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norma nº 4335/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4335 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaEstabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
1
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O 
RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, em cumprimento ao disposto no artigo 89 da 
Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
L E I:
Capítulo I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes
Quadros:
I - QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO;
II - QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS;
III - QUADRO EXCEDENTE.
§ 1º. O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é constituído por servidores nomeados em 
caráter efetivo, regido por estatuto, com as vantagens desta lei.
§ 2º. O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas é integrado por todos os 
cargos de provimento e comissão e funções gratificadas criados por esta lei.
§ 3º. O Quadro Excedente é constituído de cargos que serão automaticamente extintos no 
momento em que vagarem.
Art. 2º. Para efeitos desta lei, considera-se:
I - Cargo: o conjunto de atribuições e responsabilidade cometidas a um servidor público, mantidas as 
características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
II - Categoria funcional: o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e 
responsabilidades constituídas de padrões e classes;
III - Carreira: o conjunto de cargos de provimento efetivo, para os quais os servidores poderão ascender 
através das Classes, mediante promoção;
IV - Padrão: a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
V - Classe: a graduação de retribuição pecuniária, dentro da categoria funcional, constituindo a linha de 
promoção;
VI - Promoção: a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma 
categoria funcional;
Capítulo II
DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SEÇÃO I
DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
Art. 3º O Quadro de Cargos de provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias 
funcionais, com o respectivo número de cargos, padrão de vencimento e anexo correspondente.
 
PUBLICADA NO PERÍODO DE 07/12/2021 A 21/12/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
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QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº CARGOS PADRÃO/CLASSE ANEXO
Copeira/Zeladora 05 I - A I - 1
Cozinheira 05 I - A I - 2
Operário 50 I - A I - 3
Servente Geral 30 I - A I - 4
Servente/Merendeira 50 I - A I - 5
Vigilante 15 I - A I - 6
Zelador 10 I - A I - 7
Zelador Urbano/Rural 03 I - A I - 8
Atendente Geral 35 I - A I - 9
Operário Especializado 15 I - A I - 10
Operador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas 05 III - A I - 11
Pintor 02 I - A I - 12
Agente em Zoonoses e Vetores 02 II - A I - 13
Carpinteiro/Pedreiro 04 II - A I - 14
Mecânico 05 III - A I - 15
Motorista 17 II - A I - 16
Eletricista 05 III - A I - 17
Eletricista Automotivo 01 III - A I - 18
Mecânico de Veículos Pesados 08 III - A I - 19
Motorista de Veículos Pesados 12 III - A I - 20
Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários 14 III - A I - 21
Atendente de Consultório Dentário 02 IV - A I - 22
Motorista de Ambulância 12 VI - A I - 23
Motorista de Ônibus 25 IV - A I - 24
Agente Administrativo 42 VI - A I - 25
Fiscal 06 VI - A I - 26
Monitor de Escola e Casa de Passagem 13 V - A I – 27
Oficial Administrativo 10 VI - A I - 28
Técnico Agropecuário 06 VI - A I - 29
Técnico em Contabilidade 04 VI - A I - 30
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DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº CARGOS PADRÃO/CLASSE ANEXO
Técnico em Enfermagem 30 VI - A I - 31
Técnico em Higiene Dental 02 VI - A I - 32
Técnico em Informática 05 VI - A I - 33
Técnico em Radiologia 04 VI - A I - 34
Tesoureiro 03 VI - A I - 35
Advogado 03 VII - A I - 36
Agrônomo 02 VII - A I - 37
Arquiteto 02 VII - A I - 38
Assistente Social 04 VII - A I - 39
Bibliotecário/Biblioteconomista 02 VII - A I - 40
Cirurgião Dentista 06 VIII - A I - 41
Contador 03 VII - A I - 42
Engenheiro Civil 03 VII - A I - 43
Enfermeiro 07 VIII - A I - 44
Fisioterapeuta 03 VII - A I - 45
Fonoaudiólogo 02 VII - A I - 46
Médico Veterinário 02 VII - A I - 47
Nutricionista 02 VII - A I - 48
Psicólogo 05 VII - A I - 49
Médico 09 IX - A I - 50
Médico Pediatra 02 IX - A I - 51
Farmacêutico 02 VII - A I - 52
Secretário de Escola 06 V - A I - 53
Monitor 30 V - A I - 54
Psicopedagoga 03 VII - A I - 55
Biólogo 02 VII - A I - 56
Analista de Sistemas 01 VII - A I - 57
Educador Físico 01 VII - A I - 58
Controlador Interno 01 VII - A I - 59
Técnico em Segurança do Trabalho 01 VI - A I - 60
Médico Ginecologista e Obstetra 01 IX - A I - 61
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DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº CARGOS PADRÃO/CLASSE ANEXO
Médico Psiquiatra 01 IX - A I - 62
Auditor Fiscal Tributário 01 VII - A I - 63
Coordenador do CRAS 01 VII - A I - 64
Borracheiro 01 II - A I - 65
Recepcionista 08 I - A I - 66
Art. 4º. Além do padrão de identificação conhecido para os cargos criados no artigo anterior, 
haverá a identificação da classe que pertence.
Art. 5º. São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos no momento em que 
vagarem os seguintes cargos de provimento efetivo:
QUADRO DE CARGOS DE EXCEDENTES
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº CARGOS PADRÃO/CLASSE ANEXO
Agente Comunitário de Saúde 07 I - A III -1
Telefonista 06 I - A III - 2
Auxiliar de Enfermagem 07 IV - A III - 3
Pedreiro 02 II - A III - 4
Parágrafo Único. Fica assegurado aos ocupantes destes cargos o direito de promoção nos 
termos desta lei.
SEÇÃO II
DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
Art. 6º. Especificações de categorias funcionais para efeitos desta lei é a diferenciação de 
cada uma, relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como as 
qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.
Art. 7º. A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
I - denominação de categoria funcional;
II - padrão de vencimento;
III - descrição sintética e analítica das atribuições;
IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificações;
V - requisitos para o provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais, de acordo com
as atribuições do cargo.
Art. 8º. As especificações das categorias funcionais e dos cargos em comissão e funções 
gratificadas de assessoramento criadas pela presente lei são as que constituem os Anexos I, II e III, que são 
parte integrante desta lei.
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SEÇÃO III
DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES
Art. 9º. O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para o padrão e classe inicial de
cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinares no Regime Jurídico dos 
Servidores do Município.
Art. 10. O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra 
categoria funcional será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo 
de exercício para fins de promoção.
SEÇÃO IV
DO TREINAMENTO
Art. 11. A Administração Municipal promoverá treinamento para os seus servidores sempre 
que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a 
execução das atividades dos diversos órgãos.
Art. 12. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio 
município, atendendo às necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade 
especializada.
SEÇÃO V
DA PROMOÇÃO
Art. 13. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a 
passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, no valor fixado na tabela 
constante do artigo 24, inciso I.
Art. 14. Cada categoria funcional terá nove Classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E,
F, G, H e I, sendo esta última a final de carreira.
§ 1º. Os períodos de aquisição para promoção de classe, anteriormente à vigência desta lei, 
serão computados, respeitada a data da promoção anterior.
§ 2º. O servidor que no momento da vigência desta lei tiver tempo para progressão de 
classe, passará automaticamente para a classe seguinte, e o tempo de aquisição restante, contará para nova 
progressão. 
Art. 15. Cada cargo situa-se dentro da categoria funcional, inicialmente na Classe "A" e a 
ela retorna quando vago.
Art. 16. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para 
a seguinte será de 4 (quatro) anos.
§ 1º. As promoções obedecerão ao critério do tempo de exercício em cada classe e ao 
merecimento.
§ 2º. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor completar 
o tempo de exercício exigido.
§ 3º. A contagem da promoção de tempo de exercício, para efeito de mudança de classe, 
não acarreta interrupção para o servidor efetivo nomeado em cargo de Secretário Municipal ou em outro cargo 
em comissão na função de chefia, direção ou assessoramento. 
Art. 17. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício de seu cargo e se 
evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal as atribuições que lhe são cometidas, bem 
como pela assiduidade, pontualidade e disciplina.
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§ 1º. Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
§ 2º. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo do 
exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
I - somar duas penalidades de advertência;
II - sofrer pena de suspensão disciplinar mesmo que convertida em multas;
III - completar cinco faltas injustificadas ao serviço, consecutivas ou não;
IV - as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
V - as licenças para tratamento de saúde no que excederem 90 (noventa) dias, mesmo quando em 
prorrogação, exceto as decorrentes de acidente de serviço;
VI - licenças para cumprir mandato eletivo.
§ 3º. Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á 
nova contagem para fins de tempo exigido para promoção.
Art. 18. O enquadramento ou lotação dos cargos integrantes do Quadro de Provimento 
Efetivo e dos considerados excedentes, criados nesta lei, será feito através de Portaria do Prefeito Municipal, 
obedecendo às regras de aproveitamento.
Capítulo III
DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 19. São criados os seguintes Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, 
destinados ao atendimento de encargos de chefia, direção e assessoramento e outros que a lei determinar, os 
quais poderão ser providos, optativamente, sob a forma de Função Gratificada.
Art. 20. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissões e Funções Gratificadas da 
Administração Centralizada do Executivo Municipal:
Nº Cargos 
e Funções Denominação Padrão CC Padrão FG Anexo
01 Secretário Geral de Governo Subsídio - II-1
09 Secretário Municipal Subsídio - II-2
01 Diretor da Seção de Obras e Construções da SME CC-IV FG-IV II-3
01 Diretor Departamentos da Saúde CC-IV FG-IV II-4
01 Diretor de Compras e Licitações CC-IV FG-IV II-5
01 Diretor de Meio Ambiente CC-IV FG-IV II-6
01 Diretor de Oficina CC-IV FG-IV II-7
01 Diretor de Transporte e Trânsito CC-IV FG-IV II-8
01 Diretor de Turismo e Eventos CC-IV FG-IV II-9
03 Subprefeito CC-IV FG-IV II-10
09 Assessor de Secretário - FG-V II-11
02 Diretor da Área de Enfermagem CC-VI FG-V II-12
01 Diretor da Área Odontológica CC-VI FG-V II-13
01 Diretor da Área de Psicologia CC-VI FG-V II-14
01 Chefe do Setor de Marcação de Consultas e 
Exames Especializados CC-III FG-III II-15
01 Chefe do Setor de Iluminação Pública e Rede
Elétrica dos Prédios Públicos CC-III FG-III II-16
01 Subchefe de Gabinete do Prefeito CC-V FG-V II-17
01 Chefe do Setor da Frota de Veículos da SME - FG-V II-18
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01 Assessor de Gabinete do Prefeito CC-IV FG-IV II-19
01 Diretor do Almoxarifado Central CC-IV FG-IV II-20
01 Chefe do Setor de Protestos - FG-IV II-21
01 Coordenador da Política de Investimento do RPPS - FG-IV II-22
01 Diretor de Unidade Básica de Saúde CC-IV FG-IV II-23
01 Diretor do Setor de Transporte da SMS CC-IV FG-IV II-24
01 Diretor de Transporte Escolar CC-IV FG-IV II-25
01 Diretor de Limpeza Urbana e Saneamento Básico CC-IV FG-IV II-26
01 Diretor do Departamento de Esportes CC-IV FG-IV II-27
01 Assessor de Serviços de Secretaria do Gabinete 
do Prefeito CC-III FG-III II-28
04 Chefe de Turma de Limpeza Urbana e Praias CC-III FG-III II-29
05 Chefe de Turma de Saneamento Básico CC-IV FG-IV II-30
02 Chefe do Setor de Necrópoles CC-III FG-IV II-31
01 Diretor da Seção de Obras e Construções CC-IV FG-IV II-32
01 Chefe da Seção de Topografia - FG-IV II-33
01 Diretor da Área de Proteção Social Básica CC-V FG-VI II-34
01 Diretor de Vigilância em Saúde Epidemiológica CC-VI FG-V II-35
01 Diretor do Setor de Prótese Odontológica - FG-V II-36
01 Assessor da Secretaria Geral de Governo - FG-V II-37
01 Chefe do Setor de Fiscalização - FG-VI II-38
01 Chefe do Setor da Folha de Pagamento - FG-IV II-39
01 Chefe do Setor de Patrimônio - FG-IV II-40
01 Diretor Administrativo da Secretaria de Obras,
Saneamento, Transporte e Trânsito
- FG-VIII II-41
01 Diretor Administrativo da Secretaria de Saúde - FG-VIII II-42
01 Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito CC-IV FG-IV II-43
01 Chefe do Setor de Arrecadação CC-III FG-III II-44
01 Procurador Geral CC-VII - II-45
01 Diretor da Contabilidade - FG-VIII II-46
01 Chefe de Distribuição da Secretaria de Educação CC-IV FG- IV II-47
01 Assessor Jurídico CC-VI FG - VIII II-48
01 Chefe de Distribuição da Secretaria de Administração - FG-IV II-49
01 Diretor do Setor de Iluminação Pública da Cidade, 
Interior e Praias
CC-IV FG-IV II-50
01 Diretor da Unidade de Transbordo - FG-IV II-51
01 Diretor Financeiro - FG-VIII II-52
01 Diretor do Setor de Projeto e Planejamento Urbano CC-VI FG-VIII II-53
01 Diretor da Área de Saúde Mental CC-V FG-V II-54
01 Gestor do Serviço de Transporte de Urgência e
Emergência
CC-VI FG-VI II-55
01 Coordenador da Frota Municipal CC-IV FG-IV II-56
01 Assessor de Comunicação Social CC-V FG-V II-57
01 Coordenador da Atenção Básica CC-VI - II-58
Art. 21. O provimento das funções gratificadas é privativo do servidor efetivo ou estabilizado 
do município, ou posto à disposição do Município sem prejuízos de seus vencimentos no órgão de origem.
Art. 22. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissões e funções 
gratificadas de chefia, direção ou assessoramento são as correspondentes à condução dos serviços das 
respectivas unidades.
Art. 23. A carga horária para os cargos em comissões será estabelecida no anexo II, 
devendo obedecer ao horário de funcionamento do respectivo órgão de lotação.
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Capítulo IV
DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 24. Os vencimentos dos respectivos Cargos Efetivos, em Comissão e Funções 
Gratificadas serão expressos em valores reais (R$), conforme segue:
I - TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PADRÃO
A B C D E F G H I
1 1.155,00 1.190,00 1.225,00 1.260,00 1.300,00 1.340,00 1.380,00 1.420,00 1.460,00
2 1.251,00 1.283,00 1.328,00 1.385,00 1.449,00 1.526,00 1.572,00 1.620,00 1.668,00
3 1.487,00 1.532,00 1.583,00 1.647,00 1.730,00 1.813,00 1.868,00 1.924,00 1.980,00
4 1.621,00 1.672,00 1.730,00 1.800,00 1.890,00 1.979,00 2.030,00 2.090,00 2.150,00
5 1.882,00 1.934,00 1.998,00 2.081,00 2.183,00 2.291,00 2.350,00 2.420,00 2.490,00
6 2.215,00 2.279,00 2.355,00 2.451,00 2.572,00 2.700,00 2.780,00 2.860,00 2.945,00
7 4.340,00 4.480,00 4.630,00 4.815,00 5.050,00 5.300,00 5.450,00 5.620,00 5.850,00
8 5.805,00 5.930,00 6.090,00 6.275,00 6.506,00 6.753,00 6.888,00 7.025,00 7.166,00
9 18.205,00 18.750,00 19.410,00 20.185,00 21.175,00 22.225,00 22.670,00 23.125,00 23.585,00
II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PADRÃO VALOR - R$
CC - I 998,21
CC - II 1.159,45
CC - III 1.372,74
CC - IV 2.470,95
CC - V 3.457,29
CC - VI 5.246,95
CC - VII 8.719,52
CC - VIII 11.897,21
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III - DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
PADRÃO VALOR - R$
FG - I 297,61
FG - II 347,19
FG - III 411,81
FG - IV 742,30
FG - V 1.037,19
FG - VI 1.571,10
FG - VIII 3.569,17
IV - TABELA DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO CLT
REFERÊNCIAL 
SALARIAL VALOR - R$
I 974,52
III 1.240,35
Capítulo V
DO ENQUADRAMENTO DOS INATIVOS
Art. 25. Os proventos dos servidores inativos serão revisados com base nas disposições 
desta lei, assegurado o mesmo tratamento pecuniário atribuído aos ativos, respeitadas as vantagens pessoais 
adquiridas, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 40, § 4º.
Parágrafo Único. Para os inativos cuja situação não encontre similar entre os cargos em 
atividade, fica estabelecida a seguinte correspondência no atual plano de carreira dos servidores:
Cargo Padrão/Classe
Professor Primário (22 horas) I - A
Professor Primário A (22 horas) I - A
Zelador Cemitério Sede I - A
Recepcionista I - F
Carpinteiro II - F
Centrista II - F
Mestre de Obras e Construção III - D
Mestre de Motorista III - F
Mestre de Motorista III - C
Escrivão Distrital III - F
Agente Administrativo Auxiliar IV - B
Agente Administrativo Auxiliar IV - E
Agente Administrativo Auxiliar IV - F
Assessor de Pessoal VI - F
Assessor de Obras VI - F
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Art. 26. Da aplicação do disposto no artigo anterior não poderá resultar proventos maiores
do que o inativo perceberia caso ainda estivesse em atividade.
Art. 27. É mantida a proporcionalidade nos casos em que a aposentadoria não tenha 
ocorrido com proventos integrais.
Capítulo VI
DO ENQUADRAMENTO DOS EXCEDENTES
Art. 28. Para os servidores do Quadro Excedente cuja situação não encontra similar entre 
os cargos em atividade, fica estabelecida a seguinte correspondência, no atual plano de carreira dos 
servidores:
QUADROS DE CARGOS DE EXCEDENTES
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÃO/CLASSE ANEXO
Agente Comunitário de Saúde 07 I - A III -1
Telefonista 06 I - A III - 2
Auxiliar de Enfermagem 07 IV - A III - 3
Pedreiro 02 II - A III - 4
Art. 29. Todos os direitos dos servidores municipais adquiridos anteriormente até a vigência
desta lei serão mantidos.
Capítulo VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS
Art. 30. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas 
existentes na administração municipal centralizada do Executivo Municipal, anteriores à vigência desta lei.
Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos relacionados no artigo 5º 
desta lei e os do Magistério Municipal, que terão Quadro específico.
Art. 31. Os servidores ocupantes dos cargos integrantes do Quadro de Provimento Efetivo 
extintos pelo artigo anterior serão enquadrados em cargos das categorias funcionais criados no Anexo III e 
observadas as disposições no artigo 18 da presente lei.
Art. 32. Os atuais servidores concursados do município, ocupantes dos empregos públicos 
extintos pelo artigo 30, permanecerão na mesma classe dos cargos das categorias funcionais do Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo criados por esta lei, a partir da data em que entrar em vigor, observada a 
correspondência entre os cargos ou emprego exercido e a nova categoria funcional, conforme previsto no 
Anexo III, desta lei.
Art. 33. Os concursos realizados para o provimento em cargos ora extintos por esta lei terão 
validade para efeito de aproveitamento do candidato em cargos de categoria funcional de idêntica 
denominação ou se transformados nos resultantes da transformação.
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Art. 34. Poderão ser mantidos em seus postos até que ocorra novo provimento do cargo, os 
atuais ocupantes de cargos em comissões que por força desta lei passarão a ser provido exclusivamente, sob 
forma de funções gratificadas ou preferencialmente por servidor efetivo.
Art. 35. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 36. Revogam-se as disposições da Lei Municipal nº 2158, de 23 de maio de 2006 e 
suas alterações posteriores.
