas quando necessário; exarar pareceres no âmbito de suas atribuições; revisar atribuições e processos relativos ao setor; revisar prestações de contas, relatórios de gestão e relatórios resumidos de execução orçamentária; revisar balancetes e demonstrações contábeis; reunir informações para decisões em matéria de contabilidade; revisar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade, supervisionar a elaboração de relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial; revisar adiantamentos de numerários; emitir parecer, quando achar necessário; revisar a assinar demonstrativos; supervisionar os registros diários de empenho da despesa e das outras fases; orientar a realização de cálculos de processos, reajustes de preços, atualizações monetárias e outros; representar o departamento quando necessário, elaborar relatórios e executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: formação superior na área contábil e registro no Conselho de Contabilidade; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 129 ANEXO II - 47 QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: CHEFE DE DISTRIBUIÇÃO DA SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO PADRÃO: CC - IV ou FG - IV SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, orientar, supervisionar e determinar os serviços no departamento. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: gerenciar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender as competências do Setor e outras compatíveis com sua área de atuação, observando o cumprimento da legislação específica; estabelecer diretrizes e metas de atuação e de execução dos serviços operacionais realizados no Setor; desenvolver e executar, junto à sua equipe, projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; identificar necessidades e propor condições para um melhor desempenho e integração da equipe, com ênfase no processo de capacitação dos servidores lotados no Setor; requisitar, distribuir e controlar os materiais necessários à execução das atividades do Setor; incrementar o desenvolvimento de novas fontes de fornecimento, através de pesquisa e análise de mercado; executar outras atividades inerentes à sua área de competência, correlatas de direção, chefia e assessoramento. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 130 ANEXO II - 48 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSESSOR JURÍDICO PADRÃO: CC - VI ou FG - VIII SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento em todos os assuntos de natureza jurídica que se apresentam ao gabinete do chefe do Poder Executivo. Elaborar estudos e preparar manifestações, examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem editados/aplicados; assessorar à autoridade e seus secretários no controle da legalidade dos atos da Administração, mediante o exame de casos, propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do Poder Executivo. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Estudar assuntos legais de ordem geral ou específica, a fim de assessorar, através de pareceres e opiniões, o Chefe do Poder Executivo na solução das questões que se apresentam ao gabinete e na tomada de decisões que envolvem aspectos jurídicos; assessorar a chefia do Poder Executivo e seus secretários em relação às decisões necessárias que envolvem a consecução dos atos que possuem o objetivo de colocação em prática do Plano de Governo, esclarecendo seus requisitos e consequências jurídicas; pesquisar, estudar, assessorar e emitir pareceres na elaboração de projetos de lei que visem executar as metas e diretrizes traçadas pelo Administrador Público, emitindo juízo de valor quanto ao interesse público e competência municipal para regrar legalmente os assuntos idealizados; opinar sobre a constitucionalidade ou não das matérias que são sugeridas/encaminhadas para apreciação da Câmara de Vereadores local; interpretar textos legais, opinando sobre o entendimento mais correto e atual das leis e decisões judiciais em geral, de modo a prestar os subsídios necessários às tomadas de decisão do chefe do Poder Executivo; acompanhar o prefeito ou seu representante direto em reuniões, emitindo pareceres que os orientem de forma a decidirem sobre os assuntos de modo convergente e de acordo com os aspectos legais e formais; elaborar pareceres sobre temas arguidos pelo chefe do Poder Executivo, de modo a prestar informações suficientes e necessárias às tomadas de decisões; assessorar em assuntos jurídicos que lhe são submetidos a exame e apreciação e desempenhar outras atividades correlatas às atividades de assessoramento jurídico. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior Completo; b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de advogado, com registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); c) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 131 ANEXO II - 49 QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: CHEFE DE DISTRIBUIÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PADRÃO: FG - IV SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, orientar, supervisionar e determinar os serviços no departamento. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: gerenciar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender as competências do Setor e outras compatíveis com sua área de atuação, observando o cumprimento da legislação específica; estabelecer diretrizes e metas de atuação e de execução dos serviços operacionais realizados no Setor; desenvolver e executar, junto à sua equipe, projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; identificar necessidades e propor condições para um melhor desempenho e integração da equipe, com ênfase no processo de capacitação dos servidores lotados no Setor; requisitar, distribuir e controlar o fluxo de documentos nos diversos setores da administração; incrementar o desenvolvimento de práticas eficientes de controle na distribuição e movimentação de processos de interesse interno e externo no âmbito da administração; executar outras atividades inerentes à sua área de competência, correlatas de direção, chefia e assessoramento. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Médio; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 132 ANEXO II - 50 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: DIRETOR DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE, INTERIOR E PRAIAS PADRÃO: CC - IV ou FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir os serviços de iluminação pública no município. Organizar e mandar executar os serviços de instalação, ampliação, manutenção e conserto da rede de iluminação pública. Receber determinações de serviços a serem executados e promover a competente realização, no prazo determinado. Orientar e supervisionar a guarda e conservação dos equipamentos e ferramentas utilizadas no trabalho, a fim de mantê-los em perfeitas condições de uso, evitando perdas e danos. Solicitar, sempre que necessário, o conserto de carros, máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços e efetuando testes, quando necessário. Cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança no trabalho, orientando os servidores sob sua responsabilidade quanto ao uso de botas, luvas, capacetes, guarda-pó e demais vestimentas de segurança. Manter controle de horário de chegada e saída dos servidores sob sua responsabilidade, e da efetiva realização dos serviços. Coordenar a elaboração de relatório mensal de atividades desenvolvidas pelo setor de iluminação pública, entregando-o ao Secretário de Obras. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Comunicar a autoridade superior ocorrências havidas. Outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 133 ANEXO II - 51 QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL CARGO: DIRETOR DA UNIDADE DE TRANSBORDO PADRÃO: FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, coordenar e controlar a entrada e saída de pessoas, auxiliar na organização dos catadores, controlar a saída e entrada de resíduos e veículos; dirigir as equipes de trabalho, acompanhar as medidas relacionadas a licenciamento; controlar seus prazos de validade; fiscalizar a colocação de lixo fora do local adequado. Organizar e orientar as turmas de trabalho. Zelar para que todos os servidores utilizem o seu material de segurança individual. Solicitar aquisição, cuidar e distribuir todo o material de trabalho aos servidores sob sua chefia. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade e zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos. Fazer escala de férias dos servidores da sua turma. Repassar aos servidores todas as orientações, ordens, instruções, bem como outros atos emanados de chefia imediata ou autoridade superior. Providenciar transporte para os servidores sempre que a distância assim o exigir. Comunicar, por escrito, aos superiores ocorrências havidas. Coordenar o preenchimento de formulários, planilhas, mapas, etc. Cuidar do transporte do material e ou equipamentos até o local da obra. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 134 ANEXO II - 52 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR FINANCEIRO PADRÃO: FG - VIII SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, orientar, supervisionar e determinar os serviços na Secretaria Municipal de Finanças, auxiliar o secretário da pasta e substituí-lo em sua ausência. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício, liderar/coordenar a equipe de servidores da Secretaria Municipal de Finanças; elaborar relatórios que demonstrem a situação financeira do município; estudar e propor, ao prefeito, reajustamento de elementos da despesa e quaisquer atos administrativos, visando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro; verificar se o município está cumprindo os limites impostos pela Lei Complementar 101/2000, encaminhando alertas quando necessário, realizar e ter responsabilidade por todos os trabalhos financeiros, zelando pelo bom desenvolvimento de suas atividades; assistir e assessorar na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas, quanto aos aspectos financeiros; controlar os assuntos financeiros e fiscais pertencentes ao Legislativo; receber os materiais dos fornecedores, conferindo sua qualidade/quantidade; realizar o processamento financeiro, patrimonial e econômica; controlar o saldo das dotações, propondo suplementações, transposições e anulações se necessário, auxiliar na elaboração de relatório final do exercício, de conformidade com as instruções do TCE/RS; realizar a apresentação das audiências públicas relativas ao PPA, LOA e LDO; proceder aos recolhimentos determinados em leis, Resoluções, Decretos e normas pertinentes; elaborar o orçamento anual do executivo, executando e aplicando o mesmo, em todas as suas fases, durante o exercício; proceder ao processamento das despesas e contabilização orçamentária, financeira, patrimonial e econômica; controlar o saldo bancário; efetuar e assinar as Notas de Empenho, promovendo sua liquidação e pagamento físico, prestar todas as informações necessárias ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de forma escrita, quando requisitado, ou através de sistemas desenvolvidos pelo TCE para esta finalidade, efetuar, de forma escrita, os argumentos por eventuais apontamentos relacionados à sua divisão, quando da auditoria do TCE, objetivando subsidiar defesa junto ao referido órgão; executar demais funções ligadas à sua área de atuação. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior Completo; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 135 ANEXO II - 53 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: DIRETOR DO SETOR DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO PADRÃO: CC - VI ou FG - VIII SÍNTESE DOS DEVERES: Gerenciar e supervisionar o desenvolvimento das atividades relacionadas ao planejamento e projetos nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar a formatação de projetos arquitetônicos, urbanísticos e de engenharia, e adequando os já existentes, visando viabilizar as obras previstas; realizar saídas de campo para supervisionar a realização de medições e levantamentos “in loco”, bem como auxiliar na verificação do contexto urbano e social, a fim de uma melhor implantação dos projetos; verificar e participar da elaboração e desenvolvimento de planilhas orçamentárias com base nos projetos em questão; acompanhar e fiscalizar o andamento de obras, visando com que as mesmas sejam executadas tal qual como consta em projeto, estudando junto aos Engenheiros e Arquitetos responsáveis as soluções cabíveis quando desta impossibilidade, visando também evitar desperdícios e assim tornando-as mais racionais e sustentáveis; supervisionar a emissão de laudos e pareceres