Art. 37. Esta lei entra em vigor a partir de 1º de maio de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 07 de dezembro de 2021. 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
 
 LAÍS SOUZA TEIXEIRA ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretária Geral de Governo Secretário Municipal de Administração
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ANEXO I - 1
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: COPEIRA/ZELADORA
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder à limpeza e conservação das instalações dos prédios públicos, 
fazer arrumação e remoção de móveis, equipamentos e materiais para limpeza.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios 
públicos, proceder a limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias, remover lixo e 
detritos, lavar e encerar assoalhos, retirar o pó de livros e estantes, armários, etc.; fazer arrumação nas 
salas, conservação e remoção de móveis, equipamentos e materiais de copa de e cozinha, atender
telefones esporadicamente, preparar café, chá e servi-los, servir água, manter controle de todo material 
que está sob sua responsabilidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: alfabetizado;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
13
ANEXO I - 2
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: COZINHEIRA
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela cozinha.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Responsabilizar-se pelos trabalhos da cozinha; preparar refeições de 
acordo com cardápios; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escaIa, tais como: 
vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies, preparar sobremesas e sucos; fazer pães, 
biscoitos sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação de 
alimentos; fazer os pedidos de suprimento de material necessário a cozinha ou a preparação de 
alimentos; operar com os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e 
feriados; sujeito ao uso de uniformes fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: alfabetizado;
b) Idade Mínima 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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14
ANEXO I - 3
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: OPERÁRIO
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos braçais em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar 
mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças de móveis e equipamentos 
dos prédios públicos; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; auxiliar em 
serviços de jardinagem; cuidar das árvores frutíferas; varrer, escovar, lavar e remover resíduos e 
detritos de vias; zelar pela conservação e limpeza de sanitários; auxiliar em tarefas de construção, 
calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de 
materiais; auxiliar nos serviços de limpeza e conservação de veículos e máquinas do parque rodoviário, 
operando e/ou dirigindo veículos, desde que devidamente habilitado; auxiliar em serviços de 
abastecimento de veículos; aplicar inseticidas e fungicidas; cavar sepulturas e auxiliar em 
sepultamentos; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo 
do terreno, adubações, etc.); cuidar de currais, terrenos baldios, praças, cemitérios, canteiros e jardins; 
alimentar animais sob supervisão, proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, 
bem como a limpeza de peças e de oficinas; trabalhar em galerias e tanques de esgoto; executar 
tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e 
feriados; sujeito ao uso de uniformes fornecido pelo Município e ao trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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15
ANEXO I - 4
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: SERVENTE GERAL
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder serviço de limpeza, de conservação, de arrumação, de remoção, 
de execução de tarefas auxiliares de reparo, de consertos e outras atividades gerais correlatas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios 
públicos, proceder a limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias, remover lixo e 
detritos, lavar e encerar assoalhos, retirar o pó de livros e estantes, armários, etc.; atender ao telefone
esporadicamente, transmitir recados; atender ao público; preparar café, chá e servi-los, executar outras 
tarefas afins às já citadas acima.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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16
ANEXO I - 5
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: SERVENTE/MERENDEIRA
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos 
auxiliares de limpeza em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios 
públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixos e detritos; lavar 
e encerar assoalhos; fazer a limpeza e organização do local de trabalho e dos utensílios e 
equipamentos utilizados na preparação e distribuição dos alimentos; proceder a conservação de 
móveis, utensílios e materiais em geral; preparar café e servi-lo; responsabilizar-se pelos trabalhos da 
cozinha; preparar e servir refeições de acordo com os cardápios e observando os cuidados básicos de 
higiene e de segurança; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escaIa, tais como: 
vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies, preparar bebidas; fazer pães, bolos, biscoitos, 
sorvetes e artigos de pastelaria em geral; fazer os pedidos de suprimentos de material necessário a 
cozinha ou a preparação de alimentos; encarregar-se do recebimento, da guarda e da conservação de 
alimentos, de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo; operar com os diversos tipos de 
fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; zelar pelo sigilo de informações pessoais de 
alunos, professores, funcionários e familiares; participar de eventos, cursos e reuniões sempre que 
convocados ou por iniciativa própria, desde que seja autorizado pelo gestor da escola, visando ao 
aprimoramento profissional; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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17
ANEXO I - 6
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: VIGILANTE
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer vigilância em setores móveis ou fixos da Administração Pública.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Exercer vigilância em setores móveis ou fixos, prestar informações; 
realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, 
incêndios e danificações nos prédios edifícios, praças, jardins e cemitérios e materiais sob sua guarda; 
fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões sob sua guarda, vetar a entrada de 
pessoas não autorizadas e verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais; zelar pelas 
condições de ordem e asseio de praças sob sua responsabilidade; verificar se as portas e janelas estão 
devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; levar ao 
conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; executar outras 
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Habilitação Profissional: conhecimento de métodos de defesa pessoal. 
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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18
ANEXO I - 7
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: ZELADOR
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Zelar unidades públicas e manter sempre em bom estado de conservação 
local de uso público.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar unidades públicas, inclusive de recreação onde se praticam jogos 
esportivos e recreativos; zelar e guardar materiais destinados a competições esportivas; conservar, 
limpar e capinar canchas, campos de futebol, praças, cemitérios, ginásios, escolas, parques, centros de 
eventos, entre outros, executar pequenos consertos; realizar limpeza de sanitários públicos e mantê-los 
em perfeito estado de uso, conservar, zelar e guardar aparelhos e objetos destinados à recreação 
pública, fornecer, colocar e recolher materiais utilizados em práticas esportivas, manter controle de todo 
o material que está sob sua responsabilidade; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: 
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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19
ANEXO I - 8
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: ZELADOR URBANO/RURAL
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Zelar pelas áreas urbanas e rurais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atuar nas áreas urbanas e rurais, fiscalizando e apreendendo animais 
soltos nas vias públicas, em estradas municipais, mantendo sob guarda do município os animais 
apreendidos; bem como fiscalizar e cuidar o espaço público onde ficam recolhidos os animais 
apreendidos; zelar pela conservação de bens e equipamentos públicos em geral, inclusive ser 
responsável pela alimentação dos equinos que estiverem no patrimônio do município, e executar outras 
atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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20
ANEXO I - 9
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: ATENDENTE GERAL
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar atividades de orientação e cuidados a idosos e crianças.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de cuidados a idosos e crianças; auxiliar no que se 
refere a higiene pessoal, acompanhá-las em passeios, visitas e atividades sociais; auxiliar na 
alimentação, servir refeições; observar a saúde e o bem estar das crianças e dos idosos, levando-os 
quando necessário para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme 
prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior da ocorrência; levar ao 
conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldades ocorridas; receber, conferir e 
arrumar as roupas vindas da lavanderia; arrumar e trocar roupas de cama; atender ao telefone; atender 
ao público; executar tarefas de organização de depósitos; distribuição de materiais diversos; colaborar 
para a boa conservação do seu local de trabalho; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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21
ANEXO I - 10
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: OPERÁRIO ESPECIALIZADO
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos auxiliares de eletricidade, mecânica, carpintaria, olaria, 
serralheria e marcenaria, inclusive de caráter braçal, necessários ao desempenho de sua função.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar sob supervisão, trabalhos auxiliares que exijam algum 
conhecimento de eletricidade, mecânica, carpintaria, olaria, serralheria e marcenaria, tais como efetuar 
consertos em redes de alta e baixa tensão e telefônica, incluindo-se nestes o alinhamento de redes, 
consertos de relógios, contactadores, medidores, lâmpadas; efetuar aberturas em valas para colocação 
de postes de iluminação pública; auxiliar nos serviços de chapeação de veículos automotores do 
município; executar serviços de auxiliares de construção de galpões, garagens, escolas, pontes e 
pontilhões; fazer formas de madeiras, vasos, calhas, capas de bueiros, armação de ferro, placas de 
sinalização, abrigo para ponto de ônibus, táxi e outros; fazer assentamento de tijolos de meio fio e 
paralelepípedos; efetuar carregamentos de areia, cascalho, canos de ferro; conduzir ao local de serviço 
todo material necessário à execução dos trabalhos; fazer pequenos reparos em pisos de cimento; 
manejar serras, afiar ferramentas; auxiliar nos serviços de jardinagem e conservação de gramados; 
lavar, engraxar, lubrificar peças e veículos; abastecer veículos e motores agrícolas, montar, desmontar, 
trocar e consertar bombas, embreagens, velas, caixas e cruzetas; limpar estátuas e monumentos; 
efetuar serviços de limpeza de estradas; conservar os utensílios e maquinarias de garagem e oficinas, 
fazer limpeza nos locais de trabalho, cavar sepulturas, auxiliar nos sepultamentos e executar outras 
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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22
ANEXO I - 11
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
PADRÃO: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Operador de máquinas e equipamentos agrícolas no desempenho de suas 
funções.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas e equipamentos rodoviários e máquinas e 
implementos agrícolas; dirigir máquinas e implementos agrícolas até o local de trabalho; auxiliar nas 
tarefas atinentes às suas funções; engraxar, lavar e realizar pequenos reparos nas máquinas e 
implementos agrícolas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Habilitação Profissional: Carteira de Habilitação Nacional "C”;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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23
ANEXO I - 12
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOES GERAIS
CARGO: PINTOR
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de pintura, de proteção e decoração de interiores e 
exteriores de edifícios e outros objetos.
EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; 
lavar, emassar e preparar superfícies para pinturas, remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas 
ou de proteção, esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeira ou metal, fazer retoques em 
trabalhos antigos; emassar, laquear ou esmaltar móveis, portas e janelas; montar andaimes; orientar e 
fiscalizar o serviço de ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens; requisitar os materiais necessários 
ao seu serviço; conservar e limpar utensílios que utilizar; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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de 07 de dezembro de 2021
24
ANEXO I - 13
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: AGENTE EM ZOONOSES E VETORES
PADRÃO: II
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar serviços de controle de zoonoses, participar de campanhas de
divulgação e educação, visando à prevenção e controle de zoonoses e vetores. 
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Trabalhar na prevenção e controle de zoonoses e vetores; realizar 
trabalhos com relação ao combate da Dengue, fazendo levantamento de campo, controle do índice de 
infestação, pesquisando os pontos estratégicos e armadilhas; demarcação de quadras e quarteirões;
confeccionar mapas dos locais de trabalho; aplicação de inseticidas em focos do mosquito transmissor, 
coletar amostras, larvar e enviar para análise; Raiva/Hantavirose; participar de campanhas de 
vacinação antirrábica, fazer captura de cães errantes, proceder ao levantamento da fauna de roedores 
silvestre da região, identificando as espécies envolvidas na transmissão de hantavírus; bicho do pé, 
pulgas, carrapatos e insetos alados; identificar os focos, realizar o controle com aplicação de produtos 
indicados, adotar medidas de saneamento para reduzir a proliferação de ratos e outros animais 
prejudiciais à saúde; verificar e identificar os locais, fazer o controle desses animais utilizando métodos 
adequados; Doença de Chagas: realizar monitoramento em áreas específicas, identificar prováveis 
focos e capturar os triatomíneos para análise, fazer o controle de triatomíneos (barbeiro); participar de 
treinamentos, seminários com o objetivo de aprimorar os conhecimentos, desenvolver e participar de 
tarefas administrativas relativas as atividades, programa de prevenção e controle de situações que não 
tenham sido citadas, para garantir a saúde da população humana e/ou animal, propor medidas de 
controle, soluções as autoridades competentes e desenvolver outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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25
ANEXO I - 14
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: CARPINTEIRO/PEDREIRO
PADRÃO: II
SÍNTESE DOS DEVERES: Construir e consertar estruturas de madeira e executar trabalhos de 
construção de obras e edifícios públicos em alvenaria.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Construir, consertar estruturas de madeira; preparar e assentar 
assoalhos e madeiramento para tetos, telhados e formas de concreto, fazer e montar esquadrias; 
preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos 
de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; colocar 
cabos em ferramentas; zelar pela limpeza de setor de trabalho que lhe diz respeito; organizar pedidos 
de suprimentos de materiais e equipamentos de carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais 
como: serra-circular, serra-fita, furadeira, desempenadeira e outros; zelar e responsabilizar-se pela 
limpeza, conservação e funcionamento do maquinário e do equipamento de trabalho; reconstruir pontes 
e pontilhões de madeira; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar 
com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios 
em pedras, cimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para 
junções de tijolos ou para reboco de paredes de alvenaria; proceder e orientar a preparação de 
argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes;
fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar 
marcos em portas e janelas colocar azulejos e ladrilhos; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar 
aparelhos sanitários, assentar e recolocar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de 
massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de 
medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua 
direção; dobrar ferros para armação de concretagem; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens; sujeito ao trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
26
ANEXO I - 15
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MECÂNICO
PADRÃO: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de montagem, desmontagem e consertos de máquinas,
motores, em veículos automotores em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças de máquinas; manufaturar ou consertar acessórios 
para máquinas e veículos automotores; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças 
fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, 
tratores, compressores, bombas, etc.; inspecionar, reparar, reconstruir e substituir quando necessário 
unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, de 
refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, 
aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilar e assentar válvulas, substituir buchas de 
mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudanças, recuperar e consertar 
hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina e querosene; socorrer acidentados ou 
imobilizados por desarranjo mecânico, podendo usar em tais casos, o carro guincho se houver; dirigir 
veículos oficiais desde que habilitado; tomar parte em experiências com carros consertados; executar 
serviços de chapeamento e pintura do veículos; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Habilitação Profissional: Curso especializado;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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27
ANEXO I - 16
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MOTORISTA
PADRÃO: II
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar máquinas, equipamentos rodoviários e veículos do 
município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e 
outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher máquinas, equipamentos 
rodoviários e veículo à garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas e equipamentos 
rodoviários e veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela 
conservação dos veículos máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados, providenciar 
no abastecimento de combustível, água e lubrificantes, comunicar ao seu superior imediato qualquer 
anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; executar outras tarefas 
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de habilitação, categoria "C".
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
28
ANEXO I - 17
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: ELETRICISTA
PADRÃO: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como, efetuar 
serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instalar, inspecionar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta 
tensão; instalar luminárias públicas, lâmpadas; construir e reparar redes elétricas em vias e prédios 
públicos; dirigir veículo oficial desde que habilitado; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; 
instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como: elevadores, 
ventiladores, rádios, refrigeradores, etc; reparar e regular relógio elétrico inclusive de controle de ponto;
conservar e reparar instalações elétricas internas e externas, relés reguladores, reguladores de tensão; 
orientar auxiliares em serviço de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: curso especializado;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
29
ANEXO I - 18
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: ELETRICISTA AUTOMOTIVO
PADRÃO: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de elétrica com montagem, desmontagem e consertos de 
máquinas, motores, em veículos automotores em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar a conservação e instalação eletromecânica, inspecionar e 
reparar máquinas e equipamentos, automóveis, caminhões, ônibus, tratores, compressores, bombas, 
etc., inspecionar, ajustar, reparar, construir e substituir quando necessárias unidades e partes 
relacionadas com motores de partida, sinaleiras, faróis, lâmpadas, fusíveis, alternadores e partes 
eletrônicas e elétricas; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo eletromecânico,
podendo usar em tais casos o carro guincho; tomar parte em experiências com carros consertados; 
dirigir veículos oficiais desde que devidamente habilitado; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categoria "C" (mínima);
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
30
ANEXO I - 19
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS
PADRÃO: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de montagem, desmontagem e consertos de máquinas,
equipamentos rodoviários, em veículos automotores em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças de máquinas ou consertar acessórios para máquinas; 
fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação e instalação 
eletromecânica; inspecionar e reparar máquinas e equipamentos, automóveis, caminhões, ônibus, 
tratores; inspecionar, ajustar, reparar, construir e substituir quando necessário unidades e partes
relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de 
transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, 
magnetos, geradores e distribuidores; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de 
câmbio; recuperar e consertar hidrovácuos; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por 
desarranjo mecânico, podendo usar em tais casos o carro guincho; tomar parte em experiências com 
carros consertados; dirigir veículos oficiais desde que devidamente habilitado; executar outras tarefas 
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categoria "C" (mínima);
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
31
ANEXO I - 20
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
PADRÃO: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar veículos de porte pesado.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao 
transporte de passageiros e cargas pesadas; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço 
do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar 
pela conservação do veículo que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível,
água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos 
veículos; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D", experiência mínima de seis 
meses de prática com veículos e automóveis;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
32
ANEXO I - 21
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
PADRÃO: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar patrola, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, pá 
carregadeira, caminhões leves e pesados, etc...; realizando com zelo e perícia os trabalhos que lhe 
forem confiados; executar terraplanagem, nivelamento, proceder no transporte de aterros; abertura de 
valas; construção de estradas vicinais e outros afins; realizar serviços agrícolas com tratores; dirigir 
máquinas e equipamentos rodoviários; efetuar reparos urgentes quando necessário; providenciar o 
abastecimento de combustível, água e lubrificante da máquina sob sua responsabilidade; zelar pela 
conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer 
anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categoria "C" (mínima);
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: 
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
33
ANEXO I - 22
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
PADRÃO: IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividade relacionada a auxiliar o Cirurgião-Dentista e ou Técnico 
em Higiene Dental no consultório.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instrumentar o Cirurgião-Dentista e/ou Técnico em Higiene Dental junto 
à cadeira operatória; manipular substâncias restauradoras; auxiliar no atendimento do paciente; revelar 
e montar radiografias intraorais; preencher e anotar fichas clínicas; confeccionar modelos em gesso; 
manter em ordem o arquivo e fichário; controlar o movimento financeiro; prepara o paciente para o 
atendimento; selecionar moldeiras; orientar o paciente sobre higiene oral; marcar consultas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental com curso específico de Atendente de Consultório Dentário;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
34
ANEXO I - 23
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar ambulância.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir ambulância, destinado ao atendimento e transporte de 
pacientes; auxiliar desde que orientado pelo profissional de saúde no embarque e desembarque de 
pacientes; estabelecer contato radiofônico ou telefônico com o hospital ou a regulação médica; 
conhecer a malha viária e a localização dos estabelecimentos de saúde; auxiliar a equipe nos gestos 
básicos do atendimento; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; mantê-los em 
perfeitas condições de funcionamento; zelar pela conservação dos veículos que lhe forem confiados; 
providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; calibragem dos pneus; comunicar 
ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; executar outras tarefas 
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; viagens 
dentro e fora do município; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município e equipamentos de 
proteção. O exercício do cargo poderá determinar o cumprimento de carga horária em regime de 
plantões.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D" (mínima);
c) Idade mínima: 18 anos;
d) Curso para condutores de veículos de emergência.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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de 07 de dezembro de 2021
35
ANEXO I - 24
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MOTORISTA DE ÔNIBUS
PADRÃO: IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar ônibus.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir ônibus, destinado ao transporte de passageiros; recolher 
veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; mantê-los em perfeitas condições de 
funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos que lhe forem 
confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu 
superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Alfabetizado;
b) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação, categoria "D" (mínima);
c) Idade mínima: 18 anos;
d) Cursos especializados em transporte coletivo de passageiros e de transporte de escolares.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
36
ANEXO I - 25
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas administrativas e serviços auxiliares de contabilidade de 
certa complexidade que envolva interpretação de atos oficiais e normas administrativas, especialmente 
para fundamentar informações.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar e examinar processos relacionados com assuntos gerais de 
administração municipal; serviços auxiliares de contabilidade; interpretação de Leis; medidas e normas 
para elaboração de processos, pareceres instrutivos; redigir qualquer modalidade de expediente 
administrativo; executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos da receita e despesa;
preencher mapas; formulários em geral; elaborar folhas de pagamento; recibos, empenhos, declarações 
e outros; realizar e conferir cálculos relativos a alterações de tributos, vantagens financeiras e 
descontos determinados por Lei; auxiliar no levantamento de dados para proposta orçamentária;
confeccionar nos prazos previstos as relações e guias para os devidos recolhimentos previdenciários e 
outros determinados por Lei; manter atualizados fichários e arquivos manuais relativos às áreas: 
tributária, patrimonial, financeira, pessoal e outras; operar com computadores e sistemas em geral
necessários para desempenhar suas funções e executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 35 horas semanais.