técnicos quando solicitados, bem como boletins de medição; coordenar e supervisionar a analise dos projetos de edificação e a emissão de pareceres no que diz respeito à conformidade ou não dos mesmos com a legislação edilícia vigente, especialmente com base no Código de Edificações e no Código de Posturas do Município, bem como cartas de habitação e alvarás de funcionamento; auxiliar nas demais atividades relacionadas ao Setor de Engenharia, dando os devidos andamentos aos processos que a este são encaminhados, organizar, dirigir, orientar e supervisionar as atividades relacionadas à construção civil, loteamentos, arquitetura, urbanismo e afins, bem como instalação de empresas ou construção de obras de impacto urbano e rural; coordenar atividades de urbanismo sustentável no município, através da elaboração de regramento específico para tal, considerando a realidade social e econômica existente; acompanhar e supervisionar a elaboração do Plano Diretor urbano e rural e seus Planos Setoriais; acompanhar, orientar e supervisionar a elaboração do Código de Obras e do Código de Posturas do município; supervisionar a emissão de autorização para construção, emissão de habite-se; coordenar e dirigir atividades pedagógicas voltadas à informação quanto à necessidade de urbanização sustentável do município, através de palestras, simpósios e treinamentos; supervisionar e acompanhar as atividades fiscalizatórias relacionadas à atividade de construção; elaborar e revisar planejamentos locais de manejo sustentável relacionados à urbanização; coordenar e supervisionar a elaboração estudo para delimitação das diretrizes urbanas e rurais; coordenar a supervisão da execução de obras públicas, juntamente com o setor de engenharia e de topografia; executar outras tarefas correlatas, inclusive as decorrentes do respectivo regulamento da profissão. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: curso superior na área de arquitetura e urbanismo e/ou engenharia civil; b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no conselho correspondente; c) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 136 ANEXO II - 54 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR CARGO: DIRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL PADÃO: CC - V ou FG - V SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar a execução dos programas em saúde mental individual e social. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar e orientar estudos e pesquisas no campo da psicologia; chefiar o acompanhamento e tratamento a funcionários municipais; coordenar os treinamentos em relações humanas, dinâmicas de grupo, levantamento de saúde comunitária; chefiar e coordenar as políticas públicas para acompanhamento a delinquentes juvenis e familiares destes; promover e participar em seminários para estudo e diagnóstico dos casos; coordenar a política de acompanhamento a idosos e adultos, gestantes, adolescentes e crianças em vulnerabilidade psicossocial; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Superior; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de psicólogo, com registro no conselho correspondente; c) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 137 ANEXO II - 55 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: GESTOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PADRÃO: CC - VI ou FG - VI EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Gerir todo sistema de transporte de Saúde do município, Coordenar e supervisionar as escalas de motoristas e de veículos; Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Supervisionar diariamente as condições gerais dos veículos sob sua supervisão, observando todos os itens principais, pneus, água do radiador, bateria, nível e pressão do óleo, amperímetro, sinaleiras, freios, embreagem, direção, faróis, combustível, extintor, estepe, buzina, eventuais amassados, entre outros. Comunicar, por escrito, aos superiores, ocorrências havidas. Zelar para que as viaturas estejam mecanicamente sempre em ordem e em condições de uso, especialmente no que diz respeito aos itens fundamentais de segurança. Supervisionar periodicamente os veículos de remoção de urgência e emergência, em especial os materiais necessários para prestar os primeiros socorros. Providenciar para que a documentação do veículo esteja em ordem e sempre atualizada. Quando em viagem, adotar todas as medidas necessárias à prevenção de acidentes, especialmente as que visem a segurança dos passageiros, transeuntes e dos outros veículos. Encaminhar os veículos à oficina de mecânica e manutenção. Realizar escalas de motoristas e de veículos. Supervisionar a manutenção de registro de movimento de veículos diário e atualizado. Providenciar o transporte de material e ou equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde. Controlar eventuais multas aplicadas aos veículos da SMS, apresentar o condutor, e providenciar e conduzir o respectivo procedimento legal necessário. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Providenciar cópias da documentação dos veículos e dos documentos pessoais dos motoristas mantendo-os em arquivo próprio da SMS. Manter sob a sua guarda cópias das chaves de todos os veículos. Outras atividades correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino médio completo; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 138 ANEXO II - 56 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: COORDENADOR DA FROTA MUNICIPAL PADRÃO: CC - IV ou FG - IV EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: coordenar o registro documental e o controle de toda a frota do município; supervisionar e manter atualizada as planilhas e controles de apólices de seguro da frota; manter atualizado o cadastro dos motoristas; supervisionar o sistema de abastecimento de combustível da frota, emitindo relatórios mensais a todas as secretarias, inclusive a solicitação de emissão de cartões de abastecimento; coordenar os processos de licenciamentos de veículos públicos; controle do sistema de infrações de trânsito; relação institucional com o Detran e seus órgãos. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino médio completo; b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 139 ANEXO II - 57 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PADRÃO: CC - V ou FG - V EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar a publicidade dos atos oficiais, campanhas de caráter informativo, divulgar as ações desenvolvidas pelo Prefeito Municipal, Secretarias e demais órgãos da Administração Municipal; assessorar na coordenação das atividades de imprensa e divulgação dos assuntos de interesse da prefeitura; acompanhar a execução dos contratos de publicidade, mantendo em perfeita ordem os materiais resultantes das publicidades e publicações, tais como, jornais, fitas, CD’s, DVD’s, etc. Acompanhar o Prefeito Municipal nas solenidades e eventos oficiais. Elaborar matérias jornalísticas a respeito das ações sociais do Executivo Municipal; elaborar campanhas de propaganda, marketing e multimídia da Administração Pública Municipal; Produzir vídeos, áudios e fotografias das ações do Executivo Municipal; elaborar e organizar arquivo do acervo publicitário do Município; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino superior completo nas áreas de Jornalismo, Comunicação Social e/ou Publicidade; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no conselho correspondente; c) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 140 ANEXO II - 58 QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO CARGO: COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA PADRÃO: CC - VI EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar e garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização dos processos de trabalho das Unidades de Atenção Básica; coordenar as ações nos territórios e promover a integração das Unidades de Saúde da Família (USF) com outros serviços. Acompanhar auditorias e participar de perícias e fiscalizações, a fim de implementar medidas de prevenção e controle de doenças, acidentes e qualidade de vida. Prestar assistência aos pacientes quando necessário e assessoramento as equipes na área de enfermagem. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino superior em Enfermagem; b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro, com registro no conselho correspondente; c) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 141 ANEXO III - 1 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO - EXCEDENTE CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PADRÃO: I SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar serviços de natureza simples, envolvendo a realização de serviços relacionados com noções gerais de saúde. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender clientes, identificando-os; fazer visitas domiciliares à escolas; atuar em campanha de prevenção de doenças; informar e divulgar noções sobre saúde e saneamento; colaborar e atuar em programas relacionados à saúde comunitária; desenvolver atividades de grupo, organizar fichários e registrar as atividades desenvolvidas e executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade mínima: 18 a 50 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 142 ANEXO III - 2 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO - EXCEDENTE CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS CARGO: TELEFONISTA PADRÃO: I SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com operações em aparelhos e mesas de ligações telefônicas. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as ligações pedidas, receber e transmitir mensagens; zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos telefônicos e mesas de ligação; prestar informações sobre a repartição, manter relações atualizadas dos telefones mais utilizados pelo órgão; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) Outras: boa audição. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Idade Mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 143 ANEXO III - 3 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO - EXCEDENTE CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SIMPLES CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM PADRÃO: V SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente: observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, executar ações de tratamento simples; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e participar da equipe de saúde. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar as atividades auxiliares de nível médio atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe: preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema de calor ou frio, executar tarefas referentes à execução e aplicação de vacinas, efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis, realizar testes e proceder à leitura, para subsídio de diagnóstico, colher material para exames laboratoriais, prestar cuidados de enfermagem em pré e pós-operatórios, circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar, executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentarse, zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e dependências de unidades de saúde. Integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto o cumprimento das prescrições de enfermagem e médicos, auxiliar o enfermeiro e o técnico de enfermagem na execução dos programas de execução para a saúde. Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes. Participar dos procedimentos pós-morte. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e o uso de uniforme. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental e certificado de auxiliar de enfermagem (conforme normas do Conselho Regional de Enfermagem do RGS); b) Idade mínima: 18 anos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4335 de 07 de dezembro de 2021 144 ANEXO III - 4 QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO - EXCEDENTE CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS CARGO: PEDREIRO PADRÃO: II SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção de obras e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria. EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos em portas e janelas colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários, assentar e recolocar tijolos, tacos lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferros para armação de concretagem; executar tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; b) Outras: sujeito ao trabalho desabrigado uso de uniforme fornecido pelo município. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em trabalho de construção na de alvenaria; c) Idade: Idade mínima: 18 anos. RECRUTAMENTO: Concurso Público.