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
37
ANEXO I - 26
QUADRO: CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: FISCAL
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação da legislação tributária, 
ambiental, sanitária e relativa a obras e posturas públicas e particulares; aplicar a legislação vigente e 
lavrar autos infracionais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Área Ambiental: observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; fiscalizar 
os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no 
que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar 
autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, 
aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário os documentos pertinentes às 
atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades
de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos 
administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; 
apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e 
fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da 
legislação ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; 
proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; 
instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização 
ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; executar outras 
tarefas correlatas.
- Área Sanitária: executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; inspecionar 
estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos para verificar as condições 
sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos 
perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio 
e saúde dos funcionários; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, 
alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e sanitários; investigar medidas para melhorar 
as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; identificar problemas e apresentar soluções às 
autoridades competentes; comunicar a quem de direito os casos de infração que constatar; participar do 
desenvolvimento de programas sanitários; participar na organização de comunidades e realizar 
atividades educativas e de saneamento; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; 
fiscalizar os locais de matança verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza e
refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência à legislação sanitária; reprimir 
matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e 
derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; vistoriar os estabelecimentos de venda de 
produtos; fiscalizar locais que prestam serviços à saúde ou manuseiem insumos relacionados a ela; 
lavrar termos e autos específicos para a execução das suas atribuições; proceder e acompanhar 
processos administrativos; instruir autorizações e licenças na respectiva área de atuação; dirigir 
veículos da municipalidade mediante autorização da autoridade administrativa; executar atividades para 
cumprir convênios de outros órgãos; cadastrar, licenciar, inspecionar, autuar, coletar amostras e 
apreender produtos nos estabelecimentos e áreas a seguir arroladas:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
38
- Área de Água: Reservatório de água potável, Sistemas de abastecimento público e privado, Soluções 
alternativas, coletivas de abastecimento de água, Soluções alternativas individuais de abastecimento.
- Área de Comércio de Alimentos: Açougue, Alimentos p/pronta entrega, Bar, Comércio ambulante, 
Comércio atacadista, Comércio de alimentos congelados, Comércio de balas, chocolates, caramelos e 
similares, Comércio de frutas e hortaliças; Comércio de produtos de confeitaria, Comércio de produtos 
de panificação (padarias), Comércio de secos e molhados, Comércio de sorvetes e gelados, Depósito
de alimentos não perecíveis, Depósito de alimentos perecíveis, Depósito de bebidas, Depósito de 
sorvetes e gelados, Importadora e distribuidora de alimentos, Lancheria, Peixaria, Restaurante, Hotel 
c/refeições, Motel c/refeições, Transporte de alimentos.
- Área de Estabelecimentos de Saúde: Ambulatório de enfermagem, Posto de saúde/ambulatório, 
Serviço de ultrassonografia, Centro de atenção psicossocial (CAPS), Clínica de fisiatria, Clínica de 
fisioterapia, Clínica de vacinas, Clínica médica sem procedimentos, Clínica e/ou consultório de 
fonoaudiologia, Comunidades terapêuticas, Consultório médico, Consultório de psicologia, Consultório 
de nutrição, Consultório veterinário, Consultório odontológico sem RX, Consultório de enfermagem.
- Área de Cosméticos e Saneantes: Empresa de transporte, Distribuído sem fracionamento, Comércio 
em geral.
- Área de Estabelecimentos de Interesse para a Saúde: Albergues, Barbearia, Gabinete de 
podólogo/pedicure, Hotéis-Motéis-Pensões, Instituto de Beleza, Lavanderia comum, Necrotério￾Cemitério-Crematório, Residencial p/idosos, Saunas, Spas, Serviço de massoterapia, Ótica, Escolas de 
educação infantil, Estações rodoviárias e ferroviárias, executar outras tarefas afins.
- Área Tributária: verificar a ocorrência do fato gerador dos tributos de competência do Município; 
efetuar o lançamento dos tributos de competência do Município e a respectiva notificação dos sujeitos 
passivos; realizar visitas, vistorias e verificações `in loco` em estabelecimentos comerciais, industriais, 
de prestação de serviços e residências, bem como nas obras em andamento no Município; requerer 
documentos, livros fiscais e quaisquer outras espécies de expedientes necessários à análise da 
situação tributária dos sujeitos passivos; proceder as inscrições em Dívida Ativa e respectivas 
notificações; cumprir e fazer cumprir a legislação tributária; lavrar autos de infração, aplicando sanções; 
manifestar-se em todos os expedientes relacionados com a legislação tributária; auxiliar em estudos 
para aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais; auxiliar em estudos para o aperfeiçoamento da
legislação tributária municipal; apresentar relatórios de atividades;
- Área de Obras e Posturas: Acompanhar o andamento das construções despachadas pelo Município, a 
fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; exercer a representação 
de construções clandestinas; embargar obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com 
as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas aplicando 
todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas 
obras fiscalizadas; prestar informações em requerimento sobre construção, reforma e demolições de 
prédios; fiscalizar instalações d`água e esgoto em prédios novos; fiscalizar serviços de ampliação e 
reformas nas redes de d`água e esgoto; embargar a execução de instalações que estejam em 
desacordo com as exigências legais; supervisionar tarefas rotineiras nas obras; colaborar nas diversas 
tarefas referentes às estradas, pontes, etc.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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39
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais.
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens. Exige atividade externa e em estabelecimentos sujeitos ao controle e vistoria do poder fiscal e 
de polícia administrativa.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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40
ANEXO I - 27
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MONITOR DE ESCOLA E CASA DE PASSAGEM
PADRÃO: V
SÍNTESE DOS DEVERES: Execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças e 
jovens, visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade; executar atividades de 
guarda, orientação e recreação, tanto junto às escolas como junto a Casa de Passagem Municipal.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Incentivar nas crianças e jovens hábitos de higiene, de boas maneiras, 
educação informal e de saúde; despertar o senso de responsabilidade, guiando-as no cumprimento de 
seus deveres; atender crianças e jovens na sua higiene pessoal; executar atividades diárias de 
recreação, entretenimento e rítmicas, sob a orientação de profissional de educação; auxiliar na 
alimentação, bem como observar o comportamento das crianças e jovens nessas ocasiões; servir 
refeições e auxiliar as crianças e jovens menores a se alimentar; auxiliar as crianças e jovens a 
desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brincadeiras, conforme orientação de 
profissional levá-las ao atendimento médico a ambulatorial; ajudar a ministrar medicamentos, conforme 
prescrição médica e sob orientação; orientar os pais quanto à higiene infantil; trocar fraldas de menores; 
comunicar a Chefia Superior qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; ajudar o Chefe Superior na 
apuração da frequência diária e mensal das crianças e jovens; auxiliar na educação infantil; zelar pela 
disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir à entrada e saída de menores; 
digitar relatórios; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra de disciplina ou 
qualquer anomalia verificada; receber e transmitir recados; atender e orientar crianças e jovens 
albergados na Casa de Passagem Municipal; executar outras tarefas semelhantes ou afins ao 
desenvolvimento do ensino.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: 
Concurso Público
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
41
ANEXO I - 28
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas administrativas e serviços auxiliares de contabilidade de 
certa complexidade que envolva interpretação de atos oficiais e normas administrativas, especialmente 
para fundamentar informações.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Examinar processos relacionados com assuntos gerais da 
Administração Municipal, que exijam interpretação de textos legais, especialmente da legislação básica 
no município; elaborar pareceres instrutivos; dirigir qualquer modalidade de expediente administrativo, 
inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de leis; executar e/ou verificar a exatidão de 
quaisquer documentos de receita e despesa; folhas de pagamento, empenho, balancetes, 
demonstrativo de caixa; operar computadores em geral, organizar e orientar a elaboração de fichários e 
arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões, comissão de inquérito; integrar grupos 
operacionais, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
42
ANEXO I - 29
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: TÉCNICO AGROPECUÁRIO
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas de caráter técnico, relativo a programação, assistência 
técnica e controle dos trabalhos agropecuários, orientando os agricultores e agropecuaristas nas tarefas 
de preparação dos solos destinados ao plantio, colheita e beneficiamento de espécies vegetais, 
combate a parasitas e outras pragas, e na criação de gado para auxiliar os especialistas de formação 
superior no desenvolvimento da produção agropecuária.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Organizar trabalhos em propriedades agrícolas, promovendo a 
aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de trabalho e cultivo de terras, para alcançar um 
rendimento máximo aliado a um custo mínimo; orientar agricultores e fazendeiros na execução racial do 
plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais, orientando a respeito de 
técnicas, máquinas e equipamentos agrícolas e fertilizantes adequados para obter a melhoria da 
produtividade e da qualidade dos produtos; executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos 
de sua especialidade, seguindo especificações técnicas, e outras indicações, para representar 
graficamente operações e técnicas de trabalho; fazer a coleta e análise de amostra de terra, realizando 
testes de laboratórios e outros para de terminar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais 
adequado; estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola realizando
testes, análises laboratoriais e experiências para indicar os meios mais adequados de controle a estas 
pragas; orientar e coordenar os trabalhos de defesa contra as intempéries e outros fenômenos que 
possam assolar agricultura, demonstrando técnicas apropriadas e acompanhando as aplicações das 
mesmas para proteger a lavoura; preparar ou orientar a preparação de pastagens ou forragens, 
utilizando técnicas agrícolas para assegurar, tanto em quantidade como em qualidade, o alimento dos 
animais; dar instruções de caráter técnico e pecuarista, orientando as tarefas de criação e reprodução 
de gado, para obter espécies de maior peso, fertilidade e resistência às enfermidades; articular-se com 
a direção da empresa, administradores e capatazes, efetuando contatos pessoais ou por outros meios, 
para assegurar a correta execução dos programas de produção de traçados; registrar resultados e 
outras ocorrências, elaborando relatórios para submeter a exame e decisão superior; executar outras 
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens e serviço externo no meio rural.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio, curso específico de Técnico Agropecuário, Técnico Pecuário ou Técnico 
em Agricultura;
b) Habilitação Profissional: habilitação especificada para o exercício da função de Técnico 
Agropecuário, Pecuário ou Agrícola;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
43
ANEXO I - 30
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Responsabilizar-se pelo serviço de contabilidade da Prefeitura, assinar 
balanços e balancetes, executar a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços fazendários do Município; realizar estudos e 
pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; responsabilizar￾se pelo serviço de contabilidade da Prefeitura; escriturar ou orientar a escrituração contábil; realizar 
estudos financeiros e contábeis; organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros; preparar 
relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial do Município; organizar de acordo com 
os planos da Administração, as propostas orçamentárias; emitir pareceres sobre operações de crédito, 
elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; supervisionar a 
prestação de contas do fundo dos auxílios recebidos pelo Município; levantar balancetes patrimoniais e
financeiros; conferir processos de prestação de contas, guias de juros de apólices da dívida pública, 
examinar empenhos e despesas verificando a existência de saldos nas dotações e executar outras 
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio, curso específico de Técnico em Contabilidade;
b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão.
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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44
ANEXO I - 31
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e 
acompanhamento do trabalho de enfermagem, executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as 
privativas de enfermeiro e participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau 
auxiliar.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e 
supervisão das atividades de assistência de enfermagem na prestação de cuidados diretos de 
enfermagem e pacientes em estado grave; na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral 
em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção 
hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes 
durante a assistência de saúde. Executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as 
privativas de enfermeiro. Integrar a equipe de saúde, executando todas as atividades pertinentes ao 
cargo e a seu nível de atuação; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais, podendo ser convocado por mais 5 horas 
semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Curso Técnico em Enfermagem, com Registro no COREN (Conselho Regional de
Enfermagem);
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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45
ANEXO I - 32
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividades de nível médio, envolvendo a colaboração em pesquisas; 
ajudar o Cirurgião-Dentista no atendimento em consultório, desenvolver atividades em odontologia 
sanitária e compor a equipe de saúde em nível local.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Participar do treinamento de auxiliares e atendentes odontológicos; 
colaborar nos programas educativos de saúde bucal; realizar teste de vitalidade pulpar; fazer a tomada 
e revelação de radiografias intraorais; realizar a remoção de indutos, placas de tártaro supra gengival; 
executar a aplicação tópica de substâncias para a prevenção da cárie dental; fazer a demonstração de 
técnicas de escovação; inserir e condensar substâncias restauradoras; polir restaurações; remover 
suturas; educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre higiene, prevenção e tratamento 
das doenças orais; responder pela administração da clínica; colaborar nos levantamentos e estudos 
epidemiológicos, como coordenador, monitor, anotador; supervisionar, sob delegação, o trabalho dos 
auxiliares de higiene dental e dos atendentes odontológicos; preparar substâncias restauradoras e de 
moldagens; preparar moldeiras; confeccionar modelos; proceder a conservação e manutenção do 
equipamento odontológico; instrumentar o Cirurgião-Dentista junto à cadeira operatória; proceder à
limpeza e antissepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos; executar correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio, curso de Técnico em Higiene Dental - THD;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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46
ANEXO I - 33
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Dar suporte técnico necessário exigido pela função.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar o desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados, 
realizar instalação e manutenção de software e hardware; controlar e monitorar ambiente operacional 
da rede de computadores, receber e transmitir dados; executar implantação física de projetos de rede 
de computadores, prestar assistência técnica na instalação e utilização de equipamentos de informática; 
desenvolver rotinas operacionais; prestar suporte ao usuário; realizar comunicação entre dispositivos; 
operar sistemas de áudio e vídeo; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais.
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio; certificado de Curso Técnico em Informática com no mínimo 1.200 
horas;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público
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47
ANEXO I - 34
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO MÉDIA
CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível médio, de natureza especializada, relacionadas com a 
execução de serviços de radiologia e orientação de trabalhos auxiliares.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar todas as técnicas de exames gerais e especiais de 
competência do técnico, excetuadas as que devam ser realizadas pelo próprio radiologista; fazer 
radiografias, revelar e ampliar filmes e chapas radiográficas, fazer levantamentos torácicos através do 
sistema de abreugrafias; preparar pacientes a serem submetidos a exames radiográficos, usando a 
técnica específica para cada caso; anotar na ficha própria todos os dados importantes relativos ao 
radiodiagnóstico, informando ao radiologista quaisquer anormalidades ocorridas; operar com aparelhos 
de Raio X para aplicar tratamento terapêutico; trabalhar nas câmaras claras e escuras, identificando os 
exames; manipular substâncias de revelação e fixação de filmes e chapas radiográficas; identificar 
rigorosamente os pacientes; comunicar qualquer anormalidade ou falha no funcionamento da 
aparelhagem de raio X e acessórios e zelar pela sua conservação; propor normas para arquivamento de 
filmes, chapas e diagnósticos; colaborar na organização, orientação e execução de cursos e 
treinamentos de pessoal auxiliar; requisitar e controlar material e medicamentos necessários à 
realização de exames radiográficos; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem 
desenvolvidos por auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: 20 horas semanais, podendo ser convocado por no máximo 4 horas semanais.
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeitos 
a trabalho em regime de plantão; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do 
cargo poderá determinar a realização de viagens. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio, formação técnica em radiologia;
b) Habilitação: com habilitação técnica legal;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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ANEXO I - 35
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: TESOUREIRO
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Receber e guardar valores, efetuar pagamentos; ser responsável pelos 
valores entregues à sua guarda.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; 
contato com o público; movimentar fundos, efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos; 
conferir e rubricar livros; receber e recolher importâncias nos bancos; movimentar depósitos; informar e 
dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e 
assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar e 
conferir cheques bancários; efetuar pagamento do pessoal; fornecer suprimento para pagamento 
externo; confeccionar mapas de boletins de caixa; integrar grupos operacionais; utilizar sistemas 
operacionais necessários para receber e pagar em moeda corrente; e executar outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade Mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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49
ANEXO I - 36
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: ADVOGADO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Atender, no âmbito administrativo e em colaboração com o Procurador do 
Município, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Diretores 
das Autarquias Municipais, emitir pareceres e interpretações de textos legais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões 
jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito, Secretários e Chefes de Repartições, emitindo parecer, 
quando for o caso; revisar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas 
federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo 
expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e 
de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos 
que se fizerem necessários à sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em 
pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros
títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos 
documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a pesquisas 
pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos jurídicos; participar de 
reuniões coletivas da Procuradoria, presidir, sempre que possível, aos inquéritos administrativos; 
exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou 
regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões 
jurídicas da magna importância, quando para tal tiver sido sorteado; representar a Municipalidade, como 
Procurador, quando investido do necessário mandato; efetivar a cobrança amigável ou judicial da Dívida 
Ativa; mensalmente, examinar, sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias e 
autarquias municipais, bem como a situação do pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de 
vantagens; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Bacharel em Direito, devidamente inscrito na OAB;
b) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de
classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público
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50
ANEXO I - 37
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: AGRÔNOMO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Ser responsável pelo serviço de assistência aos agricultores, assistência 
aos agricultores, fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar 
ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer 
propaganda e divulgação de processos de mecanização de lavouras de adubação de aperfeiçoamento 
de colheitas, do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como de métodos de industrialização da 
produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de
sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividades 
fiscalizadoras sobre o comércio de sementes plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de 
trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica fitopatologia, entomologia e microbiologia 
agrícola; orientar e aplicar medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, 
reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização das matas; administrar colônias 
agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícola; fiscalizar empresas agrícolas ou
industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar e coordenar trabalhos de construção 
de pequenas barragens de terra; orientar e coordenar trabalho de irrigação para fins agrícolas; realizar 
avaliações e perícias agronômicas; dirigir a execução de construções rurais; realizar estudos, 
planejamentos e projetos ambientais; realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; promover 
atividades de padronização, mensuração e controle da qualidade ambiental; desempenhar atividades 
nas áreas do meio ambiente, ecologia; atuar com educação, gestão, licenciamento e educação 
ambiental informal; executar outras tarefas correlatas ao exercício do cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias.
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: nível superior.
b) Habilitação funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: 
Concurso Público. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO I - 38
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: ARQUITETO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar projetos, direção, construção e fiscalização de edifícios públicos, 
projetos urbanísticos e obras de caráter artístico.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica; realizar 
projetos de escolas e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração 
de projetos do Plano Diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; 
fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral; planejar ou orientar a construção e 
reparos em monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção 
de obras de arquitetura paisagísticas; examinar projetos e proceder a vistoria de construções; emitir 
parecer sobre questões de sua especialização; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias.
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: nível superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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52
ANEXO I - 39
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execução; 
estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de assistência 
social; preparar programas de trabalho referente ao Serviço Social; realizar a interpretação nos casos 
de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a hospitais, acompanhando o tratamento e a 
recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação 
social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou 
encaminhamento; estudar os antecedentes de família; participar de seminários para estudo e 
diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente sobre o tratamento adequado; 
supervisionar o serviço social através das agências; orientar nas seleções socioeconômicas; selecionar 
candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.; 
orientar investigações dobre a situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar 
crianças; manter contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças 
abandonadas a casa de acolhimento; fazer levantamentos socioeconômicos com vistas a planejamento 
habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delitos ou contravenção, bem 
como de suas respectivas famílias; promover a reintegração dos condenados às suas famílias e à 
sociedade; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: nível superior.
b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
53
ANEXO I - 40
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: BIBLIOTECÁRIO/BIBLIOTECONOMISTA
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos especializados em bibliotecas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Organizar e administrar bibliotecas; registrar, classificar e catalogar 
material cultural (livros, periódicos e folhetos), obter dados de obras bibliográficas; fazer pesquisas em 
catálogos; atender ao serviço de referência e tomar ou sugerir medidas necessárias ao seu 
aperfeiçoamento; ler e examinar livros e periódicos e recomendar sua aquisição; fazer o planejamento 
da difusão cultural na parte referente a serviços de bibliotecas; resumir artigos de interesse para os 
leitores; fazer sugestões sobre catalogação de circulação de livros; assistir aos leitores na escolha de 
livros e periódicos e na utilização de catálogo-dicionário; registrar a movimentação de livros, panfletos e 
periódicos; examinar as publicações oficiais e organizar fichários de leis ou outros atos governamentais; 
preparar livros e periódicos para encadernação; orientar o serviço de limpeza e conservação de livros; 
apreciar sugestões de leitores e fazer consultas sobre livros de interesse ou assinaturas de periódicos; 
fazer consultas sobre livros de interesse da biblioteca; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no órgão de 
classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
54
ANEXO I - 41
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA
PADRÃO: VIII
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência odontológica em consultórios, ambulatórios, escolas, 
além de atendimento preventivo e curativo.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender pacientes em consultórios, clínicas, escolas, unidades 
sanitárias, efetuar exames odontológicos a fim de concursos públicos; efetuar exames e atendimentos a 
escolares e pré-escolares; aplicar flúor, orientar as pessoas na escovação; fazer atendimento curativo 
como restaurações e extrações, tratamento de canal, pequenas cirurgias; prescrever alguns exames, 
tais como: exame de sangue, raio X; fazer o organizar palestras relacionadas com odontologia Social e 
Preventiva; encaminhar casos especiais para setores especializados; preencher a ficha individual do 
paciente (odontograma); preparar relatórios mensais relativos as atividades do emprego; executar 
outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; podendo ser convocado por mais 5 horas 
semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
55
ANEXO I - 42
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: CONTADOR
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar funções contábeis complexas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade; 
elaborara planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a 
escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e 
organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanço; efetuar perícias 
contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do 
Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em repartições industriais ou quaisquer 
outras que, pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria, assinar balanços e 
balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; 
orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; realizar estudos 
e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar 
modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; estudar, sob o aspecto contábil, a situação 
da dívida pública municipal; executar tarefas afins; elaborar prestação de contas; elaborar/acompanhar 
PPA, LDO e LOA.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior - Curso: Bacharel em Ciências Contábeis;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
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56
ANEXO I - 43
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia era serviços 
públicos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos;
estudar projetos dando o respectivo parecer; dirigir, projetar ou fiscalizar a construção de edifícios e 
suas obras complementares, projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem 
como obras de captação e abastecimento de água de drenagem e de irrigação das destinadas ao 
aproveitamento de energia das relativas e portos, rios, canais e das de saneamento básico urbano e 
rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias e fazer arbitramento; 
estudar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletrônica e outras que utilizarem 
energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; 
executar outras tarefas correlatas. Executar orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em 
geral.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
57
ANEXO I - 44
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: ENFERMEIRO
PADRÃO: VIII
SÍNTESE DOS DEVERES: Cuidar, diagnosticar, avaliar e acompanhar pacientes enfermos, coordenar
grupos, supervisionar e treinar auxiliares.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Cuidar dos utensílios hospitalares; manter a ordem na sala de 
utilidades; esterilizar material, manipular material esterilizado; preparar a unidade do paciente; verificar
TPR; verificar a pressão arterial; admitir o paciente; pesar e medir o paciente; conservar em ordem a 
unidade do paciente; ajudar o paciente no banho de aspersão; oferecer a comadre ou o compadre; 
fazer a higiene da boca, lavar o rosto e as mãos; fazer a lavagem externa, dar o banho no leito; lavar os 
cabelos, fazer a toilette da tarde; ajudar o paciente na alimentação; controlar líquidos ingeridos e 
eliminados; dar conforto físico ao paciente; passar o paciente para cadeira de rodas; colher material 
para exame de laboratório; administrar medicamentos por via oral; aplicar injeção; fazer curativos 
simples; aplicar bolsa de água quente; aplicar bolsa de gelo; fazer lavagem intestinal; fazer clister; 
colocar supositórios; assistir o paciente na alta; cuidar do corpo após a morte; suspeitar, diagnosticar, 
identificar e avaliar doenças, acompanhar síndromes; coordenar ou participar de grupos; controlar a 
distribuição de medicamentos; supervisionar e treinar auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; podendo ser convocado por mais 5 horas 
semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, e 
trabalho em escala de plantão. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do 
cargo poderá determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
58
ANEXO I - 45
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: FISIOTERAPEUTA
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e 
recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento 
em entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisia, perturbações circulatórias e enfermidades 
nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as 
atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; supervisionar e avaliar 
atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para possibilitar a 
realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; fazer avaliações 
fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter 
profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e/ou tenham por objetivo a 
readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à 
execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo 
regulamente da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
59
ANEXO I - 46
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: FONOAUDIÓLOGO
PADÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação 
escrita e oral, voz e audição.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; 
realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o 
aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas 
promovidas por entidades públicas, autarquias e mistas; lecionar teoria e prática fonoaudiológicas; 
dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; 
supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar 
órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no campo da fonoaudiologia; 
participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a 
assuntos fonoaudiológicos; dar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e 
audição; realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária pelo currículo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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60
ANEXO I - 47
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de 
assegurar-lhe em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; 
estimular o desenvolvimento das criações já existentes no município, bem como a implantação 
daquelas economicamente mais aconselháveis, instruir os criadores sobre problemas de técnica 
pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e da defesa sanitária; prestar orientação tecnológica 
no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames; diagnósticos e 
aplicação de terapêutica médica e cirurgia veterinária; atestar o estado de sanidade de produtos de 
origem animal; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; zelar pela saúde 
dos animais que estiverem sob guarda ou forem de propriedade do município; exercer outras tarefas 
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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61
ANEXO I - 48
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: NUTRICIONISTA
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível superior, de grande complexibilidade, 
envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética bem 
como a participação em programas voltados para a saúde pública.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os 
aspectos econômicos, os recursos naturais, condições habitacionais (características de habitação, 
equipamentos domésticos, instalações sanitárias) e o consumo alimentar, procedendo à avaliação 
técnica da dieta e dos hábitos em geral e sugerindo medidas para sua melhoria; participar dos 
programas de saúde pública realizando inquéritos clínicos nutricionais, bioquímicos e somatométricos; 
fornecer e divulgar informações técnicas específicas, tais como: controle sanitário e noções de higiene 
na alimentação; orientação para uma melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente; 
participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a 
grupos vulneráveis da população; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e 
assistência alimentar, como a proteção materno-infantil; elaborar cardápios de acordo com as 
necessidades de cada população e/ou indivíduo; realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado 
nutricional dos escolares da educação pública; estimular a identificação de escolares com necessidades 
nutricionais específicas; planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar; 
propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar; elaborar fichas 
técnicas das preparações que compõem o cardápio; planejar, orientar e supervisionar as atividades de 
seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos; planejar, coordenar e 
supervisionar a aplicação de teste de aceitabilidade quando se fizer necessário; interagir com os 
agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e suas organizações; participar do processo 
de licitação e da compra direta da agricultura familiar para aquisição e gêneros alimentícios; elaborar e 
implementar o Manual de Boas Práticas para serviço de alimentação de fabricação e controle para 
UAN; elaborar o plano anual de trabalho do PNAE; assessorar o CAE; fazer a previsão do consumo de 
gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços 
de nutrição; inspecionar os gêneros estocados e propor métodos e técnicas mais adequadas a 
conservação de cada tipo de alimento; controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total 
dos serviços de nutrição; orientar serviços de copa, cozinha e refeitórios na correta preparação e 
apresentação de cardápios, emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; orientar, coordenar e 
supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas 
correlatas.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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de 07 de dezembro de 2021
62
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Funcional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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de 07 de dezembro de 2021
63
ANEXO I - 49
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA:TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: PSICÓLOGO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas em saúde mental (individual e social) e promover sua 
execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas psicológicos, 
englobando o indivíduo, a empresa, a escola e a comunidade.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da psicologia; 
preparar programas de trabalho referente à psicologia, psicoterapia individual ou grupal; 
acompanhamento de familiares; tratamento e acompanhamento de problemas de aprendizagem; 
trabalho de acompanhamento e profilaxia com professores e alunos; orientação vocacional; 
diagnósticos em saúde mental do indivíduo, empresa, escola e comunidade; fazer acompanhamento a 
funcionários; recrutamento, seleção, entrevistas de admissão; entrevistas de demissão; psicotécnico -
aplicação de testes psicológicos, treinamentos em relações humanas; dinâmicas de grupo; 
levantamento de necessidades da empresa saúde comunitária; trabalhos com comunidades carentes; 
acompanhamento a delinquentes juvenis e familiares destes; participação em seminários para estudo e
diagnóstico dos casos; supervisionar o serviço de psicologia; acompanhamento a idosos e adultos, 
gestantes, adolescentes e crianças; trabalhos em hospitais, penitenciárias e instituições semelhantes; 
executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias.
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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de 07 de dezembro de 2021
64
ANEXO I - 50
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: MÉDICO
PADRÃO: IX 
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico cirúrgica, fazer inspeções de saúde em 
candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, 
unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores 
públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares 
a servidores públicos municipais para fins do controle de faltas por motivo de doenças; preencher e 
assinar laudos de exame; fazer diagnósticos; prescrever regime dietético; prescrever exames 
laboratoriais, tais como: sangue, raio X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; 
preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do 
emprego; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 20 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias.
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá 
determinar a realização de viagens. Serviço externo, dentro do horário previsto, se o titular do cargo 
prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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de 07 de dezembro de 2021
65
ANEXO I - 51
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: MÉDICO PEDIATRA
PADRÃO: IX
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico cirúrgica, fazer inspeções de saúde em 
candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender crianças que necessitam dos Serviços de. Pediatria, para fins 
de exame clínico, educação e adaptação: Examinar, periodicamente, e solicitar exames médicos em 
escolares e pré-escolares; providenciar o encaminhamento dos pacientes a serviços especializados, 
para fins de diagnóstico, quando necessário; ministrar tratamento e, quando for o caso, prescrever 
regime dietético; orientar os responsáveis pelas crianças, no que se fizer necessário; preencher fichas
clínicas individuais; prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outros Especialistas; 
participar de juntas médicas, executar censura sobre produtos médicos, de acordo com sua 
especialidade; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e 
outros que se fizerem necessário; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 20 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá 
determinar a realização de viagens. Serviço externo, dentro do horário previsto, se o titular do cargo 
prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
66
ANEXO I - 52
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: FARMACÊUTICO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência farmacêutica geral ao Município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas 
magistrais e farmacopeicas quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada; 
assessoramento e responsabilidade técnica em estabelecimentos industriais farmacêuticos, órgãos, 
laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos, depósitos de produtos farmacêuticos de 
qualquer natureza; fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, 
fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica, elaboração de
laudos técnicos e realização de perícias técnico-legais relacionados com atividades, produtos, fórmulas, 
processos e métodos farmacêuticos; o magistério superior das matérias privativas constantes do
currículo próprio do curso de formação farmacêutica, obedecida a legislação do ensino; as atribuições 
abrangem o exercício da profissão de farmacêutico no serviço público da União, dos Estados, Distrito 
Federal, Territorial, Municípios e respectivos órgãos da Administração indireta, bem como nas entidades 
particulares; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 20 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: 
Concurso Público 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
67
ANEXO I - 53
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: SECRETÁRIO DE ESCOLA
PADRÃO: V
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar serviços de escrituração e arquivamento dos dados referentes à
vida escolar do aluno, bem como os trabalhos de expediente da escola.
ATRIBUIÇÕES: Participar da elaboração do Plano Global da Escola; organizar e dirigir o serviço da
secretaria, coordenado o trabalho de seus auxiliares: assinar juntamente com o diretor os documentos 
escolares dos alunos, bem como toda a documentação do serviço da secretaria, apondo o seu número 
de registro ou autorização do órgão competente; participar de reuniões, promover reuniões com os 
auxiliares; assessorar a direção nos assuntos relacionados ao serviço da secretaria; elaborar o 
regulamento do serviço, submetendo-o à aprovação do diretor; organizar e manter atualizado a 
escrituração escolar o arquivo ativo e passivo, bem como os prontuários de legislação referentes à 
escola e ao ensino; zelar pelo recebimento e expedição de documentos autênticos, inequívocos e sem 
rasuras; extrair dados que interessem à escrituração escolar de documentos apresentados pelos alunos
ou responsáveis, providenciando a pronta restituição dos mesmos; arquivar recortes e publicações de 
interesse da escola, coletar bibliografia atualizada pertinente à escrituração escolar; revisar toda a 
escrituração escolar, bem como o expediente a ser submetido a despacho e determinação do diretor; 
providenciar no preparo de históricos escolares, transferências, certificados, atestados e outros; cumprir, 
fazer cumprir e divulgar os despachos e determinação do diretor; providenciar na publicação de editais; 
elaborar relatórios e instruir processos; incinerar documentos obedecendo prescrição oficial vigente; 
oferecer sugestão alternativas para o Plano Global da Escola; proceder à avaliação interna do serviço; 
participar da avaliação global da Escola; redigir a correspondência que lhe for confiada, lavrar atas e 
termos, nos livros próprios; rever todo o expediente a ser submetido ao despacho do diretor; coordenar 
e supervisionar as atividades referentes à matricula, transferência, adaptação e conclusão de curso dos 
alunos; responder ao Censo Escolar Anual.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de 40 (quarenta) horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Idade: 18 anos completos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
68
ANEXO I - 54
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: MONITOR
PADRÃO: V
SÍNTESE DOS DEVERES: realizar, junto aos serviços de educação e de assistência social do
Município, atividades rotineiras de cuidado, higiene, orientação e recreação, envolvendo crianças, 
adolescentes e adultos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: higienização de materiais roupas e utensílios em geral; serviços de 
copa e cozinha, distribuição de alimentação e recolhimento dos utensílios respectivos; auxílio na higiene 
e alimentação das pessoas sob sua responsabilidade, inclusive crianças e pessoas em idade avançada; 
preparação de cama, com troca de lençóis e demais peças do leito; sob a supervisão e orientação de 
profissional da área: a execução de atividades físicas e de recreação e entretenimento, o 
acompanhamento de pessoas e grupos em passeios, visitas e festividades sociais; o auxílio no cuidado 
da saúde e bem estar em geral das pessoas e grupos sob a sua responsabilidade; auxilio a pessoas e 
grupos no desenvolvimento de hábitos de higiene, educação e outros atributos morais e sociais; outras 
tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá 
determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
69
ANEXO I - 55
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: PSICOPEDAGOGO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: intervir na esfera pública para a solução dos problemas de aprendizagem; 
utilizar métodos, técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a 
avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; e prestar apoio psicopedagógico aos 
trabalhos realizados nos espaços institucionais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: proceder a intervenção psicopedagógica, visando à solução dos 
problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino público ou outras 
instituições onde haja a sistematização do processo de aprendizagem; realizar diagnóstico e
intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios de 
Psicopedagogia; utilizar de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por
finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; 
objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de aprendizagem; 
prestar apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; supervisionar os 
profissionais em trabalhos teóricos e práticos de Psicopedagogia; projetar, coordenar ou realizar 
pesquisas psicopedagógicas; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Graduação em Psicopedagogia ou Pós Graduação "latu sensu" - Especialização em
Psicopedagogia, desde que a Graduação tenha concluído curso de Pedagogia, Psicologia ou outra 
licenciatura;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: 
Concurso Público. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
70
ANEXO I - 56
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: BIÓLOGO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Fiscalização, controle e licenciamento de atividades de conservação à vida, 
em todas as suas formas e manifestações quanto à qualidade do meio ambiente em defesa do bem 
comum e manutenção dos processos vitais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fiscalização, controle e licenciamento de atividades de conservação à 
vida, em todas as suas formas e manifestações quanto à qualidade do meio ambiente em defesa do 
bem comum e manutenção dos processos vitais; estudos, pesquisas, laudos e pareceres relacionados a 
investigação científica ligada à Biologia Sanitária, Saúde Pública, Epidemiologia de doenças 
transmissíveis, controle de vetores e técnicas de saneamento básico; elaboração, coordenação e 
execução de projetos, trabalhos, análises e experimentações ou pesquisas científicas nos variados 
ecossistemas, considerando seus componentes florísticos, faunísticos e seus aspectos ecológicos;
estudo da origem, evolução, funcionamento, estrutura, distribuição, ecologia, taxonomia, filogenia e 
outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e 
outros dados relevantes sobre os seres vivos, e o ambiente; efetuar manejo, multiplicação e controle 
quali-quantitativo dos seres vivos, desenvolvem pesquisas de biologia, comportamento e métodos de 
controle biológico de organismos e vetores ou pragas; realizar experiências com a Hidrobiologia e 
propor soluções que visem o aumento da produtividade pesqueira e dos recursos aquáticos em geral; 
proceder estudo e pesquisa de dados que se relacionam com a preservação, saneamento e 
melhoramento do meio ambiente e dos seres vivos; controle do impacto ambiental do uso de pesticidas; 
biologia sanitária e ambiental, monitoramento dos recursos bióticos e hídricos; atividades de proteção à 
ecologia costeira, ecologia de microrganismos, de populações, comunidades, fiscalização, análise de 
manejo de ecossistemas naturais e artificiais bem como o controle de atividades de recuperação dos 
mesmos e preservação do patrimônio natural; elaboração de programas e projetos inerentes a vigilância 
ambiental, reciclagem de resíduos orgânicos e inorgânicos; atividades educativas com grupos na 
comunidade, em vigilância ambiental.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no mínimo, 
mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Superior Completo;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
71
ANEXO I - 57
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Elaborar, executar e prestar assistência em projetos de sistemas 
informatizados e de automação; zelar e verificar a segurança de todo sistema de informática.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejamento, coordenação e execução de projetos de sistemas de 
informação, como tais entendidos os que envolvam o processamento de dados ou utilização de 
recursos de informática e automação; elaboração de orçamentos e definições operacionais e funcionais 
de projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação; definição, estruturação, 
teste e simulação de programas e sistemas de informação; elaboração e codificação de programas; 
estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos e sistemas de informação, 
assim como máquinas e aparelhos de informática e automação; fiscalização, controle e operação de 
sistemas de processamento de dados que demandem acompanhamento especializado; suporte técnico 
e consultoria especializada em informática e automação,; estudos, análises, avaliações, vistorias, 
pareceres, perícias e auditorias de projetos e sistemas de informação, ensino, pesquisa, 
experimentação e divulgação tecnológica; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Curso Superior de Analista de Sistemas; Sistemas de Informação; Ciências da 
Computação ou Processamento de Dados;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: 
Concurso Público 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
72
ANEXO I - 58
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: EDUCADOR FÍSICO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Trabalhar, programar, desenvolver, executar e participar de atividades 
socioeducativas de recreação, lazer, artísticas e culturais voltadas ao atendimento de crianças, 
adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade, visando à proteção integral e à inclusão 
dos participantes em programas e projetos sociais desenvolvidos pelo município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender aos usuários nos serviços básicos da secretaria onde estiver 
lotado; orientar e acompanhar famílias, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências, 
gestantes e nutrizes, durante o desenvolvimento de trabalhos específicos; realizar oficinas, ministrar 
cursos, palestras treinamentos e similares; participar de pesquisas, entrevistas, visitações e demais 
atividades destinadas à coleta de dados relevantes; realizar e orientar trabalhos e atividades junto à 
secretaria; auxiliar na elaboração, planejamento, avaliação, organização e identificação de ações, 
atividades e tarefas relacionadas às diversas rotinas da unidade; Conferir, inspecionar, manipular, 
instalar, registrar e especificar equipamentos e/ou materiais; observar e cumprir normas de segurança e 
procedimentos técnicos; manusear, operar e conservar equipamentos e materiais sob sua 
responsabilidade; colaborar na elaboração e preenchimento de relatórios e outros documentos; orientar 
e instruir pessoas em atividades práticas ou teóricas; recepcionar e orientar pessoas e usuários em 
geral; acompanhar e proporcionar atividades socioeducativas, recreativas, laborais, artísticas e 
culturais; manter registros e ocorrências das pessoas atendidas sempre que houver exigência; zelar 
pelo bem-estar e segurança das pessoas sob sua responsabilidade; manter-se atento aos cuidados que 
o trabalho requer; Incentivar a participação e frequência de todos os atendidos nas atividades que estão 
sendo desenvolvidas; ministrar as atividades de acordo com o grau de dificuldade suportado pelos 
participantes; incentivar, acompanhar e promover jogos, gincanas e demais atividades recreativas; 
participar administrativamente de atividades de organização social e comunitária; exercer outras 
atividades correlatas a natureza do cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no 
mínimo, mais 5 horas e no máximo, 15 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de 
férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Curso Superior em Educação Física - BACHAREL;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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de 07 de dezembro de 2021
73
ANEXO I - 59
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: CONTROLADOR INTERNO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo 
coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas 
do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a 
legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos 
órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em 
benefício de empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos 
direitos e deveres do município; avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do 
governo, visando comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; avaliar a execução
dos orçamentos do município, tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos 
na legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, 
legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos 
humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, 
sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; 
subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do prefeito, dos secretários e dirigentes dos 
órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, 
periodicamente, os limites e condições relativos às operações de crédito, assim como os procedimentos 
e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade 
Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; prestar apoio ao órgão de 
controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; auditar os processos de 
licitações, dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e 
outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do município, sindicância
administrativa, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de 
Recursos de Infrações - Jari; auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime 
geral de previdência social; auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de 
concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com 
pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar contratos emergenciais de prestação 
de serviço, autorização legislativa, prazos; apurar existência de servidores em desvio de função; 
analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; auditar 
lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro revisões, reavaliações prescrição; examinar e 
analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, 
empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; 
exercer outras atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
74
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Curso Superior de Ciências Contábeis;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos
RECRUTAMENTO:
Concurso Público 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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de 07 de dezembro de 2021
75
ANEXO I - 60
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO NÍVEL MÉDIO
CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
PADRÃO: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e executar os trabalhos relativos à segurança e higiene do trabalho.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Orientar os diversos órgãos do departamento em assuntos de 
segurança do trabalho; elaborar normas e regulamentos internos de segurança do trabalho; inspecionar 
as áreas de funcionamento da Administração Municipal, bem como seus equipamentos; enviar relatórios 
periódicos às diversas unidades administrativas, comunicando a existência de riscos, a ocorrência de 
acidentes e as medidas aconselháveis para a prevenção dos acidentes do trabalho; elaborar relatórios 
de atividades de segurança do trabalho; inspecionar o funcionamento e observância da utilização dos 
equipamentos de segurança; supervisionar as atividades de combate a incêndio e de salvamento; 
providenciar a manutenção rotineira, a distribuição, a instalação e o controle dos equipamentos de 
proteção contra incêndios; contatar com os órgãos de suprimento quanto à especificação de materiais e 
equipamentos, cuja armazenagem ou funcionamento estejam sujeitos a riscos; proceder análises de 
acidentes, investigação das causas e propostas de medidas preventivas e corretivas; manter cadastro e 
fazer análises estatísticas dos acidentes, a fim de orientar a prevenção; auxiliar na promoção de 
campanhas internas de prevenção de acidentes de trabalho; inspecionar e informar sobre o eficaz
funcionamento da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA); articular-se com o órgão de 
medicina do trabalho, visando o estudo e solução de problemas comuns; delimitar as áreas de 
periculosidade e insalubridade, de acordo com a legislação vigente; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Nível Médio e Curso de Técnico em Segurança do Trabalho;
b) Habilitação Profissional: específica para o exercício da profissão;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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de 07 de dezembro de 2021
76
ANEXO I - 61
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
PADRÃO: IX
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico-cirúrgica, fazer inspeções de saúde em 
candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender a pacientes que procuram a unidade sanitária, procedendo a 
exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a 
pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; 
preencher fichas médicas das clientes; auxiliar, quando necessário, a maternidade e o bem estar fetal; 
atender ao parto e puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido 
atendimento a pacientes encaminhados por outros especialistas; prescrever tratamento adequado; 
participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos, de 
acordo com sua especialidade; participar de juntas médicas; solicitar o concurso de outros médicos 
especializados em casos que requeiram esta providência; executar outras tarefas semelhantes, 
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no 
mínimo, mais 5 horas e no máximo, 20 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de 
férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá 
determinar a realização de viagens. Serviço externo, dentro do horário previsto, se o titular do cargo 
prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
77
ANEXO I - 62
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA
PADRÃO: IX
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico-psiquiátrica.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar observações clínico-psiquiátricas e elaborar o laudo 
psiquiátrico legal correspondente, com diagnóstico, indicação terapêutica e conclusão sobre a 
responsabilidade penal e periculosidade dos pacientes; fornecer pareceres psiquiátricos e 
criminológicos, solicitados pela justiça; comparecer em Juízo ou perante júri para prestar testemunho 
sobre assuntos especializados ou esclarecer aspectos técnicos; efetuar controle psiquiátrico em 
pacientes egressos do manicômio judiciário e sujeitos ao exame de liberdade vigiada, por determinação 
de sentença judiciária; ministrar tratamento médico-psiquiátrico para recuperação dos pacientes 
internados; supervisionar serviços de enfermagem e outros auxiliares; manter registros dos exames 
realizados para fins de diagnóstico, discussão e relatórios; realizar psicoterapia individual e em grupo; 
atender aos familiares dos pacientes informando-os sobre o doente; participar de juntas médicas; 
participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames especializados; executar outras 
tarefas semelhantes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: período normal de trabalho de 20 horas semanais, podendo ser convocado por, no 
mínimo, mais 5 horas e no máximo, 20 horas semanais. A convocação não se estenderá no período de 
férias;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá 
determinar a realização de viagens. Serviço externo, dentro do horário previsto, se o titular do cargo 
prestar serviço em mais de uma unidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
78
ANEXO I - 63
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível superior em contabilidade, de grande complexidade, que 
visam à fiscalização eficiente, eficaz e efetiva de pagamentos e recuperação de impostos, taxas e 
quaisquer ônus de natureza fisco-tributária que incida nas operações, bens e documentos do 
contribuinte, relativas a qualquer tributo que o município tenha instituído ou venha a instituir.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar auditorias e diligências destinadas à verificação do 
cumprimento de obrigações tributária, principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, 
fiscalização tributária com exame e interpretação de peças contábeis de qualquer natureza, bem como 
fornecer orientação aos contribuintes; homologar os lançamentos dos tributos municipais e, quando for 
o caso, promove-los de ofício; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, 
laudos e boletins que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar base 
de cálculo de impostos municipais; avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos 
municipais e outros fins de interesse do município; elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à 
apuração do valor venal de imóveis situados no município; atuar como perito ou assistente nos feitos 
administrativos ou judiciais para os quais for designado; instruir expedientes; elaborar réplicas e demais 
informações relacionadas com sua área de atuação; atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da 
Secretaria Municipal de Finanças; promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de 
determinação do índice de participação do município nas receitas estaduais e federais; elaborar 
relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; exercer outras 
tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Finanças; dirigir veículos oficiais para
exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado pela autoridade 
superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Curso superior em Contabilidade;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Habilitação: CNH - Categoria B;
d) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
79
ANEXO I - 64
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: COORDENADOR DO CRAS
PADRÃO: VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar, chefiar, verificar e acompanhar os trabalhos do CRAS. Planejar,
monitorar e acompanhar os serviços sócio assistenciais, bem como de gerenciar a rede local. Ter 
domínio da legislação referente à Política Nacional de Assistência Social e Direitos Sociais. 
Conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais, coordenar equipes, 
com habilidade de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e 
a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa 
unidade. Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a 
avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios. Participar da elaboração, acompanhar 
e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contra referência. 
Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos 
profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede
prestadora de serviços no território. Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de 
inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS. Coordenar a 
definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o 
fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos 
nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS. Promover a 
articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de 
abrangência do CRAS. Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico￾metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência. Contribuir para avaliação,
a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na 
qualidade de vida dos usuários. Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede 
socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede. Efetuar ações 
de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças 
comunitárias, associações de bairro). Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito 
local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais 
referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Assistência Social. Participar dos processos 
de articulação intersetorial no território do CRAS. Averiguar as necessidades de capacitação da equipe 
de referência e informar a Secretaria de Assistência Social do município. Planejar e coordenar o
processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da 
Secretaria de Assistência Social. Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria 
de Assistência Social, contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem 
prestados. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente 
habilitado e autorizado pela autoridade superior. Outras atividades correlatas ao exercício do cargo.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
80
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 35 (trinta e cinco) horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
a escala de plantões. Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá 
determinar a realização de viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior, com formação em Serviço Social, ou Psicologia, ou Direito, ou 
Administração, ou Contabilidade ou Economia;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
81
ANEXO I - 65
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: BORRACHEIRO
PADRÃO: II
SÍNTESE DOS DEVERES: Compreende atribuições de execução e orientação de borracharia, como 
trocar pneus e remendar câmaras de ar, recauchutar pneumáticos, vulcanizar câmaras de ar.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de borracharia, como trocar pneus, recauchutar 
pneumáticos, vulcanizar câmaras de ar; verificar as condições de conservação dos pneus dos veículos 
que compõem a frota municipal; realizar manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de 
pneus, calibragem e balanceamento; controlar a vida útil e utilização do pneu; efetuar conserto de 
pneus a frio e a quente; reparar câmara de ar e balanceamento conjunto de roda e pneu; prestar 
socorro aos veículos da frota municipal, na zona urbana e rural; transportar o equipamento necessário 
para a atividade; cuidar o posto de trabalho, limpando e organizando o espaço físico e recursos 
materiais sob sua responsabilidade durante o turno, com a finalidade de assegurar a ordem e a vida útil 
satisfatória dos equipamentos; zelar pela saúde, segurança e meio ambiente pessoal e dos alheios, 
atentando-se constantemente para operações perigosas com riscos de acidentes, bem como utilizando 
equipamento de proteção individual, quando necessário, a fim de manter a integridade física própria e a 
de terceiros; solicitar a orientação do superior imediato, quando do surgimento de dúvidas atinentes ao 
desenvolvimento das tarefas, contribuindo desta forma para a eficácia do trabalho; participar de 
treinamentos e seminários que propiciem o aprimoramento e o aperfeiçoamento do conhecimento no 
próprio setor de atuação ou cargo exercido, objetivando a melhoria contínua, bem como o 
desenvolvimento profissional e pessoal; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do 
cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado pela autoridade superior; prestar atendimento e
realizar outras atividades profissionais correlatas e inerentes ao cargo exercido, conforme orientação 
e/ou solicitação do superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: 40 (quarenta) horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
82
ANEXO I - 66
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: RECEPCIONISTA
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de relativa complexibilidade, envolvendo atendimento ao 
público em geral e autoridades, bem como o estabelecimento de ligação entre os diferentes setores da 
administração municipal.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar pessoas e autoridades; acompanhar as pessoas e 
autoridades quando necessário nos setores competentes; realizar a triagem e o encaminhamento das 
pessoas de acordo com os assuntos apresentados; fazer registro relativo ao atendimento de pessoas; 
prestar informações sobre os órgãos municipais, dentro do âmbito de ação; secretariar reuniões quando 
solicitada; digitar, arquivar documentos, minutas; atender e realizar telefonemas e transmitir recados e 
convites; providenciar na preparação do material necessário a reuniões; estabelecer conexão entre os 
diversos setores da administração municipal; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais; 
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados, sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
83
ANEXO II - 1
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO 
PADRÃO: SUBSÍDIO
SÍNTESE DAS ATIVIDADES: Exercer a coordenação de governo, articulando as ações com as demais 
secretarias pelo princípio da transversalidade e da qualidade dos serviços prestados à comunidade; 
Estabelecer a relação do Poder Público Municipal com as diferentes esferas governamentais de outros 
municípios, do governo do Estado e do Governo Federal; Administrar e representar o Gabinete do 
Prefeito nas atividades que lhe são afetas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Apoiar e assessorar as diferentes Secretarias Municipais em suas 
demandas internas e no desenvolvimento de novas políticas públicas; Propor o aperfeiçoamento das 
políticas, leis e normas administrativas em vigor visando à qualificação das ações do governo e políticas 
públicas; Administrar e representar o Gabinete nas atribuições que lhe são peculiares; propor ao Chefe 
do Executivo medidas de interesse do Gabinete; participar dos trabalhos da Secretaria Municipal de 
Coordenação e Planejamento; apresentar, anualmente, ao Chefe do Executivo, relatório das atividades 
do Gabinete; expedir atos normativos de sua competência; autorizar os empenhos dentro dos limites da 
lei; opinar sobre matéria de competência do Gabinete: designar os locais de trabalho para pessoal 
lotado no Gabinete, bem como sua movimentação interna; encaminhar aos demais órgãos da 
Administração as determinações do Chefe do Executivo e fiscalizar o seu cumprimento; receber, 
encaminhar e responder a correspondência dirigida ao Chefe do Executivo; despachar o expediente do 
Gabinete com o Chefe do Executivo: assistir ao Prefeito nas funções político-administrativas na 
coordenação da Prefeitura com os municípios, entidades e classes; atender e fazer encaminhar os 
interessados aos órgãos competentes da Prefeitura para atendimento ou solução de consultas ou 
reivindicações; manter o Chefe do Executivo informado sobre noticiário de interesse da Prefeitura e 
assessorá-lo em suas relações públicas; conservação e controle dos veículos que atendem o Gabinete 
do Prefeito; assessoramento em assuntos relacionados com os servidores da Junta de Serviço Militar,
Subprefeituras, Distritais e LBA, utilizando os recursos humanos, físicos e financeiros do Gabinete do 
Prefeito, no atendimento de suas reivindicações e cumprimento de seus cronogramas; elaborar a 
correspondência oficial, os projetos de lei, regulamentos, decretos, apostilas, portarias e instruções e 
submetê-las à aprovação do Prefeito; autorizar, na ausência do Prefeito, as diárias; atender as pessoas 
que demandam ao Gabinete, exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e 
regulamentos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: prestações de serviço em tempo integral;
b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, 
domingos e feriados. 
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ANEXO II - 2
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL
PADRÃO: SUBSÍDIO
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos de uma 
Secretaria Municipal.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios 
de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de 
trabalho de seu órgão; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão; apresentar, 
periodicamente, relatórios das atividades de seu órgão; proferir despachos decisórios e interlocutórios, 
em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que dirige; propor ao setor competente da 
Secretaria Municipal de Administração a admissão e/ou dispensa de pessoal; indicar ao Prefeito, 
funcionários para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinados ou propor sua 
destitui cão; fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos; 
aprovar a escala de férias dos servidores de seu órgão; manter rigoroso controle da entrada e saída do 
material requisitado; visar atestados e certidões a qualquer título, fornecido pelo órgão sob sua direção; 
integrar a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento; abonar faltas até CS (oito) dias; 
conceder licença para tratamento de saúde até quinze dias para o pessoal que atua em seu órgão; 
cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em lei e regulamentos, bem como executar 
outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: prestação de serviços em tempo integral;
b) Outras: contato com o público; o exercício poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos 
sábados, domingos e feriados.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 3
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES DA SME
PADRÃO: CC IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, fiscalizar, orientar, supervisionar a equipe de obras e as 
construções; orientar e fiscalizar o uso do material de construção; coordenar o recebimento e 
armazenamento de materiais de construção; orientar a demarcação de obras; coordenar os serviços de 
carpintaria e de pedreiro; supervisionar e orientar a equipe de trabalho; zelar pela boa imagem da 
Administração Municipal; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua 
responsabilidade; zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos 
equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua 
responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências 
necessárias para regularização, junto à Secretaria Municipal de Administração; dirigir veículos oficiais 
para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por chefia ou 
autoridade superior; outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 4
QUADRO: CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DOS DEPARTAMENTOS DA SAÚDE
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento, coordenação e orientação aos departamentos da 
área de saúde.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar as informações que se fizerem necessárias para decisões 
importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente aos departamentos e/ou setores, 
propondo as modificações necessárias; propor realização de medidas relativas à boa administração de 
recursos humanos, materiais e diminuição de gastos públicos, supervisionar os serviços dos 
departamentos e setores.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 5
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, prestar assistência, assessoramento e coordenação na área de 
licitações e contratos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, coordenar, supervisionar e assessorar todos os trabalhos 
relativos à área de licitações e contratos; cuidar de sua execução direta e demais encaminhamentos;
estudar a legislação referente ao departamento; propor realização de medidas relativas à boa 
administração relativa à compra de materiais e serviços visando o controle e a diminuição de gastos 
públicos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 6
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência, assessoramento e coordenação na área de meio 
ambiente.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, planejar programas de controle e defesa ambiental, 
promovendo sua execução. Coordenar, supervisionar e assessorar todos os trabalhos relativos à área 
de meio ambiente, responsabilizar-se pela coleta e destinação do lixo doméstico, hospitalar, industrial, 
etc.; estudar a legislação referente ao departamento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
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ANEXO II - 7
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃOP E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DE OFICINA
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir os serviços de oficina da Garagem Municipal e supervisionar serviços 
de mecânica realizados por terceiros.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e inspecionar os serviços de oficina, detectar defeitos em 
máquinas e equipamentos, distribuir tarefas aos mecânicos, testar máquinas/veículos, etc., 
observar/acompanhar o uso dos equipamentos rodoviários, dar instruções do uso correto, passar para 
os Secretários informações sobre a frota, sugerir medidas, socorrer veículos acidentados ou 
imobilizados por desarranjo mecânico, tudo mais que estiver relacionado à manutenção da frota 
municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "C";
c) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 8
QUADRO: CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir o Departamento de Transporte e Trânsito Municipal nos termos 
legais, organizar, orientar, chefiar todas as atividades de transporte e trânsito, fazer cumprir a legislação 
de trânsito no âmbito municipal, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, normas das 
posturas municipais relativas ao trânsito.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
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ANEXO II - 9
QUADRO: CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DE TURISMO E EVENTOS
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar a execução, organizar e executar ações tendentes a desenvolver 
e dinamizar o turismo, sobretudo os de eventos no Município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Promover, organizar e executar ações, visando o desenvolvimento do 
turismo, sobretudo o de evento no âmbito do Município; promover estudos e levantamentos de 
potencialidade turística do Município; elaborar e desenvolver projetos de atividades turísticas; propor 
medidas visando conjugar esforços em qualquer esfera de governo da iniciativa privada, visando 
alavancar condições de desenvolvimento turístico; incentivar os setores da iniciativa privada que mais 
especificamente contribuem para o desenvolvimento do turismo; zelar pela boa imagem da
Administração Pública Municipal e outras competências afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 10
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: SUBPREFEITO
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar os serviços Públicos distritais, e coordenar as atividades locais 
executadas pelos diferentes órgãos da Prefeitura.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar na parte que lhe couber, as leis, resoluções e demais atos 
emanados dos poderes Municipais; promover a fiscalização dos serviços executados nos Distritos 
propor ao Prefeito a admissão e a dispensa do pessoal de obras para os serviços das Subprefeituras; 
prestar informações que lhe forem solicitadas pelo Prefeito e pela Câmara Municipal; indicar ao órgão 
competente, as providências necessárias de interesse do Distrito: apresentar ao Prefeito, relatório das 
necessidades do Distrito e dos planos que pretende executar; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Prestação de serviço em tempo integral;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 11
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSESSOR DE SECRETÁRIO
PADRÃO: FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: O Secretário substituto deverá auxiliar o Secretário Titular da pasta e 
substituí-lo em suas ausências.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Acompanhar de perto o andamento da Secretaria, saber a fundo o que 
acontece para não haver lacunas nas decisões e auxiliar o Secretário a tomar medidas para melhorar o 
andamento dos serviços e substituí-los nos seus impedimentos em virtude de férias ou viagens 
prolongadas e juntamente com o Secretário Titular, zelar pelo cumprimento de projetos e programas 
baseados em critérios de prioridade e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito, na época própria, o 
programa anual de trabalho de seu órgão; apresentar, periodicamente, relatórios das atividades de seu 
órgão; proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes e assuntos de 
competência de órgão que dirige; propor ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração 
a admissão e/ou dispensa de pessoal; indicar ao Prefeito, funcionários para o preenchimento das 
funções de chefia que lhe são subordinados ou propor sua destituição; fazer comunicar ao setor 
competente as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos
servidores do seu órgão; manter rigoroso controle da entrada e saída do material requisitado; visar 
atestados e certidões a qualquer título, fornecidos pelo órgão sob sua direção; integrar a Secretaria 
Municipal de Coordenação e Planejamento; abonar faltas até 08 (oito) dias; conceder licença para 
tratamento de saúde de 15 (quinze) dias, para pessoal que atua em seu órgão; cumprir as demais 
atribuições que lhe forem conferidas em Lei e regulamentos, bem como executar outras atividades 
correlatas determinadas pelo Prefeito.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino fundamental incompleto;
b) Habilitação profissional: Pertencer ao quadro de funcionários, dentro da própria Secretaria.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 12
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADA
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: DIRETOR DA ÁREA DE ENFERMAGEM 
PADRÃO: CC - VI ou FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência, assessoramento, coordenação e orientação na área de 
enfermagem.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar e coordenador programas de saúde; grupos de saúde 
preventiva, promovendo sua execução e coordenação; supervisionar, assessorar e orientar todos os
trabalhos relativos à área de enfermagem; supervisionar os serviços de enfermagem nas Unidades 
Básicas de Saúde do município, Postos de Saúde no interior e praias; coordenador e orientar os
Agentes Comunitários de Saúde.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior em Enfermagem;
b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 13
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: DIRETOR DA ÁREA ODONTOLÓGICA
PADRÃO: CC - VI ou FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência, assessoramento e coordenação nas áreas de 
odontologia.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar e coordenador programas de saúde bucal; supervisionar,
assessorar e orientar todos os trabalhos relativos à área odontológica do município; supervisionar os 
serviços de odontologia nas Unidades Básicas de Saúde do município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: ensino superior em Odontologia;
b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 14
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: DIRETOR DA ÁREA DE PSICOLOGIA
PADÃO: CC - VI OU FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas em saúde mental (individual e social) e promover sua 
execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas psicológicos, 
englobando o indivíduo, a empresa, a escola e a comunidade.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da psicologia; 
preparar programas de trabalho referente à psicologia, psicoterapia individual ou grupal; 
acompanhamento de familiares; tratamento e acompanhamento de problemas de aprendizagem;
trabalho de acompanhamento e profilaxia com professores e alunos; orientação vocacional; 
diagnósticos em saúde mental do indivíduo, empresa, escola e comunidade; fazer acompanhamento a 
funcionários; recrutamento, seleção, entrevistas de admissão; entrevistas de demissão; psicotécnico -
aplicação de testes psicológicos, treinamentos em relações humanas; dinâmicas de grupo; 
levantamento de saúde comunitária; trabalhos com comunidades carentes; acompanhamento a 
delinquentes juvenis e familiares destes; participação em seminários para estudo e diagnóstico dos 
casos; acompanhamento a idosos e adultos, gestantes, adolescentes e crianças; trabalhos em 
hospitais, penitenciárias e instituições semelhantes; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão; inscrição (registro) válida no 
órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 15
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS
PADRÃO: CC - III ou FG - III
SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar e coordenar o pessoal do setor de marcação de consultas e exames 
especializados do SUS e acompanhamento em outras localidades nos serviços não oferecidos em 
nosso município aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Acompanhar e chefiar a equipe vinculada e subordinada à Secretaria 
Municipal de Saúde no agendamento de consultas, exames e reconsultas, fiscalizando a preferência 
aos carentes, idosos e portadores de necessidades especiais, bem como executar outras tarefas 
correlatas. Coordenador os sistemas de referência e contra referência de consultas e exames.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo;
b) Idade Mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 16
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: CHEFE DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA REDE ELÉTRICA
DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PADRÃO: CC - III ou FG - III
SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar a equipe de eletricidade e turma de serviços na realização de
manutenção da rede de iluminação pública e rede de energia elétrica dos prédios públicos municipais, 
assessorar o Secretário Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito na demanda da 
secretaria, no que se refere à iluminação pública e rede elétrica.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar as equipes de serviços externos no interior e área urbana, nos 
trabalhos de ampliação, reformas e manutenção da rede de iluminação pública e rede elétrica dos 
prédios públicos municipais. Fazer levantamento das necessidades, elencar prioridades e realizar 
vistorias, juntamente com a equipe de serviços. Controlar a prestação de serviços terceirizados, no que 
se refere à qualidade, segurança e economia, bem como controle de estoque e outras atividades 
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade Mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 17
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: SUB-CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
PADRÃO: CC - V ou FG - V
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: 
Coordenar, supervisionar, organizar a equipe e as atividades do gabinete do prefeito. Organização da 
agenda de audiências e reuniões com o Prefeito Municipal. Acompanhar e coordenar as atividades 
protocolares do Gabinete do Prefeito sob a do Prefeito. Orientar o estabelecimento de políticas de 
manutenção de relações harmônicas e independentes entre os Poderes Legislativo e Executivo. 
Supervisionar a tramitação dos assuntos entre os Poderes, mantendo informado o Prefeito. Buscar 
informações junto a órgãos municipais, estaduais e federais. Dirigir veículos oficiais para exercer 
atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade 
superior. Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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100
ANEXO II - 18
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PADRÃO: FG - V
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar, acompanhar e controlar a frota de veículos da Secretaria 
de Educação. Verificar a situação dos veículos da frota. Providenciar os encaminhamentos para 
manutenção, conservação e revisão dos veículos. Analisar e arquivar os relatórios de percurso dos 
veículos. Controlar a prestação de serviços realizados nos veículos. Emitir relatórios e planilhas de 
controle. Organizar os documentos de habilitação dos veículos. Encaminhar os motoristas para 
capacitação e reciclagens correspondentes. Controlar a carga patrimonial da frota. Fornecer dados e 
informações inerentes à função. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob 
sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos 
equipamentos de segurança individual. Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua
responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências 
necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração. Comunicar, por escrito, 
aos superiores imediatos, ocorrências havidas. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias 
do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras
atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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101
ANEXO II - 19
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Acompanhar o Prefeito Municipal quer em viagens oficiais, quer em 
visitas de representação, quer em visitas de supervisão administrativa, inclusive dirigindo o veículo 
oficial. Supervisionar a utilização dos veículos lotados no Gabinete do Prefeito. Controlar a manutenção 
dos veículos lotados no Gabinete do Prefeito. Assessorar os demais cargos do Gabinete do Prefeito em 
atividades internas e externas. Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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102
ANEXO II - 20
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DO ALMOXARIFADO CENTRAL
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Gerenciar o recebimento, a guarda e o destino de todas as compras 
realizadas pela Prefeitura Municipal. Coordenar o recebimento das requisições de materiais em 
estoque, realizar entrega e efetuar o respectivo controle. Coordenar o recebimento dos materiais 
adquiridos pelo Município, seu estoque e posterior distribuição, de acordo com as requisições, 
determinando os respectivos registros. Determinar, periodicamente, a informação às Secretarias, das 
quantidades estocadas de mercadorias, por meio de listagem, objetivando maior rapidez no processo 
de compra e licitações. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua 
responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos
equipamentos de segurança individual. Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua 
responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências 
necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração. Dirigir veículos oficiais 
para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou 
autoridade superior. Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
103
ANEXO II - 21
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE PROTESTOS
PADRÃO: FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar, supervisionar e controlar a cobrança de tributos vencidos e 
enviar para protesto contribuintes com débitos vencidos em dívida ativa lançada, bem como execução 
da inscrição em dívida ativa tributária e não tributária, com vistas ao encaminhamento para protesto e 
ajuizamento de executivos fiscais; orientar os servidores na execução dos serviços acima relacionados; 
exercer e retransmitir aos seus subordinados, outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas. 
Estudar e zelar pelo cumprimento de toda legislação vigente, em relação à matéria. Manter o superior 
imediato informado sobre o andamento dos serviços. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
104
ANEXO II - 22
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: COORDENADOR DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DO RPPS
PADRÃO: FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar anualmente a política de investimentos do fundo. Acompanhar
mensalmente sua execução. Elaborar relatório mensal e publicá-lo com os devidos resultados. 
Acompanhar diariamente o cenário macroeconômico. Definir estratégicas de alocação dos recursos. 
Verificar os limites das aplicações financeiras conforme resoluções. Zelar pelo cumprimento de toda 
legislação aplicável ao RPPS. Encaminhar demonstrativo da política de investimentos ao INSS. Prestar 
contas de sua atuação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Idade mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
105
ANEXO II - 23
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir Unidade Básica de Saúde do município. Organizar os serviços e
dirigir as atividades relativas à UBS. Elaborar escala de trabalho ou remanejamento de servidores. 
Planejar escala de férias e folgas dos servidores da UBS. Controlar os materiais da UBS. Participar de 
reuniões promovidas pela Secretaria de Saúde para análise dos programas de atividades. Verificar as 
necessidades técnicas da UBS, na questão de equipamentos e materiais, gestionando junto aos 
superiores imediatos. Receber denúncias referentes à UBS e dar os encaminhamentos necessários.
Coordenar os registros das atividades da UBS. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos 
servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o 
uso correto dos equipamentos de segurança individual. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades 
próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. 
Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino médio completo;
b) Idade mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
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106
ANEXO II - 24
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DO SETOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SAÚDE
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, coordenar e orientar o serviço de transporte de 
pacientes para consultas, reconsultas e exames; coordenar o preenchimento de formulários, planilhas, 
mapas, etc. Coordenar e supervisionar as escalas de motoristas e de veículos; controlar o correto 
cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das 
atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Outras 
atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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107
ANEXO II - 25
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, acompanhar e avaliar as ações do Transporte Escolar do 
município, com eficácia e eficiência. Acompanhar Processos Licitatórios oferecendo apoio e 
informações pertinentes e necessárias a sua realização. Controlar o correto cumprimento da carga 
horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e 
fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Controlar as atividades 
desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se 
necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de 
Administração. Supervisionar, diariamente as condições gerais dos veículos sob sua direção, 
observando os itens principais, não permitindo o uso de veículos que não estejam em condições de 
atender as exigências do referido transporte ou que coloque em risco a segurança dos usuários. Zelar 
para que os veículos que servem o transporte escolar estejam mecanicamente sempre em ordem e em 
condições de uso, especialmente no que diz respeito aos itens fundamentais de segurança. 
Providenciar para que a documentação dos veículos esteja sempre em ordem e sempre atualizadas. 
Encaminhar os veículos à oficina mecânica e manutenção. Realizar escalas de motoristas e de 
veículos. Supervisionar a manutenção de registro de movimento de veículos diário e atualizado. 
Providenciar o transporte de material e ou equipamentos para as unidades de educação.
Controlar eventuais multas aplicadas aos veículos da Secretaria de Educação, apresentar o condutor, e 
providenciar e conduzir o respectivo procedimento legal necessário. Providenciar cópias da 
documentação de todos os veículos e dos documentos pessoais de todos os motoristas, mantendo-os
em arquivo próprio da secretaria. Manter sob a sua guarda cópias das chaves de todos os veículos.
Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e 
autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
108
ANEXO II - 26
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: DIRETOR DE LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir todos os serviços voltados à limpeza da cidade, das praias, bem 
como os serviços de saneamento básico, assessorando a Secretaria de Obras na execução das obras e 
serviços desta natureza. Dirigir, orientar, organizar e supervisionar os serviços de limpeza da cidade, 
das praias, bem como os serviços de saneamento básico urbano. Executar projetos para escoamento 
de água e esgoto, bem como sugerir e fazer mudanças na rede. Projetar mudanças de boca de lobo e 
caixas de captação. Dirigir e organizar os serviços de acordo com prioridade e programação pré￾determinada. Planejar, em conjunto com o Secretário de Obras, organizar e dirigir as atividades 
desenvolvidas na divisão de saneamento básico e limpeza urbana.
Fiscalizar a coleta e destino do lixo. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores 
sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto 
dos equipamentos de segurança individual. Coordenar o preenchimento de planilhas, formulários, etc. 
Comunicar, por escrito, aos superiores, ocorrências havidas. Organizar escala de férias de seus 
subordinados. Repassar aos seus subordinados todas as orientações, ordens e determinações 
emanadas da chefia imediata ou autoridade superior. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades 
próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
109
ANEXO II - 27
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir as ações de caráter desportivo, sob a responsabilidade da 
Secretaria. Elaborar o calendário de competições/atividades no início de cada ano. Planejar, organizar e 
orientar as atividades desenvolvidas pelo Departamento. Elaborar regulamentos e tabela de jogos, 
referente às competições por ele promovidas. Organizar e promover, em conjunto com o Conselho 
Municipal de Desporto (CMD), campeonatos desenvolvidos no município, nas diversas modalidades 
desportivas, zelando por sua disciplina e operacionalização. Promover a participação, negociação e 
execução de convênios e acordos entre o município e entidades públicas ou da sociedade civil 
organizada, objetivando maior participação da comunidade nas áreas do esporte e do lazer. Buscar 
parcerias com entidades regularmente constituídas. Coordenar o encaminhamento ao Departamento 
competente, das solicitações de materiais e serviços. Coordenar a elaboração e encaminhamento à 
imprensa das atividades a serem desenvolvidas, bem como, seus resultados. Fazer, mensalmente, 
relatório das atividades desenvolvidas pelo Departamento. Analisar e sugerir parecer aos projetos 
enviados por entidades, quando da solicitação de recursos ou materiais. Acompanhar as competições 
onde se realizam. Determinar a liberação de carteiras aos atletas. Controlar o correto cumprimento da 
carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos 
cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Comunicar, por escrito, ao
superior imediato ocorrências havidas. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, 
desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Coordenar o 
preenchimento de planilhas, formulários, mapas, etc. Dirigir e coordenar todos os registros das 
competições organizadas pelo Departamento. Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
110
ANEXO II - 28
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSESSOR DE SERVIÇOS DE SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO
PADRÃO: CC - III ou FG - III
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Receber o público e fazer o encaminhamento, organizar a
documentação do Gabinete do Prefeito e informar ao Prefeito de sua agenda. Atender ao telefone do 
gabinete e dar o devido encaminhamento. Assessorar ao Prefeito e Assessoria do Gabinete. Atender
com cordialidade e atenção todas as pessoas que procurarem o Gabinete, sobretudo os Secretários 
Municipais, e as autoridades de qualquer nível ou esfera de governo. Arquivar toda a correspondência 
recebida e expedida pelo Gabinete. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, 
desde que devidamente habilitado e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades 
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
111
ANEXO II - 29
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: CHEFE DE TURMA DE LIMPEZA URBANA E PRAIAS
PADRÃO: CC - III ou FG - III
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar as atividades de turma de serviços de limpeza na cidade e nas 
praias do município, organizando e orientando os trabalhos específicos da mesma e controlando o
desempenho do pessoal para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho. Organizar e 
orientar as turmas de trabalho. Zelar para que todos os servidores utilizem o seu material de segurança 
individual. Solicitar aquisição, cuidar e distribuir todo o material de trabalho aos servidores sob sua 
chefia. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade e 
zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos. Fazer escala de férias dos servidores da sua turma. 
Repassar aos servidores todas as orientações, ordens, instruções, bem como outros atos emanados de 
chefia imediata ou autoridade superior. Providenciar transporte para os servidores sempre que a 
distância assim o exigir. Comunicar, por escrito, aos superiores ocorrências havidas. Coordenar o 
preenchimento de formulários, planilhas, mapas, etc. Cuidar do transporte do material e ou 
equipamentos até o local da obra. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, 
desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras atividades 
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
112
ANEXO II - 30
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: CHEFE DE TURMA DE SANEAMENTO BÁSICO
PADRÃO: CC - III ou FG - III
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços de saneamento básico do município, orientando o 
grupo de servidores, que estejam a seu comando, na execução dos serviços. Zelar para que todos os 
servidores, ao seu comando, utilizem corretamente os equipamentos de segurança individual. Solicitar 
aquisição, cuidar e distribuir, aos seus subordinados, todo o material necessário para execução do 
trabalho. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade e 
zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos. Cuidar do transporte dos materiais e ou 
equipamentos até o local da obra. Providenciar transporte para os servidores sempre que a distância 
assim o exigir. Coordenar o preenchimento de formulários, planilhas, etc. Comunicar, por escrito, aos 
superiores, ocorrências havidas. Organizar escala de férias dos seus subordinados. Repassar aos 
servidores sob seu comando todas as orientações, ordens, instruções bem como outros atos emanados 
de chefia imediata ou autoridade superior. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do 
cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Outras 
atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
113
ANEXO II - 31
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE NECRÓPOLES
PADRÃO: CC - III ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços relacionados a determinado cemitério municipal. 
Organizar e supervisionar os serviços de limpeza e manutenção do cemitério sob sua chefia. Coordenar 
o recebimento das determinações de serviços a serem executados e promover a competente 
realização, no prazo determinado. Solicitar, sempre que necessário, o conserto de máquinas e 
equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços e efetuando testes quando 
necessário. Cumprir e fazer cumprir as medidas de segurança no trabalho, orientando os servidores sob 
sua responsabilidade quanto ao uso de botas, luvas, capacete, guarda-pó e demais vestimentas de 
proteção. Coordenar a elaboração de relatório mensal de atividades no cemitério sob sua 
responsabilidade, entregando-o ao superior imediato. Fazer escala de serviço com equidade com todos 
os funcionários. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua 
responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos
equipamentos de segurança individual. Zelar pela boa imagem da administração. Comunicar, por 
escrito, ao superior imediato ocorrências havidas. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades 
próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. 
Outras competências afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
114
ANEXO II - 32
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: DIRETOR DA SEÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÃO
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, fiscalizar, orientar, supervisionar a equipe de obras e as 
construções; orientar e fiscalizar o uso do material de construção; coordenar o recebimento e 
armazenamento de materiais de construção; orientar a demarcação de obras; coordenar os serviços de
carpintaria e de pedreiro; supervisionar e orientar a equipe de trabalho; zelar pela boa imagem da 
Administração Municipal; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua 
responsabilidade; zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos 
equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua 
responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências 
necessárias para regularização, junto à Secretaria Municipal de Administração; dirigir veículos oficiais 
para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado e autorizado por chefia ou 
autoridade superior; outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
115
ANEXO II - 33
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE TOPOGRAFIA
PADRÃO: FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar os serviços topográficos no Município; organizar e executar os 
serviços topográficos relativos a levantamentos, demarcações, alinhamentos e medições de ruas, 
terrenos, pontes, entre outros; coordenar o recebimento e análise de processos relativos a serviços 
topográficos; acompanhar a execução dos serviços topográficos para pavimentação de vias; determinar 
o arquivamento das notificações da Corsan, quanto à abertura de valas; coordenar a elaboração de 
relatórios de acompanhamento dos serviços topográficos, de processos de abertura de valas e outros 
de competência do setor; coordenar os serviços topográficos executados nas estradas e praias; 
supervisionar a análise de mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações, 
estudando-os e calculando as mediações a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamento 
de área; conferir os cálculos topográficos necessários; requisitar material de trabalho sempre que 
necessário, controlando sua correta utilização; solicitar sempre que necessário, o conserto de 
instrumentos e equipamentos sob sua responsabilidade, acompanhando os serviços e efetuando teste 
quando necessário; efetuar trabalhos de apoio técnico, quando necessário, fazendo vistorias e 
solucionando problemas cuja competência é do seu setor; fazer elaborar esboços, plantas, mapas e 
relatórios técnicos; controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua 
responsabilidade; zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos 
equipamentos de segurança individual; controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua 
responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências 
necessárias para regularização, junto à Secretaria Municipal de Administração; zelar pela boa imagem 
da Administração Municipal; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde 
que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; outras competências afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Curso Técnico compatível com a função;
b) Idade mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
116
ANEXO II - 34
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: DIRETOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PADRÃO: CC - V ou FG - VI
SÍNTESE DOS DEVERES: planejar e desenvolver ações de prevenção de situação de risco social e 
pessoal por meio do desenvolvimento de serviços, programas e projetos de acolhimento, convivência, 
socialização e atendimento de famílias e de indivíduos, de crianças, de idosos e de pessoas com 
deficiência.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: realizar ou orientar estudos e pesquisas na área psicossocial. 
Desenvolver ações na área social e psicológica, com o objetivo de prevenção de situações de risco por 
meio do desenvolvimento e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Diagnosticar e atender 
a população em situações de vulnerabilidade social e pessoal. Promover o trabalho em rede, inserindo 
o usuário nas diversas ações ofertadas. Realizar encaminhamento. Promover a reintegração familiar e 
de indivíduos em situação de exclusão. Desenvolver atividades grupais e individuais para integração e 
inserção no mercado, trabalho, fortalecimento de vínculos afetivos. Trabalhar com comunidades 
Quilombolas. Realizar estudo socioeconômico. Fazer visitas domiciliares para acompanhamento e 
verificação de situação social e psicológica. Fomentar o desenvolvimento dos serviços, programas e 
projetos conforme orientações da Proteção Social Básica. Observar a Norma Operacional Básica do 
Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social, 
Psicólogo ou Pedagogo; inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a 
Certidão de Regularidade válida, quando houver;
c) Idade mínima: 18 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
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117
ANEXO II - 35
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EPIDEMIOLOGIA
PADRÃO: CC - VI ou FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: prestar assistência, assessoramento e coordenação na área de vigilância 
em saúde.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
Fornecer orientação técnica permanente sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, 
tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a sua ocorrência, bem como dos 
fatores condicionantes; Planejar a organização e a operacionalização do Programa de Vigilância 
Epidemiológica; Analisar e acompanhar o comportamento epidemiológico das doenças e agravos;
Gerenciar e operacionalizar os sistemas de informações epidemiológicas para a análise da situação de 
saúde municipal; Supervisionar e auxiliar a realização das investigações epidemiológicas; Planejar e 
executar medidas de controle das doenças e agravos; Cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e
procedimentos padronizados em VE; Definir padrões de qualidade de assistência; Elaborar e divulgar 
boletins epidemiológicos; Elaborar e/ou acompanhar a normatização e organização da prática da 
atenção básica em saúde, garantindo a integralidade e a intersetorialidade; Coordenar, planejar e 
avaliar as ações desenvolvidas pela vigilância epidemiológica; Coordenar e planejar a previsão de 
insumos necessários para o adequado funcionamento desenvolvimento das ações; Planejar, contribuir e 
participar das atividades de Educação Permanente, projetos e atividades que envolvam o Programa de 
Vigilância Epidemiológica; Supervisionar e coordenar as atividades de Educação Permanente da Equipe 
de Enfermagem; Articular outros setores da Secretaria Municipal de Saúde visando à integração e 
contribuição desses com a implantação e implementação do Programa de Vigilância Epidemiológica;
Supervisionar e auxiliar a atuação do programa de Vigilância Epidemiológica (promoção e proteção da 
saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos 
indivíduos e famílias e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços 
comunitários (escolas, associações, etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, 
adolescência, idade adulta e terceira idade; Realizar levantamentos estatísticos tendo como base o 
Sistema de Informação da Atenção Básica e banco de dados da Secretaria Municipal e Estadual de 
Saúde e planejando ações com base na realidade local; Coordenar, planejar férias, licenças e 
admissões dos membros do Programa de Vigilância Epidemiológica com autorização do Secretário 
Municipal de Saúde.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro; inscrição 
(registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade válida, 
quando houver;
c) Idade mínima: 21 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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118
ANEXO II - 36
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: DIRETOR DO SETOR DE PRÓTESE ODONTOLÓGICA
PADRÃO: FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: coordenar, assistir e assessorar o Programa de Prótese Odontológica da 
Secretaria Municipal de Saúde.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar e coordenar o Programa de Prótese Dentária da Secretaria 
Municipal de Saúde; Supervisionar o atendimento dos pacientes de próteses em geral; Avaliar qualidade 
e atendimento prestado relativo às próteses confeccionadas e instaladas; Supervisionar, coordenar e 
realizar atividades de educação permanente da equipe de próteses dentárias; Apresentar relatórios 
mensais das ações desenvolvidas; Participar do gerenciamento, controle e compra dos insumos 
necessários para o adequado funcionamento dos serviços.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião Dentista;
inscrição (registro) válida no órgão de classe respectivo, juntamente com a Certidão de Regularidade 
válida, quando houver;
c) Idade mínima: 21 anos. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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119
ANEXO II - 37
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSESSOR DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
PADRÃO: FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: o Assessor da Secretaria Geral de Governo deverá auxiliar o Secretário 
Geral de Governo titular da pasta e substituí-lo em sua ausência.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Organizar as atividades do Gabinete do Prefeito, em conjunto com o 
Secretário Geral de Governo, assessorando o mesmo em suas atividades. Assessorar o Secretário 
Geral de Governo na coordenação das atividades de divulgação dos assuntos de interesse da
prefeitura. Buscar informações junto a órgãos municipais, estaduais e federais. Auxiliar o Secretário 
Geral de Governo a tomar medidas para melhorar o andamento dos serviços e substituí-lo nos seus 
impedimentos em virtude de férias ou viagens prolongadas e juntamente com o Secretário Geral de 
Governo, zelar pelo cumprimento de projetos de lei, leis, decretos e portarias. Apresentar ao Prefeito, na 
época própria, o programa anual de trabalho da Secretaria Geral de Governo, cumprir com as demais 
atribuições que lhe forem conferidas em lei e regulamentos. Realizar a inserção e alteração das leis 
dentro de programa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, programa esse que deve 
ser atualizado a cada três meses, bem como executar outras atividades correlatas determinadas pelo 
Secretário Geral de Governo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Habilitação Funcional: Pertencer ao quadro de funcionários, dentro da própria Secretaria;
c) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 38
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO
PADRÃO: FG - VI
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Controle, entrega, recepção dos talões de produtores primários. 
Coordenar o controle dos Talonários de Produtor, supervisionando a entrada e saída no sistema 
informatizado, bem como lançamento do protocolo no livro registro. Coordenar o recebimento e 
conferência dos talões de notas utilizadas pelos produtores. Supervisionar e entregar os talões novos 
aos Produtores. Coordenar os contatos efetuados com os produtores quando se fizerem necessárias 
correções nos talões dos mesmos. Supervisionar o recebimento e cadastro do Produtor Primário. 
Conferir relatórios cadastrais. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua 
responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos 
equipamentos de segurança individual. Zelar pela boa imagem da administração. Comunicar, por 
escrito, aos superiores, ocorrências havidas. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do 
cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior. Coordenar a 
ocorrência do fato gerador dos tributos de competência do Município; efetuar o lançamento dos tributos 
de competência do Município e a respectiva notificação dos sujeitos passivos; coordenar a realização 
das visitas, vistorias e verificações “in loco”` em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação 
de serviços e residências, bem como nas obras em andamento no Município; requerer documentos, 
livros fiscais e quaisquer outras espécies de expedientes necessários à análise da situação tributária 
dos sujeitos passivos; proceder as inscrições em Dívida Ativa e respectivas notificações; cumprir e fazer 
cumprir a legislação tributária; lavrar autos de infração, aplicando sanções; manifestar-se em todos os 
expedientes relacionados com a legislação tributária; chefiar estudos para aperfeiçoamento dos 
procedimentos fiscais, legislação tributária municipal; apresentar relatórios de atividades; outras 
atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 39
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO 
PADRÃO: FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar, chefiar, verificar e acompanhar o lançamento de 
movimentos e a conferência das folhas de pagamento e dos demonstrativos das respectivas despesas, 
bem como o envio ao Setor de Contabilidade dos valores apropriados da despesa referente a cada
folha de pagamento. Acompanhar a elaboração das informações à RAIS, GEFIP, DIRF, IPE e os 
comprovantes de rendimentos para os servidores. Orientar e controlar a preparação das alterações 
mensais que impliquem modificações financeiras para servidores, bem como o preenchimento dos 
comandos correspondentes para o serviço de processamento de dados. Elaborar planilhas de cálculo 
de valores atrasados. Responder e enviar informações solicitadas pelo TCE - Tribunal de Contas do 
Estado e Sistema de Controle Interno. Acompanhar lançamentos de desconto por decisões judiciais 
relacionadas à folha de pagamento. Coordenar o levantamento de dados administrativos para 
confecção das estatísticas e indicadores de desempenho. Planejamento das atividades do setor,
alinhadas ao planejamento estratégico da instituição. Acompanhar o gerenciamento de projetos e 
planos de ação relacionados à atividade do setor. Garantir a eficiência e eficácia, por meio da 
implantação das ferramentas de monitoramento e melhoria dos processos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 40
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO
PADRÃO: FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Controlar a movimentação em sistema próprio dos bens patrimoniais, 
bem como dos termos de responsabilidade; Orientar o arquivamento da documentação dos bens 
imóveis pertencentes ao Município; Coordenar a realização do cadastramento e tombamento dos bens 
patrimoniais adquiridos ou recebidos em doação, bem como manter controle da distribuição; Coordenar 
e promover a avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóveis para efeito de alienação, 
incorporação, seguro e locação; Manter atualizado o registro dos bens móveis e imóveis do Município; 
Realizar verificações sobre responsabilidade dos diversos setores quanto a mudança de 
responsabilidade; Comunicar e tomar providências cabíveis nos casos de irregularidades constatadas; 
Realizar e coordenar inspeções e propor a alienação dos móveis inservíveis ou de recuperação
antieconômica; Realizar e coordenar o inventário anual dos bens patrimoniais; Colher, quando 
necessário, as notas fiscais emitidas pelos fornecedores dos bens patrimoniáveis, o atestado do 
solicitante para fins do seu recebimento definitivo; Executar outras atividades inerentes à sua área de 
competência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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123
ANEXO II - 41
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO,
 TRANSPORTE E TRÂNSITO
PADRÃO: FG - VIII
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar todos os departamentos, chefias e servidores 
vinculados à Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito, para o correto 
cumprimento das normas administrativas. Controlar o ponto e a folha ponto. Dirigir o setor responsável 
pelas compras, recebimento e entrega de materiais e serviços. Assinar, sozinho, ou em conjunto com o 
secretário, quando delegado por ele ou pelo prefeito municipal, pedidos de compras, notas de empenho, 
folha ponto, correspondências, bem como todo expediente necessário para o bom funcionamento da 
secretaria. Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores da secretaria, zelar pelo 
cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança 
individual. Substituir o secretário nas suas ausências. Zelar pelo cumprimento dos pilares da 
administração pública: planejamento, transparência, controle social e responsabilidade. Dirigir veículos 
oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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124
ANEXO II - 42
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE SAÚDE
PADRÃO: FG - VIII
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e coordenar todos os departamentos, chefias e servidores 
vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, tanto da administração, como de todas as unidades de 
saúde do município, orientando e exigindo o correto cumprimento das normas administrativas. Controlar 
o ponto e a folha ponto. Dirigir o setor responsável pelas compras, recebimento e entrega de materiais, 
medicamentos e serviços. Assinar, sozinho, ou em conjunto com o secretário, quando delegado por ele 
ou pelo prefeito municipal, pedidos de compras, notas de empenho, folha ponto, correspondências, bem 
como todo expediente necessário para o bom funcionamento da secretaria. Controlar o correto 
cumprimento da carga horária dos servidores da secretaria, zelar pelo cumprimento das atribuições dos
cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Substituir o secretário nas 
suas ausências. Zelar pelo cumprimento dos pilares da administração pública, que são: planejamento, 
transparência, controle social e responsabilidade. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades 
próprias do cargo, desde que devidamente habilitado.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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125
ANEXO II - 43
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar o Gabinete do Vice-Prefeito, organizar a agenda, receber os
contribuintes que procuram o gabinete, organizar toda a documentação recebida e expedida, buscar 
informações, acompanhar o trabalho da Câmara Municipal, das secretarias municipais, dos órgãos 
federais e estaduais, repassando os assuntos e os expedientes para o vice-prefeito. Tomar medidas 
para o bom andamento dos serviços. Zelar pelo cumprimento das leis, dos decretos e portarias. 
Elaborar minutas de projetos de lei, suas respectivas mensagens, referente aos projetos de lei que 
estejam a cargo do gabinete do vice. Distribuir tarefas. Chefiar a divulgação das atividades dando 
transparência de todos os trabalhos realizados, inclusive com elaboração e produção de material 
fotográfico e escrito. Controlar o correto cumprimento da carga horária de seus subordinados. Zelar pelo 
cumprimento dos quatro pilares da administração pública, que são: planejamento, transparência, 
controle social e responsabilidade. Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, 
desde que devidamente habilitado e autorizado pela autoridade superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio completo;
b) Idade Mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ANEXO II - 44
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO
PADRÃO: CC - III ou FG - III
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e executar a política tributária do município, obedecendo à 
legislação vigente. Chefiar os lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas, 
bem como verificar a inscrição em Dívida Ativa dos créditos oriundos de receitas tributárias ou não 
tributárias. Verificar e controlar o atendimento ao público, o parcelamento dos débitos, as cobranças 
judiciais e extrajudiciais, a atualização do cadastro dos contribuintes e a emissão de certidões. Controlar 
o ponto dos servidores. Zelar pelos pilares da administração pública, que são: planejamento, 
transparência, controle social e responsabilidade. Comunicar aos superiores ocorrências havidas. 
Sugerir medidas para aumento da arrecadação. Outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio completo;
b) Idade Mínima: 18 anos completos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
127
ANEXO II - 45
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: PROCURADOR GERAL
PADRÃO: CC - VII
SÍNTESE DOS DEVERES: Supervisionar e coordenar as atividades e competências da Procuradoria do 
Município; prestar assessoramento técnico-político ao prefeito, podendo representá-lo judicial e
extrajudicialmente por delegação. Dirigir toda equipe lotada na Procuradoria do Município. Verificar o 
cumprimento de prazos, participação em audiências e elaboração de peças processuais pelos 
servidores advogados.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Compatibilizar as atividades da Procuradoria do Município, nos termos 
da legislação vigente, gerenciar a equipe jurídica da Procuradoria do Município; analisar projetos que 
envolvam matéria de natureza jurídica ou legislativa; analisar ou elaborar contratos e convênios 
celebrados por diversos órgãos do município; exercer outras funções que lhe forem delegadas pelo 
prefeito.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de advogado, com registro na 
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).;
c) Idade mínima: 18 anos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
128
ANEXO II - 46
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DA CONTABILIDADE
PADRÃO: FG - VIII
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, orientar, supervisionar e determinar os serviços no departamento. 
Prestar orientação financeira ao prefeito.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Liderar/Coordenar a equipe de servidores vinculados ao setor contábil;
elaborar relatórios que demonstrem a situação financeira do município; estudar e propor, ao prefeito, 
reajustamento de elementos da despesa e quaisquer atos administrativos, visando assegurar o 
equilíbrio econômico-financeiro; verificar se o município está cumprindo os limites impostos pela Lei 
Complementar 101/2000, encaminhando alertas quando necessário; exarar pareceres no âmbito de 
suas atribuições; revisar atribuições e processos relativos ao setor; revisar prestações de contas, 
relatórios de gestão e relatórios resumidos de execução orçamentária; revisar balancetes e 
demonstrações contábeis; reunir informações para decisões em matéria de contabilidade; revisar planos 
de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade, supervisionar a elaboração de relatórios 
informativos sobre a situação financeira e patrimonial; revisar adiantamentos de numerários; emitir 
parecer, quando achar necessário; revisar a assinar demonstrativos; supervisionar os registros diários 
de empenho da despesa e das outras fases; orientar a realização de cálculos de processos, reajustes 
de preços, atualizações monetárias e outros; representar o departamento quando necessário, elaborar 
relatórios e executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: formação superior na área contábil e registro no Conselho de Contabilidade;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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129
ANEXO II - 47
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DE DISTRIBUIÇÃO DA SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, orientar, supervisionar e determinar os serviços no departamento.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: gerenciar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender 
as competências do Setor e outras compatíveis com sua área de atuação, observando o cumprimento 
da legislação específica; estabelecer diretrizes e metas de atuação e de execução dos serviços
operacionais realizados no Setor; desenvolver e executar, junto à sua equipe, projetos voltados ao 
aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; identificar necessidades e propor 
condições para um melhor desempenho e integração da equipe, com ênfase no processo de 
capacitação dos servidores lotados no Setor; requisitar, distribuir e controlar os materiais necessários à 
execução das atividades do Setor; incrementar o desenvolvimento de novas fontes de fornecimento, 
através de pesquisa e análise de mercado; executar outras atividades inerentes à sua área de 
competência, correlatas de direção, chefia e assessoramento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
130
ANEXO II - 48
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
PADRÃO: CC - VI ou FG - VIII
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento em todos os assuntos de natureza jurídica que se 
apresentam ao gabinete do chefe do Poder Executivo. Elaborar estudos e preparar manifestações, 
examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem editados/aplicados; assessorar 
à autoridade e seus secretários no controle da legalidade dos atos da Administração, mediante o exame 
de casos, propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do Poder 
Executivo.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Estudar assuntos legais de ordem geral ou específica, a fim de 
assessorar, através de pareceres e opiniões, o Chefe do Poder Executivo na solução das questões que 
se apresentam ao gabinete e na tomada de decisões que envolvem aspectos jurídicos; assessorar a 
chefia do Poder Executivo e seus secretários em relação às decisões necessárias que envolvem a 
consecução dos atos que possuem o objetivo de colocação em prática do Plano de Governo, 
esclarecendo seus requisitos e consequências jurídicas; pesquisar, estudar, assessorar e emitir 
pareceres na elaboração de projetos de lei que visem executar as metas e diretrizes traçadas pelo 
Administrador Público, emitindo juízo de valor quanto ao interesse público e competência municipal para 
regrar legalmente os assuntos idealizados; opinar sobre a constitucionalidade ou não das matérias que 
são sugeridas/encaminhadas para apreciação da Câmara de Vereadores local; interpretar textos legais, 
opinando sobre o entendimento mais correto e atual das leis e decisões judiciais em geral, de modo a 
prestar os subsídios necessários às tomadas de decisão do chefe do Poder Executivo; acompanhar o 
prefeito ou seu representante direto em reuniões, emitindo pareceres que os orientem de forma a 
decidirem sobre os assuntos de modo convergente e de acordo com os aspectos legais e formais; 
elaborar pareceres sobre temas arguidos pelo chefe do Poder Executivo, de modo a prestar 
informações suficientes e necessárias às tomadas de decisões; assessorar em assuntos jurídicos que 
lhe são submetidos a exame e apreciação e desempenhar outras atividades correlatas às atividades de 
assessoramento jurídico.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão de advogado, com registro na 
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
c) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
131
ANEXO II - 49
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: CHEFE DE DISTRIBUIÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PADRÃO: FG - IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, orientar, supervisionar e determinar os serviços no departamento.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: gerenciar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender 
as competências do Setor e outras compatíveis com sua área de atuação, observando o cumprimento 
da legislação específica; estabelecer diretrizes e metas de atuação e de execução dos serviços 
operacionais realizados no Setor; desenvolver e executar, junto à sua equipe, projetos voltados ao 
aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; identificar necessidades e propor 
condições para um melhor desempenho e integração da equipe, com ênfase no processo de 
capacitação dos servidores lotados no Setor; requisitar, distribuir e controlar o fluxo de documentos nos 
diversos setores da administração; incrementar o desenvolvimento de práticas eficientes de controle na 
distribuição e movimentação de processos de interesse interno e externo no âmbito da administração; 
executar outras atividades inerentes à sua área de competência, correlatas de direção, chefia e 
assessoramento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4335
de 07 de dezembro de 2021
132
ANEXO II - 50
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: DIRETOR DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA
 CIDADE, INTERIOR E PRAIAS
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir os serviços de iluminação pública no município. Organizar e 
mandar executar os serviços de instalação, ampliação, manutenção e conserto da rede de iluminação 
pública. Receber determinações de serviços a serem executados e promover a competente realização, 
no prazo determinado. Orientar e supervisionar a guarda e conservação dos equipamentos e 
ferramentas utilizadas no trabalho, a fim de mantê-los em perfeitas condições de uso, evitando perdas e 
danos. Solicitar, sempre que necessário, o conserto de carros, máquinas e equipamentos sob sua 
responsabilidade, acompanhando os serviços e efetuando testes, quando necessário. Cumprir e fazer
cumprir as medidas de segurança no trabalho, orientando os servidores sob sua responsabilidade 
quanto ao uso de botas, luvas, capacetes, guarda-pó e demais vestimentas de segurança. Manter 
controle de horário de chegada e saída dos servidores sob sua responsabilidade, e da efetiva realização 
dos serviços. Coordenar a elaboração de relatório mensal de atividades desenvolvidas pelo setor de 
iluminação pública, entregando-o ao Secretário de Obras. Controlar o correto cumprimento da carga 
horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e 
fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Dirigir veículos oficiais para exercer 
atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade 
superior. Comunicar a autoridade superior ocorrências havidas. Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
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133
ANEXO II - 51
QUADRO: FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO OPERACIONAL
CARGO: DIRETOR DA UNIDADE DE TRANSBORDO
PADRÃO: FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir, coordenar e controlar a entrada e saída de pessoas, auxiliar na 
organização dos catadores, controlar a saída e entrada de resíduos e veículos; dirigir as equipes de 
trabalho, acompanhar as medidas relacionadas a licenciamento; controlar seus prazos de validade; 
fiscalizar a colocação de lixo fora do local adequado. Organizar e orientar as turmas de trabalho. Zelar 
para que todos os servidores utilizem o seu material de segurança individual. Solicitar aquisição, cuidar 
e distribuir todo o material de trabalho aos servidores sob sua chefia. Controlar o correto cumprimento 
da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade e zelar pelo cumprimento das atribuições dos 
cargos. Fazer escala de férias dos servidores da sua turma. Repassar aos servidores todas as 
orientações, ordens, instruções, bem como outros atos emanados de chefia imediata ou autoridade 
superior. Providenciar transporte para os servidores sempre que a distância assim o exigir. Comunicar,
por escrito, aos superiores ocorrências havidas. Coordenar o preenchimento de formulários, planilhas, 
mapas, etc. Cuidar do transporte do material e ou equipamentos até o local da obra. Dirigir veículos 
oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por 
chefia ou autoridade superior. Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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134
ANEXO II - 52
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR FINANCEIRO 
PADRÃO: FG - VIII 
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, orientar, supervisionar e determinar os serviços na Secretaria 
Municipal de Finanças, auxiliar o secretário da pasta e substituí-lo em sua ausência.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios 
de prioridade e de custo-benefício, liderar/coordenar a equipe de servidores da Secretaria Municipal de 
Finanças; elaborar relatórios que demonstrem a situação financeira do município; estudar e propor, ao 
prefeito, reajustamento de elementos da despesa e quaisquer atos administrativos, visando assegurar o 
equilíbrio econômico-financeiro; verificar se o município está cumprindo os limites impostos pela Lei 
Complementar 101/2000, encaminhando alertas quando necessário, realizar e ter responsabilidade por 
todos os trabalhos financeiros, zelando pelo bom desenvolvimento de suas atividades; assistir e 
assessorar na estipulação de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas, quanto aos 
aspectos financeiros; controlar os assuntos financeiros e fiscais pertencentes ao Legislativo; receber os 
materiais dos fornecedores, conferindo sua qualidade/quantidade; realizar o processamento financeiro, 
patrimonial e econômica; controlar o saldo das dotações, propondo suplementações, transposições e 
anulações se necessário, auxiliar na elaboração de relatório final do exercício, de conformidade com as 
instruções do TCE/RS; realizar a apresentação das audiências públicas relativas ao PPA, LOA e LDO; 
proceder aos recolhimentos determinados em leis, Resoluções, Decretos e normas pertinentes; elaborar 
o orçamento anual do executivo, executando e aplicando o mesmo, em todas as suas fases, durante o 
exercício; proceder ao processamento das despesas e contabilização orçamentária, financeira, 
patrimonial e econômica; controlar o saldo bancário; efetuar e assinar as Notas de Empenho, 
promovendo sua liquidação e pagamento físico, prestar todas as informações necessárias ao Tribunal 
de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de forma escrita, quando requisitado, ou através de 
sistemas desenvolvidos pelo TCE para esta finalidade, efetuar, de forma escrita, os argumentos por 
eventuais apontamentos relacionados à sua divisão, quando da auditoria do TCE, objetivando subsidiar 
defesa junto ao referido órgão; executar demais funções ligadas à sua área de atuação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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135
ANEXO II - 53
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: DIRETOR DO SETOR DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO 
PADRÃO: CC - VI ou FG - VIII
SÍNTESE DOS DEVERES: Gerenciar e supervisionar o desenvolvimento das atividades relacionadas 
ao planejamento e projetos nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar a formatação de projetos arquitetônicos, urbanísticos e de 
engenharia, e adequando os já existentes, visando viabilizar as obras previstas; realizar saídas de 
campo para supervisionar a realização de medições e levantamentos “in loco”, bem como auxiliar na 
verificação do contexto urbano e social, a fim de uma melhor implantação dos projetos; verificar e 
participar da elaboração e desenvolvimento de planilhas orçamentárias com base nos projetos em 
questão; acompanhar e fiscalizar o andamento de obras, visando com que as mesmas sejam 
executadas tal qual como consta em projeto, estudando junto aos Engenheiros e Arquitetos 
responsáveis as soluções cabíveis quando desta impossibilidade, visando também evitar desperdícios e 
assim tornando-as mais racionais e sustentáveis; supervisionar a emissão de laudos e pareceres 
técnicos quando solicitados, bem como boletins de medição; coordenar e supervisionar a analise dos 
projetos de edificação e a emissão de pareceres no que diz respeito à conformidade ou não dos 
mesmos com a legislação edilícia vigente, especialmente com base no Código de Edificações e no 
Código de Posturas do Município, bem como cartas de habitação e alvarás de funcionamento; auxiliar 
nas demais atividades relacionadas ao Setor de Engenharia, dando os devidos andamentos aos 
processos que a este são encaminhados, organizar, dirigir, orientar e supervisionar as atividades 
relacionadas à construção civil, loteamentos, arquitetura, urbanismo e afins, bem como instalação de 
empresas ou construção de obras de impacto urbano e rural; coordenar atividades de urbanismo 
sustentável no município, através da elaboração de regramento específico para tal, considerando a 
realidade social e econômica existente; acompanhar e supervisionar a elaboração do Plano Diretor 
urbano e rural e seus Planos Setoriais; acompanhar, orientar e supervisionar a elaboração do Código de 
Obras e do Código de Posturas do município; supervisionar a emissão de autorização para construção, 
emissão de habite-se; coordenar e dirigir atividades pedagógicas voltadas à informação quanto à 
necessidade de urbanização sustentável do município, através de palestras, simpósios e treinamentos; 
supervisionar e acompanhar as atividades fiscalizatórias relacionadas à atividade de construção; 
elaborar e revisar planejamentos locais de manejo sustentável relacionados à urbanização; coordenar e 
supervisionar a elaboração estudo para delimitação das diretrizes urbanas e rurais; coordenar a
supervisão da execução de obras públicas, juntamente com o setor de engenharia e de topografia; 
executar outras tarefas correlatas, inclusive as decorrentes do respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: curso superior na área de arquitetura e urbanismo e/ou engenharia civil;
b) Habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no conselho 
correspondente;
c) Idade mínima: 18 anos.
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136
ANEXO II - 54
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SUPERIOR
CARGO: DIRETOR DA ÁREA DE SAÚDE MENTAL
PADÃO: CC - V ou FG - V
SÍNTESE DOS DEVERES: Coordenar a execução dos programas em saúde mental individual e social.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar e orientar estudos e pesquisas no campo da psicologia; 
chefiar o acompanhamento e tratamento a funcionários municipais; coordenar os treinamentos em 
relações humanas, dinâmicas de grupo, levantamento de saúde comunitária; chefiar e coordenar as 
políticas públicas para acompanhamento a delinquentes juvenis e familiares destes; promover e 
participar em seminários para estudo e diagnóstico dos casos; coordenar a política de 
acompanhamento a idosos e adultos, gestantes, adolescentes e crianças em vulnerabilidade 
psicossocial; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Superior;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de psicólogo, com registro no 
conselho correspondente;
c) Idade mínima: 18 anos.
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137
ANEXO II - 55
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: GESTOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
PADRÃO: CC - VI ou FG - VI
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Gerir todo sistema de transporte de Saúde do município, Coordenar e
supervisionar as escalas de motoristas e de veículos; Controlar o correto cumprimento da carga horária
dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar 
o uso correto dos equipamentos de segurança individual. Supervisionar diariamente as condições gerais 
dos veículos sob sua supervisão, observando todos os itens principais, pneus, água do radiador,
bateria, nível e pressão do óleo, amperímetro, sinaleiras, freios, embreagem, direção, faróis, 
combustível, extintor, estepe, buzina, eventuais amassados, entre outros. Comunicar, por escrito, aos 
superiores, ocorrências havidas. Zelar para que as viaturas estejam mecanicamente sempre em ordem 
e em condições de uso, especialmente no que diz respeito aos itens fundamentais de segurança. 
Supervisionar periodicamente os veículos de remoção de urgência e emergência, em especial os 
materiais necessários para prestar os primeiros socorros. Providenciar para que a documentação do 
veículo esteja em ordem e sempre atualizada. Quando em viagem, adotar todas as medidas 
necessárias à prevenção de acidentes, especialmente as que visem a segurança dos passageiros,
transeuntes e dos outros veículos. Encaminhar os veículos à oficina de mecânica e manutenção. 
Realizar escalas de motoristas e de veículos. Supervisionar a manutenção de registro de movimento de 
veículos diário e atualizado. Providenciar o transporte de material e ou equipamentos para as Unidades 
Básicas de Saúde. Controlar eventuais multas aplicadas aos veículos da SMS, apresentar o condutor, e 
providenciar e conduzir o respectivo procedimento legal necessário. Dirigir veículos oficiais para exercer 
atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade 
superior. Providenciar cópias da documentação dos veículos e dos documentos pessoais dos motoristas 
mantendo-os em arquivo próprio da SMS. Manter sob a sua guarda cópias das chaves de todos os 
veículos. Outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino médio completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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138
ANEXO II - 56
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: COORDENADOR DA FROTA MUNICIPAL
PADRÃO: CC - IV ou FG - IV
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: coordenar o registro documental e o controle de toda a frota do 
município; supervisionar e manter atualizada as planilhas e controles de apólices de seguro da frota; 
manter atualizado o cadastro dos motoristas; supervisionar o sistema de abastecimento de combustível 
da frota, emitindo relatórios mensais a todas as secretarias, inclusive a solicitação de emissão de 
cartões de abastecimento; coordenar os processos de licenciamentos de veículos públicos; controle do 
sistema de infrações de trânsito; relação institucional com o Detran e seus órgãos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino médio completo;
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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139
ANEXO II - 57
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PADRÃO: CC - V ou FG - V
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar a publicidade dos atos oficiais, campanhas de caráter 
informativo, divulgar as ações desenvolvidas pelo Prefeito Municipal, Secretarias e demais órgãos da 
Administração Municipal; assessorar na coordenação das atividades de imprensa e divulgação dos 
assuntos de interesse da prefeitura; acompanhar a execução dos contratos de publicidade, mantendo 
em perfeita ordem os materiais resultantes das publicidades e publicações, tais como, jornais, fitas, 
CD’s, DVD’s, etc. Acompanhar o Prefeito Municipal nas solenidades e eventos oficiais. Elaborar 
matérias jornalísticas a respeito das ações sociais do Executivo Municipal; elaborar campanhas de 
propaganda, marketing e multimídia da Administração Pública Municipal; Produzir vídeos, áudios e 
fotografias das ações do Executivo Municipal; elaborar e organizar arquivo do acervo publicitário do 
Município; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino superior completo nas áreas de Jornalismo, Comunicação Social e/ou 
Publicidade;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão, com registro no conselho 
correspondente;
c) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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140
ANEXO II - 58
QUADRO: CARGOS EM COMISSÃO 
CATEGORIA: APOIO ADMINISTRATIVO
CARGO: COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA
PADRÃO: CC - VI
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar e garantir o planejamento em saúde, a gestão e 
organização dos processos de trabalho das Unidades de Atenção Básica; coordenar as ações nos
territórios e promover a integração das Unidades de Saúde da Família (USF) com outros serviços.
Acompanhar auditorias e participar de perícias e fiscalizações, a fim de implementar medidas de 
prevenção e controle de doenças, acidentes e qualidade de vida. Prestar assistência aos pacientes 
quando necessário e assessoramento as equipes na área de enfermagem.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir prestação de serviço à noite, domingos e feriados; sujeito 
ao uso de uniforme fornecido pelo município. O exercício do cargo poderá determinar a realização de 
viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino superior em Enfermagem;
b) Habilitação Profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro, com registro 
no conselho correspondente;
c) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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141
ANEXO III - 1
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO - EXCEDENTE
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar serviços de natureza simples, envolvendo a realização de serviços 
relacionados com noções gerais de saúde.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender clientes, identificando-os; fazer visitas domiciliares à escolas; 
atuar em campanha de prevenção de doenças; informar e divulgar noções sobre saúde e saneamento; 
colaborar e atuar em programas relacionados à saúde comunitária; desenvolver atividades de grupo, 
organizar fichários e registrar as atividades desenvolvidas e executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade mínima: 18 a 50 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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142
ANEXO III - 2
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO - EXCEDENTE
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: TELEFONISTA
PADRÃO: I
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos 
relacionados com operações em aparelhos e mesas de ligações telefônicas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as 
ligações pedidas, receber e transmitir mensagens; zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos 
telefônicos e mesas de ligação; prestar informações sobre a repartição, manter relações atualizadas dos
telefones mais utilizados pelo órgão; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 35 horas semanais;
b) Outras: boa audição.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.
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143
ANEXO III - 3
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO - EXCEDENTE
CATEGORIA: TÉCNICO COM FORMAÇÃO SIMPLES
CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PADRÃO: V
SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo 
serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução 
simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente: observar, reconhecer e descrever 
sinais e sintomas, executar ações de tratamento simples; prestar cuidados de higiene e conforto ao 
paciente e participar da equipe de saúde.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar as atividades auxiliares de nível médio atribuídas à equipe de 
enfermagem, cabendo-lhe: preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, 
reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos 
especificamente prescritos ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar 
medicamentos por via oral e parenteral, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigenoterapia, 
nebulização, enteroclisma, enema de calor ou frio, executar tarefas referentes à execução e aplicação 
de vacinas, efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis, realizar 
testes e proceder à leitura, para subsídio de diagnóstico, colher material para exames laboratoriais, 
prestar cuidados de enfermagem em pré e pós-operatórios, circular em sala de cirurgia e, se 
necessário, instrumentar, executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de 
higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar￾se, zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e dependências de unidades de saúde. 
Integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os
pacientes na pós-consulta, quanto o cumprimento das prescrições de enfermagem e médicos, auxiliar o 
enfermeiro e o técnico de enfermagem na execução dos programas de execução para a saúde. 
Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes. Participar dos procedimentos pós-morte.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e o uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental e certificado de auxiliar de enfermagem (conforme normas do 
Conselho Regional de Enfermagem do RGS);
b) Idade mínima: 18 anos.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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144
ANEXO III - 4
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO - EXCEDENTE
CATEGORIA: SERVIÇOS GERAIS
CARGO: PEDREIRO
PADRÃO: II
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção de obras e edifícios públicos, na parte 
referente à alvenaria.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes 
de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir 
bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; proceder 
e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e 
aplicar caiações em paredes fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer 
artefatos de cimento; assentar marcos em portas e janelas colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; 
fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários, assentar e recolocar tijolos, tacos 
lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de 
construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os 
serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferros para armação de 
concretagem; executar tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais; 
b) Outras: sujeito ao trabalho desabrigado uso de uniforme fornecido pelo município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em trabalho de construção na de alvenaria;
c) Idade: Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO:
Concurso Público.

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